Termos e Condições da Promoção Bónus de Depósito
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR. SERÁ CONSIDERADO TENDO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO POR ELES AO PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1. a Promoção
Salvo disposição expressa em contrário, os seguintes termos e condições aplicam-se a esta Promoção de Bónus de Depósito ("Promoção") e devem ser lidos em conjunto e interpretados com os Termos de Utilização da Conta Neteller. Esta Promoção aplica-se a Participantes Elegíveis conforme definido neste documento.
Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições Promocionais e os Termos de Utilização da Conta Neteller, prevalecem os presentes Termos e Condições Promocionais, com exceção do artigo 17. Garantias, responsabilidades e isenções de responsabilidade dos Termos de Utilização da Conta Neteller que, em caso de conflito, prevalecerão sobre os termos dos presentes Termos e Condições Promocionais.
Todos os termos definidos nos Termos de Utilização da Conta Neteller terão, salvo indicação expressa em contrário ou se o contexto assim o exigir, o mesmo significado quando utilizados na presente Promoção.
2. A Promoção
A Neteller enviará aos clientes selecionados um e-mail de convite para o endereço de e-mail principal registado na sua conta Neteller no início do Período da Promoção ("E-mail de convite"). O e-mail de convite contém um objetivo predeterminado de volume de transações de $ 200 (o "Objetivo"). Os Participantes Elegíveis que atinjam o seu Objetivo durante o Período da Promoção receberão um Bónus único de 1% sobre o valor total gasto em Comerciantes Elegíveis, limitado a $ 150 para todo o Período da Promoção. O Bónus será pago como créditos na conta.
3. O Período da Promoção
A Promoção decorre a partir de 15de outubro de 2025 à 0h01 (UTC) e termina a 30 de novembro de 2025 às 23h59 (UTC) (o "Período da Promoção").
4. Critérios de Elegibilidade
4.1. De forma a participar na Promoção, deve:
4.1.1 Ter pelo menos 18 anos de idade;
4.1.2. Ter recebido um E-mail de Convite;
4.1.3. Ter uma Conta Neteller ativa, de acordo com osTermos de Utilização da Conta Neteller;
4.1.4. Não participar em nenhuma outra promoção de bónus ou reembolso no momento da receção do E-mail de Convite;
4.1.5. Não residir ou estar localizado em qualquer país onde a Neteller esteja proibida de prestar Serviços;
4.1.6. Não utilizar a Neteller para fins comerciais;
4.1.7. Iniciar uma Transação Elegível conforme definida na cláusula 5 neste documento;
4.1.8. Não ser um funcionário ou um familiar direto de um funcionário da Neteller ou de qualquer uma das empresas do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) cônjuge e os seus pais; b) filhos e filhas e os seus cônjuges; c) pais e os seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e os seus cônjuges; e) avós e netos e os seus cônjuges; f) coabitante e os seus pais, incluindo parceiros de qualquer um dos indivíduos de a) a g) desta definição e h) qualquer pessoa com relação de sangue ou afinidade cuja associação próxima com o funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
4.1.9. não ser um fornecedor ou membro direto da família de um prestador de serviços da Neteller ou de qualquer uma das empresas do Grupo Paysafe;
Os acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”.
Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um participante elegível para esta Promoção (um “Participante Elegível”).
A Neteller reserva-se o direito de solicitar que os Participantes Elegíveis facultem provas demonstrativas do cumprimento de um ou da totalidade dos Critérios de Elegibilidade e pode, a seu critério, desqualificar qualquer Participante Elegível se a prova solicitada não for facultada dentro do prazo razoável estipulado pela Neteller (de forma razoável) ou se a Neteller (de forma razoável) não ficar satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
A utilização de script, macro ou qualquer sistema automatizado para entrar na Promoção é proibida, e as inscrições feitas (ou que aparentem ter sido feitas) utilizando qualquer sistema deste tipo podem ser tratadas como nulas. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão recusadas.
5. Transações Elegíveis
As Transações Elegíveis são transações bem-sucedidas de envio de dinheiro efetuadas a partir da Conta Neteller do Participante Elegível para qualquer Comerciante Neteller elegível, conforme referido na cláusula 7 "Comerciantes Elegíveis" abaixo durante o Período da Promoção ("Transação Elegível"). A Neteller reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir determinados tipos de Transações Elegíveis para cumprir proibições específicas.
Atenção que as seguintes transações não são Transações Elegíveis:
1. Transações efetuadas utilizando o cartão pré-pago Net+ Mastercard® do Participante;
2. Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
3. carregamentos e levantamentos da conta Neteller do participante;
4. Transações entre contas associadas, incluindo transações entre duas ou mais contas Neteller associadas, independentemente do estatuto VIP de qualquer uma das contas;
5. Transações para os seguintes comerciantes Neteller ("Comerciantes excluídos"): Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), Vantage FX (global), Pacific Union Limited, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global) (Forextime), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888, Alpari
6) Recompensas de bónus
6.1 Cada Participante Elegível que atinja o Objetivo definido pela Neteller receberá 1% de bónus ("Bónus") sobre todo o montante gasto com Comerciantes Elegíveis até um máximo de $ 150 durante todo o Período da Promoção. O Bónus será pago como créditos na conta.
6.2. A Neteller reserva-se o direito de não considerar qualquer Transação Elegível para esta Promoção que a Neteller, ao seu inteiro mas razoável critério, considere um abuso da Promoção incluindo, entre outras:
1. Transações sem fins comerciais;
2. Transações múltiplas efetuadas para aumentar artificialmente o volume de bónus das transações elegíveis;
3. Transações que não são para benefício pessoal do titular da conta Neteller;
4. São transações proibidas, conforme estabelecido na secção 14 dos Termos de Utilização da Conta Neteller.
6.3. O Participante Elegível é elegível para o Bónus no final do Período da Promoção. A Neteller envidará esforços razoáveis para transferir todos os bónus para a conta Neteller do Participante Elegível até 15de dezembro de 2025 às 23h59 (UTC) sem aviso ou pedido. A Neteller reserva-se o direito de prolongar o prazo de transferência do Bónus até 31de dezembro de 2025 às 23h59 (UTC), o mais tardar, se tal for necessário.
6.4. Todos os Bónus serão pagos em USD. Caso a conta Neteller esteja noutra moeda, receberá o equivalente à moeda genérica da respetiva conta Neteller, como mostrado acima, convertida à nossa taxa de câmbio padrão no dia em que o Bónus for pago.
6.5. Os Bónus são definitivos e não podem ser trocados.
7. Comerciantes Elegíveis
Todos os comerciantes que aceitam pagamentos Neteller são elegíveis com exceção dos "Comerciantes Excluídos" referidos na Secção 5. Tenha em atenção que a lista está sujeita a alterações e poderemos ter de excluir um comerciante se o comerciante nos instruir expressamente para o fazer. Notificá-lo-emos através de email para o endereço de email registado na sua conta Neteller, caso um comerciante já não seja elegível. Todas as Transações Elegíveis efetuadas antes da nossa notificação de que o comerciante em causa está excluído da Promoção, serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para efeitos desta Promoção.
8. Privacidade e Propriedade Intelectual
8.1. O tratamento dos dados dos Participantes é regido pelo Aviso de Privacidade da Paysafe que pode ser encontrado no site da Paysafe (https://www.paysafe.com/en/paysafegroup/comprehensiveprivacy-notice/).
8.2. Para efeitos da Promoção, os Participantes concedem à Neteller uma licença não exclusiva, mundial, isenta de direitos, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que podem ser publicadas em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, emails e páginas de redes sociais.
8.3 Todos os Participantes a quem é concedido um Bónus concordam que os detalhes personalizados (nome próprio, inicial do apelido e localização do país; por exemplo, "João D., da Alemanha") podem ser publicados nos canais de marketing da Neteller, incluindo, entre outros, Neteller.com, e-mails, redes sociais e transmissão online.
8.4. Para o cumprimento dos Bónus poderemos contar com fornecedores com os quais necessitamos partilhar dados pessoais. Ao aceitar o Bónus o Participante poderá ser obrigado a celebrar um acordo com o(s) fornecedor(es) para o cumprimento da entrega do prémio.
9. Confidencialidade
9.1. Informação Confidencial significa qualquer informação que seja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente esperada como confidencial tendo em conta o contexto da divulgação ou a natureza da informação, incluindo, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes serão considerados confidenciais.
9.2. Durante o Período da Promoção e, posteriormente, a Neteller utilizará e reproduzirá as Informações Confidenciais dos participantes somente para fins desta Promoção e somente na medida que for necessário para tais fins e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais a seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes com necessidade de conhecimento.
9.3 Não obstante o acima exposto, não constituirá uma violação desta Promoção o facto de a Neteller divulgar Informações Confidenciais se tal for exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.
9.4. As obrigações de confidencialidade da presente Cláusula 6 não se aplicam às informações que (i) sejam ou venham a ser do domínio público através de nenhuma ação ou falha da Skrill; (ii) sejam do conhecimento da Neteller sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Neteller e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Neteller que a Neteller conheça razoavelmente como tendo direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista qualquer obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Neteller desde que a Neteller possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.
10. Recurso Jurídico
10.1. Esta Promoção é-lhe apresentada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo da legislação irlandesa com o número 626665 e com sede social em 15 George's Quay, Dublin 2, Dublin, D02 VR98, Irlanda ("PPSL"), juntamente com a Paysafe Financial Services Limited, uma empresa constituída ao abrigo da legislação inglesa e do País de Gales com o número de registo 4478861, com sede social em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido ("PFSL"). A PPSL está autorizada pelo Banco Central da Irlanda a emitir moeda eletrónica, sob o número de registo C184986, e a PFSL está autorizada e é regulada pela Financial Conduct Authority ("FCA"), ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011, para a emissão de moeda eletrónica, sob o número de registo n.º 900015. Ao longo dos presentes Termos e Condições da Promoção, a PPSL e a PFSL serão coletivamente referidas como "Neteller". Ao se inscrever nesta Promoção, o(a) Participante aceita estes Termos e Condições da Promoção.
10.2. A presente Promoção não se aplica a residentes de países onde esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
10.3. Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.
10.4. A Neteller reserva-se o direito de retirar os Participantes Elegíveis da Promoção quando a Neteller tiver motivos para acreditar que o utilizador violou ou tentou violar os Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da Conta Neteller ou tentou contornar ou prejudicar a segurança ou os procedimentos operacionais da Neteller.
10.5. Na medida do permitido por lei, a Neteller, os seus agentes ou distribuidores não serão em circunstância alguma responsáveis ou suscetíveis de indemnizar um Participante Elegível ou possível Participante ou aceitar qualquer responsabilidade (quer direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequencial) por ou relacionada com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção quer tal responsabilidade surja de qualquer reclamação com base no contrato, garantia, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Os seus direitos estatutários não são afetados. Contudo, nada nestes Termos de Promoção exclui ou limita de qualquer forma qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da Neteller, por fraude ou por qualquer outro assunto em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.
10.6. Todas as decisões da Neteller são definitivas e vinculativas, e não terá lugar nenhuma outra troca de correspondência.
10.7. A Neteller não é responsável por: (1) nenhuma informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por Participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração desta Promoção ou no processamento das inscrições ou (5) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação nesta Promoção ou pela receção ou utilização ou má utilização de qualquer prémio, bónus ou comissão.
10.8. Todos os problemas e questões relativas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da presente Promoção, ou os direitos e obrigações do participante e da Neteller relativamente à Promoção serão regidos pelas leis da Irlanda e interpretados de acordo com as mesmas, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de direito (seja da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer jurisdição que não a da Irlanda.
10.9. A Neteller reserva-se o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a promoção, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, caso considere que a Promoção não poderá ser conduzida conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou em caso de vírus, um bug no computador ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do controlo razoável da Neteller, que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou o curso normal da Promoção.
10.10. A Neteller reserva-se o direito de anular, cancelar, suspender ou terminar a Promoção em qualquer momento a seu exclusivo critério ou de fazer alterações a esta Promoção em qualquer momento a seu exclusivo critério mediante notificação por escrito aos Participantes Elegíveis existentes enviando um email para o endereço de email registado na conta Neteller do Participante Elegível ou por alteração desta Promoção.
10.11. A Neteller não aceita qualquer responsabilidade por acessos mal-sucedidos devido a falha técnica, mau funcionamento técnico, falha de hardware ou software do computador, falha de qualquer tipo do satélite, da rede ou do servidor.
10.12. A Neteller não será responsável por atraso na execução, ou incumprimento de qualquer das suas obrigações ao abrigo dos Termos e Condições da promoção, se tal atraso ou incumprimento resultar de eventos, circunstâncias ou causas para além do seu controlo razoável, tal como, entre outras, incêndio, inundação, terramoto, condições climatéricas adversas, ataque, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, dano, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou de outros meios de transporte.
10.13. Em caso de qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês dos presentes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.
11. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre esta Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar-nos em qualquer altura.