Termos e Condições da Promoção do Bónus da Conta Neteller
1. Introdução
1.1. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, a presente Promoção de Bónus da Conta Neteller (a “Promoção”) é-lhe apresentada (a “si” ou ao “Participante”) pela Paysafe Financial Services Limited, uma empresa registada em Inglaterra com o número de empresa 4478861, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido (“PFSL”), autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrónico.
1.3 Se residir no Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe apresentada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com sede social em 15 George's Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda (“PPSL”). A PPSL está autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos Regulamentos das Comunidades Europeias Dinheiro Eletrónico) de 2011.
1.4 Para efeitos dos presentes Termos e Condições da Promoção, a PPSL e a PFSL são ambas coletivamente designadas por “Neteller”, “nós” ou “nos”.
1.5 Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos e Condições da Promoção devem ser lidos em conjunto e interpretados em conjunto com os Termos de Utilização da Neteller. Na eventualidade de conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito e à inconsistência).
1.6 Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos nos presentes Termos e Condições da Promoção terão o significado que lhes é atribuído nos Termos de Utilização da Conta Neteller.
2. A Promoção
2.1 A Neteller enviará aos clientes selecionados um e-mail de convite e/ou uma mensagem automática móvel (ambos referidos coletivamente como a “Mensagemde Convite“) no endereço de e-mail principal registado na sua Conta Neteller ou no número de telefone registado, caso o cliente tenha a aplicação associada à sua conta Neteller no início do Período da Promoção. A Mensagem de Convite conterá uma oferta para um bónus gratuito único no montante total de 5 USD (ou moeda equivalente) que será depositado na Conta Neteller do cliente como créditos na Conta (o “Bónus”). O Bónus só pode ser utilizado com Comerciantes Elegíveis da Neteller, tal como definido na cláusula 6.
2.2 Esta Promoção decorre entre a 00h00 (GMT) de 12 de dezembro de 2025 e as 23h59 (GMT) de 21 de dezembro de 2025 (o “Período da Promoção”).
2.3 O Bónus será automaticamente removido das Contas Neteller do cliente se não for efetuada uma “Transação Elegível” durante o Período da Promoção. A data da remoção do Bónus terá lugar a 22 de dezembro de 2025, quando o Período da “Promoção” tiver terminado oficialmente, a menos que a Neteller tenha informado oficialmente outra data por escrito.
3. Critérios de Elegibilidade
3.1 Para participar na Promoção, deve:
a. ter uma conta de dinheiro eletrónico registada na Neteller, de acordo com os Termos de Utilização da Neteller;
b. ter recebido uma Mensagem de Convite da Neteller no endereço de e-mail registado na sua Conta Neteller ou no número de telefone registado na Aplicação Móvel Neteller durante o Período Promocional;
c. iniciar uma Transação Elegível bem-sucedida durante o Período Promocional, tal como aqui definido;
d. não utilizar a sua Conta Neteller para fins comerciais;
e. não ser funcionário nem familiar direto de um funcionário de qualquer empresa do grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, um “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e respetivos pais; b) filhos e filhas e respetivos cônjuges; c) pais e respetivos cônjuges; d) irmãos e irmãs e respetivos cônjuges; e) avós e netos e respetivos cônjuges; f) parceiro doméstico e respetivos pais, incluindo parceiros domésticos de qualquer indivíduo em a) até g) desta definição; e g) qualquer indivíduo relacionado por sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
f. não ser um prestador de serviços ou um familiar direto de um prestador de serviços de qualquer empresa do grupo Paysafe;
g. ter pelo menos 18 anos de idade;
h. não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Neteller esteja proibida de oferecer serviços.
i. não ter a sua Conta Neteller registada e utilizada em qualquer país ou jurisdição onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
Os critérios mencionados acima são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um Participante Qualificado para os fins desta Promoção. A Neteller reserva-se o direito de exigir aos Participantes que apresentem provas que demonstrem que cumprem algum ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu exclusivo critério, desqualificar qualquer Participante se essas provas não forem apresentadas num prazo razoável estipulado pela Neteller ou se a Neteller (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
4. Bónus
4.1 Cada Participante Elegível receberá um crédito de 5 USD (ou equivalente em moeda) na sua Conta Neteller como crédito na Conta Neteller no início do Período Promocional.
4.2 O Bónus é definitivo e inalterável.
4.3. Se um Participante Elegível não tiver iniciado uma Transação Elegível durante o Período da Promoção, o Bónus será automaticamente removido da Conta Neteller do Participante Elegível no final do Período da Promoção, sem qualquer notificação adicional por escrito da Neteller. Para evitar dúvidas, isto será feito no dia 22 de dezembro de 2025, salvo notificação por escrito em contrário da Neteller relativamente a qualquer outra data.
5. Transações Elegíveis
5.1 Para efeitos da presente Promoção, entende-se por “Transação Elegível” qualquer transação bem-sucedida de envio de dinheiro da Conta Neteller do Participante para qualquer Comerciante Elegível, conforme referido na cláusula 6, Comerciantes Elegíveis, durante o Período da Promoção (“Transação Elegível”).
5.2 Alguns Comerciantes Elegíveis podem exigir um valor mínimo para iniciar a transação, o qual se baseia exclusivamente no critério do próprio comerciante e não está de forma alguma relacionado com as atividades desta Promoção.
5.3 Para evitar dúvidas, as seguintes transações não são Transações Elegíveis:
a. transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
b. carregamentos e levantamentos da Conta Neteller;
c. transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Neteller associadas, independentemente do estatuto VIP;
d. Transações com Cartões Pré-Pagos Net+.
5.4 A Neteller reserva-se o direito, a seu exclusivo, mas razoável
critério, de desconsiderar quaisquer Transações Elegíveis para esta Promoção que, a seu exclusivo mas razoável critério, considere um abuso da Promoção, incluindo, mas não se limitando a:
d. transações sem finalidade comercial;
e. transações múltiplas realizadas para aumentar artificialmente o volume de Transações Elegíveis;
f. transações que não sejam para benefício pessoal do titular da Conta Neteller;
g. transações proibidas conforme estabelecido na secção 14 dos Termos de Utilização da Neteller.
6. Comerciantes Elegíveis
6.1 Todos os comerciantes que aceitem pagamentos Neteller são elegíveis (“Comerciantes Elegíveis”), exceto os “Comerciantes Excluídos” detalhados na Secção 7 abaixo.
7. Comerciantes Excluídos
7.1 Tenha em atenção que os Comerciantes Elegíveis podem ser objeto de alteração e que poderá ser necessário excluir um comerciante se este nos der instruções expressas nesse sentido. A Neteller reserva-se o direito de atualizar esta informação em qualquer momento. Notificá-lo-emos através de email para o endereço de email registado na sua conta Neteller, caso um comerciante já não seja elegível. Todas as Transações Elegíveis efetuadas antes da nossa notificação de que o comerciante em causa está excluído da Promoção serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para efeitos desta Promoção.
8. Privacidade e dados pessoais
8.1 As seguintes disposições aplicam-se a esta Promoção:
a. O tratamento dos dados dos participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited, disponível no site da Neteller: Aviso de Privacidade - Neteller. A Neteller poderá solicitar informações adicionais para garantir a conformidade com esses Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (nome próprio, apelido, iniciais e localização do país) podem ser publicadas em diferentes canais da Neteller, incluindo, mas não se limitando a, e-mails, redes sociais e transmissões pela Internet.
b. Para efeitos da Promoção, os participantes concedem à Neteller e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “direitos de autor”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
9. Confidencialidade
9.1 Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que razoavelmente se deva esperar que seja confidencial, tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do anterior, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes e consumidores, especificações técnicas, dados transacionais e dados de clientes, devendo todas estas informações ser consideradas confidenciais.
9.2 Durante o Período da Promoção e, posteriormente, a Neteller utilizará e reproduzirá as Informações Confidenciais dos participantes somente para fins desta Promoção e somente na medida que for necessário para esses fins e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais a seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes com necessidade de conhecimento.
9.3 Não obstante o acima, não constitui violação destes Termos e Condições a divulgação de Informação Confidencial pela Neteller se tal for exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.
9.4 As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que: (i) sejam ou se tornem do conhecimento público sem ação ou culpa da Neteller; (ii) estejam na posse da Neteller sem restrições antes de terem sido fornecidas pelo Participante relativamente a esta Promoção, provenientes das suas fontes independentes, conforme demonstrado por registos por escrito da Neteller e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, ao Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Neteller que a Neteller conheça razoavelmente como tendo direito jurídico a transmitir essas informações e que não exista qualquer obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Neteller desde que a Neteller possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas ao abrigo do presente instrumento.
10. Diversos
10.1 A Neteller reserva-se o direito de terminar esta Promoção ou de efetuar alterações à mesma a qualquer momento, a seu exclusivo critério, enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail registado na sua Conta Neteller. A Neteller reserva-se o direito de modificar, cancelar, rescindir ou suspender a Promoção, na totalidade ou em parte, a seu exclusivo critério, se considerar que a Promoção não pode decorrer conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou em caso de vírus, bug informático, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa fora do controlo razoável da Neteller que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou normal funcionamento da Promoção.
10.2 A Neteller reserva-se o direito de remover participantes da Promoção quando a Neteller tiver motivos para acreditar que os Participantes:
a. violaram estes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Neteller ou termos e condições VIP, conforme aplicável;
b. tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais.
10.3 Todas as decisões da Neteller são finais e vinculativas, não existindo direito a nova correspondência.
10.4 A Neteller não se responsabiliza por:
a. informações incorretas ou imprecisas, quer causadas pelos participantes, erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada na Promoção;
b. falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a avarias, interrupções ou desconexões nas linhas telefónicas ou no hardware ou software de rede;
c. intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de participação ou da Promoção;
d. erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das participações;
e. qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou pela receção, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.
10.5 A Neteller não será, em circunstância alguma, responsável ou obrigada a indemnizar os participantes nem assumirá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lesão pessoal ou morte ocorridos como resultado da participação do participante na Promoção, exceto quando causados por negligência da Neteller ou dos seus funcionários. Os direitos legais de um Participante não são afetados.
10.6 A Neteller não será responsável por atrasos no cumprimento, ou falha no cumprimento, de quaisquer das suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições da Promoção, caso tal atraso ou falha resulte de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, mas não limitados a, incêndio, inundação, terramoto, condições meteorológicas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, dano, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros meios de transporte.
10.7 Caso não seja residente no Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relativos ao desenvolvimento, validade e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou os direitos e obrigações do participante e da Neteller, conforme aplicável, em conexão com esta Promoção serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito entre leis (seja da Inglaterra ou qualquer outra jurisdição), que levariam à aplicação das leis de qualquer outra jurisdição além da Inglaterra.
10.8 Se reside no Espaço Económico Europeu, todos os assuntos e questões relativas à formação, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou dos direitos e obrigações do Participante e da Neteller, conforme aplicável, relacionados com esta Promoção serão regidos e interpretados conforme as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (quer da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não da Irlanda.
10.9 Se houver alguma discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão original em inglês dos Termos e Condições desta Promoção, a versão em inglês prevalecerá.
10.10 Na medida do permitido por lei, a Neteller, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante, ou aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial) por ou com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer essa responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (a incluir negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Neteller, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.
10.11 A Neteller não será responsável pelo atraso no cumprimento ou pelo incumprimento de qualquer uma das suas obrigações no âmbito dos Termos e Condições desta Promoção, se esse atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, sem limitação, incêndio, inundação, terramoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, tumulto, insurreição, dano, destruição, deslocação precipitada ou outros atrasos ou cancelamentos de transportes.
11. Contacte-nos
Se tiver algumas dúvidas sobre esta Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, poderá contactar-nos a qualquer momento, enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente através do recurso “Email de Apoio ao Cliente” no nosso site ou ligando para o número +44 203 308 2520.