Aviso abrangente de privacidade 

Pedimos que leia atentamente esta declaração para entender as nossas políticas e práticas relativas às suas informações pessoais e à forma como as processaremos. Para obter a declaração em sua forma curta, clique aqui. Os residentes da Califórnia podem encontrar informações mais específicas sobre a Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia (CCPA) e os seus direitos na secção “CCPA”, abaixo. Os detalhes de Fale Conosco são fornecidos no final da declaração para opinião ou quaisquer questões de privacidade que possa ter.

Esta declaração aplica-se às empresas que fazem parte do Grupo Paysafe, que utilizam diferentes nomes comerciais em diferentes territórios, e a lista de empresas Paysafe que recolhem ou processam informações pessoais de acordo com esta declaração pode ser encontrada no final deste documento. Qualquer referência à Paysafe (incluindo “nós”, “nos”, “nosso(s)” ou “nossa(s)”) inclui essas empresas e todas as afiliadas relevantes do grupo. Este aviso não substituirá nenhum direito fornecido a você segundo as leis locais de privacidade e proteção de dados que se aplicam em sua jurisdição.

As referências a “si” nesta declaração referem-se à pessoa que acede ou solicita a utilização dos Serviços (como definido abaixo), quer por sua própria conta ou em nome de uma empresa. Isto inclui, em relação a um cliente ou potencial cliente da Paysafe, qualquer comerciante em nome individual e quaisquer gestores, incluindo os diretores administrativos e financeiros, quaisquer outros diretores e funcionários, acionistas, sócios e proprietários beneficiários de um cliente, bem como qualquer membro do pessoal que aceda ou utilize os Serviços em nome de um cliente.

A Paysafe compromete-se a proteger a sua privacidade e tomará todas as medidas apropriadas para assegurar que as suas informações pessoais sejam tratadas com segurança e que serão recolhidas, utilizadas, armazenadas e divulgadas em conformidade com esta declaração. Esta declaração (juntamente com os nossos termos de utilização aplicáveis a quaisquer serviços específicos que possa comprar ou utilizar) aplica-se:

• a funcionalidades e serviços do site/portal que lhe são fornecidos quando visita os nossos sites, portais ou os nossos painéis de pagamento que os nossos clientes podem utilizar nos seus sites;
• quando solicita a utilização e/ou à utilização dos produtos e serviços Paysafe (incluindo quaisquer esquemas de fidelidade ou de recompensa, quer baseados em pontos ou não (“fidelidade”), bem como quando solicita alterações aos serviços que está a utilizar;
• à sua utilização do software, incluindo terminais, aplicações móveis e para computador fornecidas pela Paysafe e
• para e-mails, outras mensagens eletrónicas incluindo SMS, chamadas telefónicas, web chat, sites/portais e outras comunicações entre si e a Paysafe.

Em conjunto, todos estes são referidos nesta declaração como “Serviços”.

Informações pessoais e não pessoais

Recolhemos e processamos informações pessoais e não pessoais sobre si.

Informações pessoais são informações que podem ser utilizadas para identificar uma única pessoa, direta ou indiretamente.

A Paysafe também recolhe informações não pessoais ou pode tornar anónimas as informações pessoais para torná-las não pessoais. Informações não pessoais são informações que não permitem a identificação direta ou indireta de um indivíduo específico. A Paysafe pode recolher, criar, armazenar, utilizar e divulgar essas informações não pessoais para qualquer finalidade comercial razoável. Por exemplo, a Paysafe pode utilizar informações transacionais agregadas para fins comerciais, tal como análise de tendências e análise de dados para obter informações sobre padrões e modos de utilização das transações de pagamento.

Na medida em que os endereços Internet Protocol (IP) (ou identificadores semelhantes) estejam claramente definidos como sendo informações pessoais ao abrigo de qualquer lei local e quando tal lei local for aplicável aos Serviços, iremos gerir tais identificadores como informações pessoais.

Tenha em atenção que a Paysafe fornece serviços tanto a consumidores individuais como a empresas e que esta declaração de privacidade se aplica a ambos e deve ser lida e interpretada nesse sentido.

Podemos coletar informações sobre você que sejam de natureza sensível, como os chamados dados de categoria especial ou dados sensíveis. Esse tipo de informação pode estar relacionado a:

• Origem racial ou étnica
• Opiniões políticas
• Crenças religiosas ou filosóficas
• Filiação sindical
• Dados genéticos
• Dados biométricos
• Dados relacionados à saúde
• Dados relacionados à vida ou orientação sexual de um indivíduo
• Dados sobre infrações penais ou supostos crimes
• Dados sobre a localização de um indivíduo em tempo real

Determinadas leis locais podem proibir ou restringir o uso de tais dados e exigir que obrigações específicas sejam cumpridas. Na Europa, o GDPR geralmente exigirá uma segunda base legal para tal processamento, como (a) seu consentimento explícito, (b) para fins de estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, (c) por motivos de substancial interesse público ou (d) quando o processamento for necessário para seus interesses vitais ou de outro indivíduo. 

Recolhemos as seguintes informações através dos seguintes meios:

Informação que nos fornece: recebemos e armazenamos quaisquer informações pessoais (incluindo informações financeiras) que nos forneça, incluindo quando você (ou a sua empresa) solicita ou pede os Serviços; se regista para utilizar e/ou utilizar quaisquer Serviços; carrega e/ou armazena informações connosco utilizando os Serviços e quando comunica connosco através de e-mail, SMS, um site ou portal, ou telefone ou outros meios eletrónicos, por exemplo, no contexto de nos contactar sobre a sua conta ou transações. Tais informações podem fazer referência ou relacionar-se consigo ou com os seus clientes e incluir:

• Nome, incluindo nome e apelido, data de nascimento, idade, endereço de email, endereço de faturação, nome de utilizador, palavra-passe e/ou fotografia, informações biométricas, endereço, profissão, nacionalidade e país de residência, uma cópia da sua identificação, tal como a sua carta de condução ou passaporte, o seu número de segurança social e/ou outros dados governamentais de identificação ou registo;
• Número da conta principal do cartão, data de validade do cartão, detalhes do CVC/CVV (código de segurança do cartão), números da conta, saldos da conta e o período de tempo que manteve essas contas, detalhes bancários e/ou do emissor;
• Informações relacionadas com quaisquer itens comprados, incluindo o local da compra, o valor, a hora e qualquer opinião que seja dada em relação a tal compra, incluindo informações pessoais relacionadas com viagens quando o utilizador ou o seu cliente está a efetuar transações de bilhetes de avião ou outros serviços relacionados com viagens;
• Informações sobre seu uso dos Serviços, como informações sobre a frequência com que você faz transações conosco, suas transações e volume médio de transações, saldos de contas e as pessoas e comerciantes para quem você envia e de quem recebe dinheiro e, nos casos em que você autorizar, informações de sua lista de contatos
• Pontos ou recompensas ganhos ou resgatados em qualquer esquema de Fidelidade;
• Fotografias e vídeos tirados durante os eventos da Paysafe para os quais se registou, para distribuição aos participantes do evento e no nosso material promocional para futuros eventos e
• Qualquer outra informação que você ou o seu cliente forneça ou seja gerada no contexto da utilização dos Serviços.

Informação que recolhemos automaticamente sobre si: A Paysafe recebe e armazena automaticamente certas informações sempre que interage com a Paysafe, quer abra ou não uma conta ou realize uma transação connosco; por exemplo, através de “cookies” ou tecnologia semelhante. Também obtemos determinadas informações quando o seu navegador acede a Serviços ou anúncios e outros conteúdos fornecidos por ou em nome da Paysafe noutros sítios da Internet ou quando clica em e-mails. A recolha destas informações permite-nos entender melhor os visitantes e clientes que utilizam e interagem com a Paysafe, de onde vêm e como utilizam os nossos serviços. Utilizamos esta informação para os nossos fins analíticos e para melhorar a qualidade e relevância dos nossos serviços para os nossos visitantes e clientes. Esta informação inclui:

• Informações técnicas, incluindo o endereço de protocolo de Internet (IP) usado para conectar seu computador ou dispositivo à Internet, suas informações de acesso, tipo e versão do navegador, tipo de equipamento, configuração de fuso horário, tipos e versões dos plug-ins do navegador, plataforma do sistema operacional, frequência e duração das visitas e em quais links você clica. Para fins de fraude e segurança, o uso de proxies geralmente é proibido ao se conectar a sistemas da Paysafe.
• Informações sobre a sua visita ou se abriu um e-mail, incluindo a sua geolocalização, os Uniform Resource Locators (URLs) completos para, através e a partir do nosso site (incluindo data e hora), produtos ou serviços que visualizou ou pesquisou, tempos de resposta da página, erros de download, duração das visitas a determinadas páginas, informações sobre a interação da página (tais como rolagem, cliques e movimentos do rato) e métodos utilizados para navegar em páginas diferentes do site e qualquer número de telefone utilizado para ligar para o nosso número de serviço ao cliente.

Informação recolhida através das nossas solicitações: se descarregar ou utilizar aplicações móveis ou de ambiente de trabalho fornecidas pela Paysafe, poderemos receber informações sobre o seu local e o seu dispositivo ou o serviço que está a utilizar (incluindo onde se realiza uma transação de pagamento). Alguns dispositivos permitem que as aplicações acedam a informações de localização em tempo real (por exemplo, GPS). As nossas aplicações móveis e de computador podem recolher essas informações do seu dispositivo móvel ou do seu computador a qualquer altura enquanto estiver a transferir ou a utilizar as nossas aplicações se o seu dispositivo tiver o acesso aos dados de localização em tempo real ativado. Sempre que necessário, iremos tentar notificá-lo se pretendermos recolher informações de localização em tempo real e iremos obter o seu consentimento se tal for exigido por lei. Podemos utilizar tais informações para fins regulamentares, os nossos próprios controlos de diligência devida, fraude e gestão de riscos, para melhor compreender os padrões de transação e para aperfeiçoar a sua experiência.

Email e outras comunicações: podemos receber informações sobre o cliente e a sua utilização dos Serviços quando nos comunicamos uns com os outros, incluindo quando o cliente abre mensagens nossas e da utilização de identificadores eletrónicos (por vezes conhecidos como “impressões digitais de dispositivos”), por exemplo, endereços Internet Protocol ou números de telefone.

Informação de Outras Fontes: podemos receber informações sobre o cliente de outras fontes e adicioná-las às informações da nossa conta, incluindo quando o cliente solicita a utilização dos Serviços. Por exemplo, trabalhamos de perto e recebemos informações de terceiros como parceiros comerciais, bancos e outras instituições financeiras, comerciantes, subcontratantes de serviços técnicos, pagamento e entrega, redes de publicidade, fornecedores de análises, fornecedores de informação de pesquisa, listas e bases de dados governamentais, sítios de meios de comunicação social (incluindo publicações feitas por ou sobre si ou sobre nós), Filials de referência de crédito e de prevenção de fraude. A utilização de Filials de referência de crédito e prevenção de fraude é explicada abaixo. Também podemos analisar comentários e opiniões públicas feitas em sites de redes sociais (como por exemplo, Facebook e Twitter) para melhor compreender os nossos clientes e a nossa prestação e desenvolvimento de Serviços.

Informação sobre outras pessoas: se nos der informações sobre outras pessoas, deve tê-las informado com antecedência (por exemplo, dando-lhes esta declaração de privacidade) e deve assegurar-se de que tem o direito de fazê-lo.

Podemos utilizar e partilhar as informações pessoais que recolhemos para os seguintes fins:

• Prestar-lhe os nossos Serviços e a sua empresa, incluindo o cumprimento das obrigações da Paysafe para consigo ou para com instituições financeiras ou outras relacionadas com os Serviços que lhe prestamos (e/ou a sua empresa). Neste contexto, registamos e seguimos os detalhes das transações que o cliente (e/ou os seus clientes) efetua em relação aos Serviços, analisamos e reportamos a utilização de qualquer serviço de Fidelização pelo cliente (e/ou os seus clientes), facilitamos a recolha ou resgate de quaisquer pontos ou outra moeda de recompensa em relação a qualquer programa de Fidelidade, notificamos o cliente sobre alterações ou desenvolvimentos importantes no nosso site ou nos nossos bens e serviços;
• Para aprimorar e desenvolver nossos negócios, incluindo, sem limitação, otimizar nossos sites/portais, produtos e serviços. Isso pode incluir o uso de informações que você fornece em formulários, mas não nos envia, por exemplo, usando essas informações para otimizar nosso(s) site(s) e entrar em contato com você para atendimento ou marketing relacionados a esses formulários. Também podemos usar suas informações pessoais para desenvolver e testar novos produtos e serviços, inclusive em nosso ambiente de teste seguro e controlado ou, ocasionalmente, nos de nossos fornecedores.
• Gerir e fazer cumprir os nossos direitos, termos de utilização ou quaisquer outros contratos consigo (e/ou com a sua empresa), incluindo a gestão de quaisquer circunstâncias em que as transações, recompensas ou pontos sejam contestados, gerir, investigar e resolver reclamações ou recuperar dívidas ou em relação à sua insolvência;
• Para gerir e mitigar os nossos riscos de crédito e termos de negócio. Se solicitar um dos nossos produtos financeiros, poderemos avaliar a sua posição financeira (e/ou da sua empresa), na medida em que tal esteja previsto nas condições de utilização aplicáveis. Esta verificação de crédito também afetará quaisquer partes vinculadas, como gestores, acionistas e diretores. Podemos fazê-lo pela receção e partilha de informações de/com Filials de referência de crédito e Filials de prevenção de fraude. Esta verificação de crédito também afetará qualquer pessoa com quem tenha uma conta conjunta ou associação financeira semelhante. Caso se trate de um pedido conjunto e se essa ligação ainda não existir, esta poderá ser criada. Estas ligações permanecerão até que apresente uma “declaração de desassociação” nas Filials de referência de crédito, na medida em que tal desassociação seja permissível. Para sua informação, as Filials irão registar os nossos inquéritos que podem ser vistos por outras empresas que fizerem os seus próprios inquéritos sobre questões de crédito, sendo que poderá ser colocada uma “pégada” no seu processo, quer seja ou não aceite como nosso cliente ou não. Se for um Diretor, procuraremos obter confirmação das Filials de referência de crédito de que o endereço residencial que nos fornecer é o mesmo que o do registo comercial relevante (quando aplicável). Além disso, quando recebe serviços nossos, fornecemos informações sobre como administra as suas contas às Filials de referência de crédito. Se não reembolsar o dinheiro na totalidade e a tempo, as Filials de referência de crédito registarão a dívida pendente e poderão partilhar esta informação com outras organizações que efetuem cheques semelhantes aos nossos. Os registos permanecem geralmente arquivados em tais Filials durante seis anos após o seu encerramento, quer sejam regularizados por si ou não, embora o período de retenção possa diferir entre as diferentes Filials e territórios. Se desejar mais informações sobre a nossa utilização de Filials de referência de crédito, por favor, Fale Conosco;
• Para prevenir e/ou detectar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para nos protegermos melhor, aos nossos clientes e à integridade do sistema financeiro, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial) incluindo dados biométricos a terceiros que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade. Isto pode incluir software e serviços que utilizamos para verificar a sua identidade/idade, determinando se uma fotografia que tira corresponde à fotografia na sua identificação;
• Durante o processo de identificação podemos utilizar um processo de reconhecimento facial para comparar a sua fotografia com o seu documento de identificação carregado. Durante este processo são gerados dados biométricos através da criação de um mapa digital do seu rosto, a fim de melhor comparar a sua fotografia de identificação com a sua fotografia selfie. Tal ação ajuda a reduzir a fraude e é, portanto, do interesse público substancial. Mas qualquer informação biométrica gerada é imediatamente eliminada após uma correspondência. A própria Paysafe não armazena nem retém geralmente dados biométricos, porque tais informações são geralmente geradas utilizando sistemas anti-fraude seguros de terceiros. Se as suas informações biométricas forem armazenadas, retidas ou utilizadas diretamente pela Paysafe de qualquer forma,  será notificado no ponto de recolha. Se desejar saber mais sobre as nossas políticas e processos relativamente aos seus dados biométricos ou mesmo sobre a nossa utilização de quaisquer outros dados pessoais sensíveis ou de categoria especial, pode contactar-nos através dos detalhes fornecidos na secção Fale Conosco;
• Para prevenir, detetar e processar a fraude e outros crimes e abusos do sistema financeiro ou ajudar outros a fazê-lo, incluindo o incumprimento de quaisquer termos de negócio e que possam envolver a partilha de qualquer informação relevante ou necessária que tenhamos recolhido ou inferido com terceiros para tais fins. A Paysafe participa em iniciativas anti-fraude, que envolvem a sua avaliação (e/ou dos seus clientes) e a monitorização das suas transações e/ou locais, para detetar padrões que exijam investigações ou outro perfil e avaliar a probabilidade de ocorrência de fraude ou não conformidade com os nossos ou outros termos de negócio. Podemos fazê-lo utilizando produtos e serviços de terceiros. Além disso, se nos der informações falsas ou incorretas sobre si, ou se identificarmos ou suspeitarmos de uma fraude ou de um crime, poderemos transmitir as suas informações a Filials e organizações de prevenção de fraudes e a Filials de aplicação da lei e organismos similares, e poderemos decidir tomar medidas legais contra si;
• Quando permitido por lei, podemos usar informações relacionadas à saúde financeira e outros fatores de crédito ou risco para tomar decisões sobre os preços de nossos Serviços. 
• Para o contactar sobre a sua conta, para alertá-lo para potenciais problemas, e para  responder às suas perguntas;
• Gerir riscos, tais como riscos de crédito e de câmbio, bem como prevenir ou mitigar o risco de segurança da informação;
• Para enviar mensagens de marketing, para lhe fornecer informações sobre produtos e serviços que tenha solicitado ou que pensamos serem do seu interesse, para obter a sua opinião sobre os nossos produtos, serviços e o(s) nosso(s) site(s), em relação ao marketing, pesquisa de mercado e atividades similares, podemos utilizar as suas informações pessoais para tais fins, quer seja ou não aceite como cliente ou continue a receber Serviços. Se não quiser receber mais informações promocionais ou de marketing da Paysafe, pode cancelá-las. Pode encontrar mais informações sobre este assunto na secção “Os seus direitos no âmbito da proteção de dados”;
• Para cumprir as leis locais e nacionais;
• Para cumprir os pedidos das autoridades de aplicação da lei e reguladoras por razões de interesse público ou de organizações comerciais com as quais tenha ou tenha tido negócios, para estabelecer, exercer ou defender pretensões legais ou para proteger os seus interesses vitais ou de outras pessoas, por exemplo, para ajudar essas autoridades ou outras organizações na luta contra o crime e o terrorismo e
• Para cumprir as regras do esquema de cartões ou quaisquer termos de negócio.

Se fornecer informações para serem publicadas ou exibidas em áreas públicas do site/portal ou transmitidas a outros utilizadores do site/portal ou a terceiros, entende que essas informações podem ser utilizadas por terceiros que acedam às informações, para quaisquer fins. Estas informações são publicadas por si e por sua conta e risco, devendo sempre cumprir os termos de utilização de tal site.

Não divulgamos informações que possam identificá-lo pessoalmente, a ninguém, exceto conforme descrito nesta declaração, conforme permitido ou exigido por lei, e/ou para os fins descritos na presente declaração, incluindo:

• Dentro do Grupo Paysafe para nos ajudar a fornecer os nossos serviços e para a nossa própria gestão interna da relação com o cliente, para fins analíticos e de elaboração de relatórios;
• Aos destinatários/remetentes de um pagamento no contexto da transação específica relevante (geralmente as informações limitam-se ao nome completo e endereço de e-mail);
• Filials de referência de crédito (quando permitido por quaisquer condições de utilização ou outro contrato), tal como descrito acima. Se desejar mais informações sobre como utilizamos Filials de referência de crédito, queira contactar-nos;
• Filials de prevenção de fraude, como descrito acima, incluindo a Action Fraud, a Financial Fraud Action e o Financial Fraud Bureau e outras organizações que nos ajudam a gerir a fraude e o risco empresarial; 
• Instituições Financeiras e de Crédito de Terceiros (quando permitido ao abrigo de quaisquer termos de utilização ou outro contrato), incluindo a instituição de crédito onde o remetente ou destinatário (e as suas empresas, respetivamente) mantêm a(s) sua(s) conta(s) bancária(s) e os sistemas de cartões que regem a emissão e utilização de cartões de crédito, débito, cobrança, compra ou outros cartões de pagamento, sistemas de pagamento alternativos e quaisquer outras instituições financeiras que possam processar pagamentos e que não operem sob o controlo da Paysafe nem por cujas ações ou omissões a Paysafe seja responsável;
• Quando prestamos serviços através de terceiros, tais como bancos e outras organizações, poderemos ser obrigados a divulgar as informações do cliente (incluindo qualquer informação “Conheça o Seu Cliente” e “fonte de riqueza”) com tais organizações, a fim de apoiar as suas próprias obrigações regulamentares ou avaliações de risco;
• Prestadores de Serviços de Terceiros, incluindo fornecedores que nos auxiliam na prestação de Serviços, incluindo o processamento de encomendas, cumprimento de encomendas, processamento de pagamentos, gestão de crédito, segurança, risco setorial e de fraude, verificação de identidade e atividades de marketing, estudos de mercado e inquéritos realizados em nome da Paysafe. Ocasionalmente, podemos utilizar os serviços de fornecedores terceiros para ajudar na prestação de serviços que possam exigir a utilização das suas informações pessoais, incluindo para efeitos de testes de dados em direto e para os quais serão implementadas medidas de segurança adequadas;
• A terceiros que não atuem sob as nossas instruções como prestadores de serviços (mas que estarão sujeitos às suas próprias obrigações legais de manter os dados seguros), a fim de facilitar a prestação dos Serviços. Por exemplo, bancos e organizações que facilitam a negociação das suas ações, criptomoedas e outros instrumentos financeiros;
• A fim de prevenir e/ou detetar fraudes, crimes financeiros, gerir riscos e para melhor nos protegermos a nós próprios e aos nossos clientes, poderá ser necessário processar e divulgar informações pessoais sensíveis (por vezes conhecidas como dados pessoais de categoria especial) incluindo dados biométricos, a terceiros, que nos ajudem a gerir tais riscos, incluindo a verificação de identidade;
• Quando nos for solicitado ou autorizado a fazê-lo, por lei, a Paysafe poderá ser obrigada a transmitir informações sobre o cliente a autoridades reguladoras e organismos de aplicação da lei em todo o mundo ou poderemos, de outra forma, determinar que seja apropriado ou necessário fazê-lo. Tais divulgações podem também incluir pedidos de autoridades governamentais ou públicas ou de organizações comerciais com quem possa ter tido relações e que procurem mitigar a fraude ou o risco de crédito, o incumprimento dos termos de negócio ou para efeitos de litígio ou processo legal, segurança nacional ou quando considerarmos que é do interesse nacional ou público ou de outra forma lícito fazê-lo. A Paysafe não irá normalmente contestar a citação em tribunal ou ordens semelhantes que exijam divulgação;
• Transferências de empresas. A Paysafe pode comprar ou vender unidades de negócio ou afiliadas. Nestas circunstâncias, podemos transferir ou receber informações de clientes como um ativo comercial. Sem limitar o precedente, se a nossa empresa fizer parte de um empreendimento conjunto (joint venture) ou for vendida ou se fundir a outra entidade de negócios, as suas informações poderão ser divulgadas aos nossos novos parceiros de negócios ou proprietários. Nestas circunstâncias, informaremos o destinatário de que as suas informações devem ser tratadas de acordo com as normas descritas na presente declaração e
• Com a sua permissão, as suas informações também podem ser utilizadas para outros fins para os quais dá a sua permissão específica.

exceto quando necessário para a realização dos seus serviços e conforme descrito acima/anexados, a Paysafe não vende, aluga, partilha ou divulga informações pessoais sobre os seus clientes a terceiros para utilização em marketing de terceiros sem cumprir quaisquer obrigações legais necessárias (por exemplo, consentimento, opt-out ou conforme permitido por lei). A Lei da Privacidade dos Consumidores da Califórnia utiliza uma definição muito ampla de “venda” de dados e os residentes da Califórnia devem ler a secção “CCPA” abaixo no que diz respeito à venda de dados.

Quando disponível, você pode conectar sua conta a uma conta ou plataforma de terceiros. Para os fins desta Declaração de Privacidade, uma “conexão por meio da conta” com tal terceiro é uma conexão que você autoriza ou habilita entre a sua Conta e uma conta, instrumento de pagamento ou plataforma não pertencente à Paysafe que você controla ou do qual é proprietário legal. Quando você autoriza tal conexão, a Paysafe e o terceiro trocarão seus dados pessoais e outras informações diretamente. Exemplos de conexões por meio da conta incluem:

• conectar sua conta a uma empresa de serviços financeiros ou de agregação de dados de terceiros, se você fornecer a essa empresa as credenciais de acesso de sua conta ou
• usar sua conta para fazer pagamentos a um comerciante ou permitir que um comerciante debite um valor de sua conta.

Se você criar uma conexão por meio de uma conta, poderemos receber informações de terceiros sobre você e seu uso do serviço fornecido por terceiros. Se você conectar sua conta a um terceiro, poderemos ter acesso ao saldo de sua conta e às informações transacionais, como compras e transferências de fundos. Usaremos todas as informações que recebermos de terceiros por uma conexão por meio da conta de maneira consistente com este Aviso de Privacidade.

As informações que compartilhamos com terceiros com base em uma conexão por meio da conta serão usadas e divulgadas de acordo com as práticas de privacidade do terceiro. Antes de autorizar uma conexão por meio de conta, você deve analisar o Aviso de Privacidade de qualquer terceiro que você autorizou a realizar uma conexão e obter acesso a seus Dados Pessoais como parte da conexão por meio da conta. Por exemplo, os Dados Pessoais que a Paysafe compartilha com uma conta ou plataforma de terceiros, como uma conta de rede social, podem, por sua vez, ser compartilhados com outras partes, incluindo o público, dependendo das contas ou práticas de privacidade da plataforma.

Podemos monitorizar ou gravar chamadas telefónicas, e-mails, chats ou outras comunicações estabelecidas consigo para fins de regulamentação, segurança, garantia de qualidade ou formação. Ao visitar os nossos escritórios, o circuito fechado de televisão, os sistemas de controlo de acesso e/ou outros sistemas de monitorização podem estar em funcionamento por razões de segurança e para fins de saúde e segurança e gestão de escritórios.

Nós, os nossos prestadores de serviços e outras partes com quem possamos partilhar as suas informações pessoais (como descrito acima) podemos processar as suas informações pessoais em territórios que estejam fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”) ou fora do território onde reside. Pode também ser processada por pessoal (nosso ou dos nossos fornecedores) a operar fora do EEE ou do território em que as informações pessoais foram recolhidas. Este pessoal pode estar envolvido, entre outras coisas, no cumprimento de encomendas, no processamento de detalhes de pagamento e serviços de apoio na prestação dos Serviços. Estes países podem ter normas de proteção de dados que são diferentes (e, nalguns casos, inferiores) às do território onde reside.

Nestas circunstâncias, tomaremos as medidas adequadas para proteger as suas informações pessoais em conformidade com esta declaração de privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis, inclusive através da utilização de quaisquer salvaguardas adequadas exigidas por lei para assegurar que quaisquer transferências internacionais de dados sejam lícitas. A Paysafe utiliza geralmente “Cláusulas Modelo” conforme aprovadas pela Comissão Europeia ao contratar destinatários de dados terceiros fora do EEE que estejam a receber dados de dentro do EEE para efeitos de processamento de informações pessoais transferidas para fora do EEE.

Implementámos medidas técnicas, físicas e organizacionais/administrativas destinadas a proteger as suas informações pessoais de perdas acidentais e de acesso, utilização, alteração e divulgação não autorizados. Estas medidas incluem:

• Programa de segurança da informação escrita;
• Nomear um Chefe de Segurança da Informação (“CISO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de segurança da informação;
• Nomear um Diretor de Privacidade (“CPO”) para supervisionar, programar e aplicar o programa de privacidade;
• Avaliação e monitorização contínuas da vulnerabilidade;
• Ter em vigor políticas e procedimentos de gestão de riscos de segurança da informação;
• Ter um plano de resposta a incidentes, estabelecido;
• Controlos de acesso aos sistemas de informação, concebidos para autenticar os utilizadores e permitir o acesso apenas a indivíduos autorizados;
• Restringir o acesso a locais físicos, contendo informações pessoais, apenas a indivíduos autorizados;
• Assegurar todas as informações pessoais, tanto em trânsito como em repouso;
• Autenticação de vários fatores para todo o pessoal que aceda às informações pessoais;
• Manutenção de pistas de auditoria relativas ao acesso interno e externo a informações pessoais e modificações das mesmas;
• Adoção de práticas de desenvolvimento seguras para aplicações desenvolvidas internamente;
• Realização de auditorias de segurança da informação a prestadores de serviços de terceiros;
• Realização de formação de sensibilização para a segurança numa base regular.

A segurança e a proteção das suas informações também dependem de si. Se lhe fornecemos (ou se tiver escolhido) uma palavra-passe ou um código de acesso para aceder a determinadas partes do nosso site/portal ou aplicações móveis e aplicações semelhantes, será responsável por guardar esta palavra-passe e/ou código de acesso em confidencialidade. Não deve partilhar a sua palavra-chave e/ou código de acesso com qualquer pessoa. Deve certificar-se de que não há utilização não autorizada da sua palavra-passe e do seu código de acesso. A Paysafe atuará com base nas instruções e informações recebidas de qualquer pessoa que introduza a sua identificação de utilizador e palavra-passe, e o utilizador compreende que é totalmente responsável por toda a utilização e quaisquer ações que possam ter lugar durante a utilização da sua conta, a menos que a lei exija o contrário. Deve notificar a Paysafe imediatamente se alguma das informações que nos forneceu tiver mudado.

A transmissão de informações pela Internet não é completamente segura. Embora nos esforcemos ao máximo por proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das informações transmitidas para o nosso site, a menos que comunique connosco através de um canal seguro fornecido por nós. Uma vez recebida a sua informação, utilizaremos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado.

Manteremos suas informações pessoais pelo tempo que for necessário ou permitido, dependendo do contexto e da finalidade para a qual foram coletadas, do tipo de informação e em conformidade com as leis ou regulamentos locais aplicáveis.  

Isso significa que, ao usar nossos Serviços, manteremos suas informações pessoais conforme necessário para a prestação dos serviços e para qualquer finalidade comercial legítima vinculada. Isso inclui o uso e a retenção de suas informações pessoais quando você inicia um processo de solicitação de nossos serviços, independentemente de você concluir tal solicitação ou ser aceito como cliente. Por exemplo, os dados da conta geralmente são mantidos por até sete anos após o encerramento da conta, para se alinhar aos prazos de prescrição em caso de reclamações ou disputas legais. Também podemos ser obrigados por lei a manter informações, por exemplo, de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro ou falência ou quando exigido pela aplicação da lei ou Filials governamentais semelhantes. No entanto, quaisquer dados biométricos processados para fins de verificação de identidade são imediatamente excluídos assim que o processo de verificação é concluído, o que geralmente dura poucos segundos. 

Manteremos as informações pessoais como evidência de nossas negociações com você, independentemente de terem ocorrido transações financeiras, para práticas de auditoria e conformidade, para gerenciar quaisquer dúvidas ou disputas, inclusive para defender ou iniciar quaisquer processos legais. Também podemos continuar realizando ações de marketing e enviando a você material de marketing direto, sujeito às leis locais e caso você não se oponha a tal interação. 

Também podemos usar técnicas de minimização de dados para proteger melhor suas informações, conhecidas como pseudonimização. Quando suas informações não forem mais necessárias, podemos anonimizá-las ou agregá-las a outras informações para torná-las não identificáveis, como alternativa à exclusão.

Dependendo de sua jurisdição ou país de residência, você pode ter um ou mais dos seguintes direitos:

• Direito de ser informado: inclusive recebendo este aviso
• Direito de acesso: solicitar uma cópia das informações que mantemos sobre você
• Direito ao apagamento: solicitar a exclusão de suas informações
• Direito à restrição: solicitar que restrinjamos o processamento de suas informações
• Direito à retificação: solicitar que retifiquemos certas informações que mantemos sobre você
• Direito à portabilidade de dados: solicitar que forneçamos a você ou a outra empresa uma cópia eletrônica das informações que você nos forneceu 
• Direito de oposição: solicitar que paremos de processar suas informações pessoais
• Direito de exclusão de campanhas de marketing: remover suas informações de nosso banco de dados para fins de marketing 
• Direitos relacionados à tomada de decisão automatizada, incluindo criação de perfis: consulte a seção “Tomada de decisão automatizada” abaixo
• Direito de recusar a venda de seus dados  

Esses direitos podem ser aplicados em conformidade com vários regulamentos diferentes, por exemplo, o Regulamento geral de proteção de dados, geralmente aplicável a residentes do EEE. Os direitos aplicáveis aos residentes da Califórnia segundo a Lei de proteção ao consumidor da Califórnia, conforme alterado pela Lei de direitos de privacidade da Califórnia, estão descritos no Adendo de privacidade do consumidor da Califórnia abaixo.

Além disso, tais direitos podem ser qualificados ou restritos. Por exemplo, podemos não ser obrigados a atender sua solicitação, pois podemos ser obrigados por lei a continuar seu processamento ou a administrar uma queixa. Da mesma forma, não podemos excluir suas informações se você quiser continuar usando nossos Serviços ou quando essas informações forem necessárias para registrar nossas transações contratuais; é exigido por lei (por exemplo, a retenção de requisitos de identificação e verificação antifraude ou “conheça seu cliente”) ou para fins de defesa ou reivindicação de direitos legais e ações legais. 

Quando você encerra seu relacionamento conosco e para de usar nossos serviços, somos autorizados por lei a manter suas informações por um período para comprovar nossas negociações com você, conforme explicado anteriormente. Tal ação estará de acordo com nossas políticas e procedimentos internos de retenção. Para obter mais informações sobre a retenção de dados, consulte a seção relevante deste Aviso. 

Na medida em que a GDPR se aplica, quando você nos dá consentimento para usar suas informações pessoais, você pode retirá-lo a qualquer momento. Retirar seu consentimento não afetará a legalidade de nenhum processamento que tenhamos realizado antes de sua retirada nem afetará o processamento de suas informações pessoais baseado em motivos legais de processamento mesmo sem consentimento. Por exemplo, você pode interromper qualquer comunicação de marketing que enviarmos clicando no link “Cancelar subscrição” ou “Não desejo mais receber mensagens de marketing” nas mensagens recebidas ou de acordo com as instruções que fornecemos, mas continuaremos enviando mensagens operacionais ou relacionadas com seus Serviços.

Você sempre tem o direito de reclamar com uma autoridade especializada em proteção de dados se estiver insatisfeito com nossa coleta e uso de suas informações pessoais. Para obter mais informações, entre em contato com a autoridade local especializada em proteção de dados. Além disso, você pode iniciar uma ação judicial para reivindicar compensação por danos ou sofrimento causados por nossa falha em cumprir a legislação de proteção de dados.

Se você deseja saber mais sobre seus direitos ou deseja exercê-los, visite nossa página de direitos dedicada no site da Paysafe. Nela, você pode enviar uma solicitação diretamente para a equipe relevante. Alternativamente, você pode entrar em contato conosco por meio dos canais fornecidos na seção Fale Conosco.

Nalguns casos, a nossa utilização das suas informações pessoais pode resultar na tomada de decisões automatizadas (incluindo a criação de perfis) que o afetam legalmente ou de forma semelhante e significativa.

Decisões automatizadas significam que uma decisão que lhe diz respeito é tomada automaticamente com base numa determinação informática (utilizando algoritmos de software) sem a nossa análise humana. Por exemplo, utilizamos decisões automatizadas para realizar avaliações de crédito quando solicitar certos serviços ou para efetuar verificações anti-fraude, como explicado na secção “Para que são utilizadas as suas informações pessoais”. Implementámos medidas para salvaguardar os direitos e interesses das pessoas cujas informações pessoais estão sujeitas a decisões automatizadas. Além disso, se estiver a utilizar os Serviços no EEE, quando tomamos uma decisão automatizada sobre si, tem o direito de contestar a decisão, de expressar o seu ponto de vista e de exigir uma análise humana da decisão. Pode exercer este direito contactando-nos utilizando os detalhes abaixo. As leis de privacidade continuam a desenvolver-se e se pensa ou não tem a certeza se algum direito se lhe pode aplicar, Fale Conosco também, para que possamos avaliar e aconselhar.

A Paysafe só processará as suas informações pessoais em conformidade com a lei. Essas leis variam consoante a região, pelo que podemos disponibilizar informações mais específicas sobre as mesmas mediante pedido. De um modo geral, a Paysafe processa informações:

• Com base no seu consentimento, por exemplo, para lhe enviar mensagens de marketing sobre produtos e serviços de acordo com os seus interesses e preferências, quando tal consentimento for exigido por lei;
• Quando necessário para a execução ou  celebração de qualquer contrato que tenhamos consigo, por exemplo, a fim de lhe fornecer os Serviços que subscreveu - nesse contexto, precisamos dessa informação porque, de outra forma, não poderíamos fornecer os Serviços ao cliente. Por exemplo, se formos obrigados a verificar a sua identidade e não nos fornecer as informações relevantes, poderemos não conseguir abrir uma conta para si;
• Quando a Paysafe tem um interesse legítimo em processar dados, sujeito a tal processamento não se sobrepondo aos seus próprios direitos e liberdades ao opor-se a tal processamento. Por exemplo, para o manter informado sobre a sua utilização dos Serviços, melhorar e desenvolver os Serviços, efetuar publicidade online ou outras atividades de marketing, bem como gerir e fazer cumprir qualquer reclamação;
• Quando a Paysafe tem a obrigação legal de recolher, utilizar e/ou divulgar as suas informações pessoais ou necessitar das suas informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa. Por exemplo, quando necessário para cumprir as regras impostas pelos nossos ou outros reguladores aplicáveis ou
• Excecionalmente, podemos partilhar as suas informações com terceiros quando necessário no interesse público, por exemplo, quando as Filials de aplicação da lei ou outros terceiros com os quais possa ter tido relações comerciais solicitem informações para investigar um crime ou uma violação dos termos de negócios de terceiros.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações sobre a base jurídica sobre a qual recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais para qualquer atividade de processamento específica, Fale Conosco por favor através da secção Fale Conosco abaixo.

Alguns navegadores da internet podem enviar sinais de “não rastreamento”. Contudo, não existe atualmente nenhuma norma da indústria quanto ao que os sites da internet e outros serviços online devem fazer ao receberem tais sinais. Se tal padrão for desenvolvido, voltaremos a visitar a nossa política, mas atualmente não tomamos nenhuma medida na receção de tais sinais.

Consulte também a nossa Política de Cookies para detalhes sobre como recolhemos, utilizamos ou divulgamos informações a respeito de cookies. Caso contrário, por favor, Fale Conosco.

Podemos, de tempos a tempos, alterar a nossa declaração de privacidade. Se fizermos alterações significativas à forma como tratamos as suas informações, iremos notificá-lo por meio de um aviso publicado neste site/portal. A data da última modificação da declaração de privacidade é indicada nesta nota. Por favor, assegure-se de que visita periodicamente o nosso site/portal e esta declaração de privacidade para verificar quaisquer alterações. No entanto, se formos obrigados por lei a avisá-lo antecipadamente de quaisquer alterações a esta declaração de privacidade e/ou solicitar o seu consentimento para alterações nas nossas utilizações das suas informações pessoais, então fá-lo-emos.

Periodicamente, o nosso site pode conter hiperligações de/para sites das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliadas. Se seguir essa hiperligação, note que estes sites têm as suas próprias políticas de privacidade e de cookies, e a Paysafe não aceita nenhuma responsabilidade ou obrigação por estes sites de terceiros.

Esta declaração é de caráter global, mas não pretende substituir os direitos legais ou proibições de qualquer região onde esses direitos ou proibições prevaleçam. Nesse caso, aplicar-se-ão os direitos e obrigações estabelecidos nesta declaração, sujeitos apenas a alterações no âmbito da legislação aplicável que tiver precedência.

As empresas do Grupo Paysafe que estão estabelecidas fora do EEE elegeram como seu representante na UE a seguinte entidade: Paysafe Bulgaria EOOD, 90, Tsarigradsko shose blvd, Sofia, 1784, Bulgária. Pode contactar o representante da UE utilizando os dados de contacto fornecidos na secção Fale Conosco abaixo.

Na medida exigida pela Lei de 2018 de The European Union (Withdrawal) ou outra legislação relativa ao “Brexit”, as empresas do Paysafe Group sediadas fora do Reino Unido elegeram como seu representante no Reino Unido a seguinte entidade: Skrill Holdings Limited, 1st floor, 2 Gresham Street, London, EC2V 7AD, Reino Unido. Pode contactar o representante do Reino Unido utilizando os dados de contacto fornecidos na secção Fale Conosco abaixo.