Termos e Condições da Promoção “Final Score da Neteller”
1. Introdução
1.1. LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR NA PROMOÇÃO, CONSIDERA-SE QUE ACEITOU E CONCORDOU COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. ENTRE OUTRAS COISAS, ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se residir fora do Espaço Económico Europeu, esta promoção (a “Promoção”) é oferecida a si (“si” ou o “Participante”) pela Paysafe Financial Services Limited, uma empresa registada em Inglaterra, com o número de registo 04478861, com sede social em 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority (FCA) ao abrigo dos Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de moeda eletrónica.
1.3 Se residir no Espaço Económico Europeu, esta Promoção é-lhe apresentada pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo das leis da Irlanda, com o número de empresa 626665, com sede social em 15 George’s Quay, Dublin 2, D02 VR98, Irlanda (“PPSL”). A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como instituição de emissão de dinheiro eletrónico nos termos dos European Communities (Electronic Money) Regulations de 2011.
1.4 Para os fins dos Termos e Condições da Promoção, a Paysafe Financial Services Limited e a Paysafe Payment Solutions Limited serão ambas denominadas “Neteller”, “nós” ou “nos”. (A Neteller opera sob as denominações Paysafe, Neteller e Neteller Money Transfer).
1.5 Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos e Condições da Promoção devem ser lidos em conjunto e interpretados em conjunto com os Termos de Uso da Neteller e as Regras do Programa de Fidelidade Neteller Knect. Na eventualidade de conflito ou inconsistência, estes Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas no que se refere ao conflito e à inconsistência).
1.6 Os termos em maiúsculas utilizados, mas não definidos nestes Termos e Condições da Promoção, terão o significado atribuído nos Termos de Uso da Neteller e nas Regras do Programa de Fidelidade Neteller Knect.
2. A Promoção
2.1. A partir de 03.06.2026, de 00h00 (GMT) até às 23h59 (GMT) de 19.07.2026 (o “Período da Promoção”), a Neteller convidará todos os Participantes Elegíveis por meio de uma mensagem de convite (“Convite”) por e-mail, enviada para o endereço de e-mail principal registado na sua Conta Neteller, por meio de uma mensagem em banner na conta e/ou, sempre que possível, por meio de uma notificação na aplicação para os clientes que tenham descarregado a Aplicação Neteller para Android ou iOS, para participarem na promoção. Os clientes participantes terão a oportunidade de ganhar Pontos de Fidelização Knect adicionais, conforme estabelecido na Cláusula 3 abaixo.
3. Como funciona
3.1. Os participantes elegíveis podem ganhar Pontos de Fidelidade Knect ao adivinharem os resultados finais de um conjunto de eventos durante o Período da Promoção. Os participantes elegíveis que tenham acertado o resultado de determinado evento receberão pontos de fidelidade Knect adicionais (“Recompensa”). Os eventos específicos e a quantidade de Pontos de Fidelidade Knect atribuídos a cada seleção correta serão comunicados por meio da mensagem de convite e/ou disponibilizados no módulo “Final Score da Neteller” no site da Neteller e nas aplicações para Android/iOS.
4. A Recompensa
A Recompensa por cada seleção correta será creditada no saldo de Pontos de Fidelidade Knect do Participante sem demora injustificada, mas o mais tardar 30 dias após o término do respetivo evento. No entanto, a Neteller reserva-se o direito de prolongar o prazo de transferência por um período razoável, caso, a seu exclusivo critério, considere necessário fazê-lo.
A atribuição de Pontos de Fidelidade Knect só é possível para contas Neteller ativas e sem restrições, que tenham sido totalmente verificadas de acordo com os requisitos de verificação da Neteller e que não estejam sujeitas a quaisquer restrições, conforme estipulado nosTermos de Utilização da Neteller. A Neteller reserva-se o direito de recusar quaisquer Recompensas da Promoção, incluindo a revogação total da Promoção relativamente a um Participante, caso, a nosso exclusivo critério, suspeitemos que tenha ocorrido uma utilização não autorizada ou fraudulenta da Conta Neteller do Participante, que alguma das suas funcionalidades de segurança tenha sido comprometida, ou que a Conta Neteller tenha sido suspensa, rescindida ou encerrada. Para evitar dúvidas, se encerrar a sua Conta Neteller ou se a sua Conta Neteller tiver sido suspensa e/ou encerrada, não será elegível para receber a Recompensa.
5. Critérios de Elegibilidade
5.1. Esta Promoção está disponível para Participantes Qualificados e segundo os critérios de elegibilidade estabelecidos abaixo na Cláusula 5. Para participar na Promoção, deve:
a) ter uma conta registada na Neteller, em conformidade com os Termos de Utilização da Neteller(“Conta”), e ter-se inscrito no Programa de Fidelidade Neteller Knect antes ou durante o Período da Promoção;
b) ter a sua Conta Neteller totalmente verificada, de acordo com os requisitos de verificação da Neteller;
c) não usar a sua Conta para fins comerciais;
d) não ser um prestador de serviços ou familiar direto de um prestador de serviços de qualquer uma das empresas do grupo Paysafe;
e) não residir nem estar localizado em qualquer país onde a Neteller tenha proibição de oferecer contas;
f) não ter a sua Conta registada nem utilizada em qualquer país no qual esta Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida;
5.2. Os itens acima mencionados são coletivamente referidos como os “Critérios de Elegibilidade”. Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, é um “Participante Qualificado” para efeitos desta Promoção. A Neteller reserva-se o direito de exigir aos Participantes que apresentem provas que demonstrem que cumprem algum ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, à sua discrição, desqualificar qualquer Participante se tais provas não forem apresentadas num prazo razoável estipulado pela Neteller ou se a Neteller (agindo razoavelmente) não estiver satisfeita com o cumprimento dos Critérios de Elegibilidade.
5.3 Países excluídos: AFEGANISTÃO, ARMÉNIA, ARUBA, AZERBAIJÃO, BAHAMAS, BIELORRÚSSIA, BERMUDAS, BOLÍVIA, BRASIL, ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS, CAMBOJA, CAMARÕES, COLÔMBIA, COSTA RICA, CUBA, DOMÍNICA, REPÚBLICA DOMINICANA, EQUADOR, EL SALVADOR, ERITREIA, ETIÓPIA, ILHAS MALVINAS, GEÓRGIA, GANA, GUATEMALA, HONDURAS, IRÃO, IRAQUE, JAMAICA, CAZAQUISTÃO, QUÉNIA, COREIA (DO NORTE), QUIRGUISTÃO, LÍBANO, LESOTO, LIBÉRIA, LÍBIA, MADAGÁSCAR, MALÁUI, MAURÍCIA, MÉXICO, MONGÓLIA, MOÇAMBIQUE, NAMÍBIA, NEPAL, NICARÁGUA, NORUEGA, TERRITÓRIO PALESTINIANO, PANAMÁ, PARAGUAI, PERU, SENEGAL, SRI LANKA, ESSUATÍNI, SUÉCIA, SOMÁLIA, SUDÃO DO SUL, SUDÃO, SÍRIA, TAIWAN (ROC), TANZÂNIA, TRINDADE E TOBAGO, UGANDA, URUGUAI, UZBEQUISTÃO, IÉMEN, ZÂMBIA, ILHAS ÅLAND, SAMOA AMERICANA, ANGOLA, ANGUILA, ANTÁRTIDA, ANTÍGUA E BARBUDA, BARBADOS, BELIZE, BENIM, BUTÃO, BONAIRE, SANTO EUSTÁQUIO E SABA, ILHA BOUVET, TERRITÓRIO BRITÂNICO DO OCEANO ÍNDICO, BURQUINA FASO, BURUNDI, CABO VERDE, REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA, CHADE, ILHAS COCOS (KEELING), COMORES, REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO, REPÚBLICA DO CONGO, ILHAS COOK, CURAÇAU, DJIBUTI, GUINÉ EQUATORIAL, ILHAS FEROE, FIJI, GUIANA FRANCESA, POLINÉSIA FRANCESA, TERRITÓRIOS FRANCESES DO SUL, GABÃO, GÂMBIA, GRONELÂNDIA, GRANADA, GUADALUPE, GUINÉ, GUINÉ-BISSAU, GUIANA, HAITI, ILHA HEARD E ILHAS MCDONALD, SANTA SÉ (ESTADO DA CIDADE DO VATICANO), COSTA DO MARFIM, JAPÃO, QUIRIBÁTI, LAOS, LÍBANO, MALI, ILHAS MARSHALL, MARTINICA, MAURITÂNIA, MAYOTTE, ESTADOS FEDERADOS DA MICRONÉSIA, MONTSERRAT, MIANMAR, PAÍSES BAIXOS, ANTILHAS NEERLANDESAS, NOVA CALEDÓNIA, NÍGER, NIUE, ILHA NORFOLK, ILHAS MARIANAS DO NORTE, PALAU, PAPUA-NOVA GUINÉ, PITCAIRN, REUNIÃO, RUANDA, SANTA HELENA, SÃO PEDRO E MIQUELÃO, SÃO VICENTE E GRANADINAS, SAMOA, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, SEICHELES, SERRA LEOA, ILHAS SALOMÃO, GEÓRGIA DO SUL E ILHAS SANDWICH DO SUL, SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS, SANTA LÚCIA, SURINAME, SVALBARD E JAN MAYEN, TAJIQUISTÃO, TIMOR-LESTE, TOGO, TOQUELAU, TONGA, TURQUIA, TURCOMENISTÃO, ILHAS TURCAS E CAICOS, TUVALU, VANUATU, VENEZUELA, WALLIS E FUTUNA, SAARA OCIDENTAL, ZIMBABUÉ, ARGÉLIA, AUSTRÁLIA, BAHREIN, BANGLADECHE, BRUNEI DARUSSALAM, CHILE, REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EGITO, ERITREIA, GUINÉ-BISSAU, HONG KONG, INDONÉSIA, ISRAEL, ITÁLIA, JAPÃO, JORDÂNIA, COREIA DO SUL, KUWAIT, MACAU, MALÁSIA, MALDIVAS, MAURITÂNIA, OMÃ, PAQUISTÃO, FILIPINAS, CATAR, ARÁBIA SAUDITA, SINGAPURA, TAILÂNDIA, TUNÍSIA, TURQUIA, EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, VIETNAME, CANADÁ, GUIANA FRANCESA, COSTA DO MARFIM, NOVA ZELÂNDIA, NIGÉRIA, ÁFRICA DO SUL, SUÉCIA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, ÍNDIA, RÚSSIA, ISLÂNDIA.
6. Privacidade e dados pessoais
As disposições seguintes aplicam-se a esta Promoção:
a. O tratamento dos dados dos participantes é regido pela Declaração de Privacidade do Grupo Paysafe, que pode ser consultada no nosso site (https://www.paysafe.com/privacy/120126_Comprehensive_Privacy_Notice_EN.pdf).
A Neteller poderá solicitar informações adicionais para garantir a conformidade com esses Termos e Condições da Promoção. Os participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (nome, apelido, iniciais e localização do país) podem ser publicadas em diferentes canais da Neteller, incluindo, mas não se limitando a, e-mails, redes sociais e transmissões pela Internet.
b. Para efeitos da Promoção, os participantes concedem à Neteller e às suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de “royalties”, intransferível e irrevogável para copiar, utilizar e exibir qualquer logótipo, marca registada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (quando aplicável) que possam ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, os nossos sites, e-mails e páginas de redes sociais.
7. Confidencialidade
7.1. Informação Confidencial significa qualquer informação marcada como “Confidencial” ou que se espera razoavelmente que seja considerada como confidencial a ter em vista o contexto da divulgação ou a natureza da informação; a incluir, sem prejuízo da generalidade do precedente, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes e consumidores, especificações técnicas, dados transacionais e dados de clientes devem ser considerados confidenciais.
7.2. Durante e após o Período da Promoção, a Neteller deverá utilizar e reproduzir os Dados Confidenciais dos Participantes apenas para efeitos da Promoção e apenas na medida necessária para esse efeito e restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes, que tenham necessidade desse conhecimento.
7.3. Não obstante o acima exposto, não será uma violação destes Termos e Condições, a divulgação pela Neteller de Informações Confidenciais, se exigido por lei ou em uma investigação ou procedimento judicial ou governamental.
7,4. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que (i) são ou se tornam de conhecimento público por meio de nenhuma ação ou falha da Neteller; (ii) sejam do conhecimento da Neteller sem restrições, antes de serem recebidas do Participante, relativamente a esta Promoção, das suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registos escritos da Neteller e que não tenham sido adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) obtidas de terceiros pela Neteller que a Neteller conheça razoavelmente como tendo direito jurídico a transmitir tais informações e que não exista qualquer obrigação para manter as referidas informações confidenciais ou (iv) informações independentemente desenvolvidas por funcionários ou agentes da Neteller desde que a Neteller possa demonstrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tinham acesso às Informações Confidenciais recebidas nos termos deste instrumento.
8. Diversos
8.1. A Neteller reserva-se o direito de encerrar esta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou a fazer alterações nesta Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, a enviar notificação por escrito ao endereço de e-mail registado na sua conta ou a alterar estes Termos e Condições da Promoção. A Neteller reserva-se o direito de modificar, cancelar, encerrar ou suspender a promoção, total ou parcialmente, a seu exclusivo critério, caso considere que a Promoção não poderá ser conduzida conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou em caso de vírus, um bug no computador ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja fora do controlo razoável da Neteller, que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou o curso normal da Promoção.
8,2. A Neteller reserva-se o direito de remover os participantes da Promoção quando a Neteller tiver motivos para crer que os Participantes tenham:
a) violado ou tentado violar estes Termos e Condições da Promoção, os Termos de Uso da Conta Neteller ou os Termos e Condições VIP, conforme aplicável;
b) tentaram contornar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais
8.3. Todas as decisões da Neteller são definitivas e vinculantes, e nenhuma outra correspondência pode ser adicionada.
8.4. A Neteller não se responsabiliza por:
a) qualquer informação incorreta ou imprecisa, seja esta causada por participantes, por erros de impressão ou por qualquer equipamento ou programação associada ou utilizada nesta Promoção;
b) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas sem limitação, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede;
c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de entrada desta Promoção;
d) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento de entradas;
e) qualquer lesão ou dano a pessoas ou bens que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pela participação na Promoção ou obtenção, utilização ou utilização indevida de qualquer prémio em dinheiro.
8.5. A Neteller não será, em nenhuma circunstância, responsável ou sujeita a compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lesão pessoal ou morte ocorrida como resultado da participação do participante na Promoção, exceto se causada por negligência da Neteller ou dos seus funcionários. Os direitos legais de um Participante não são afetados.
8.6. A Neteller não se responsabilizará por atrasos na execução ou falha em executar qualquer uma das suas obrigações sob os termos e condições da Promoção, se tal atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, como, entre outros, incêndio, inundações, terramotos, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, obstruções, proibição legal, ação governamental, motim, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos, ou outros meios de transporte.
8.7. Se residir fora do Espaço Económico Europeu, todos os problemas e questões relacionados com a elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade dos Termos e Condições da Promoção atuais ou com os direitos e obrigações do Participante e da Neteller, conforme aplicável, em ligação com esta Promoção serão regidos por e interpretados de acordo com a legislação da Inglaterra, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou conflito de regras de lei (quer seja da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), o que levaria à aplicação da legislação de qualquer jurisdição que não a Inglaterra.
8.8. Se reside no Espaço Económico Europeu, todos os assuntos e questões relativas à formação, validade, interpretação e aplicabilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção ou dos direitos e obrigações do Participante e da Neteller, conforme aplicável, relacionados com esta Promoção serão regidos e interpretados conforme as leis da Irlanda, sem dar efeito a qualquer escolha de lei ou regras de conflito de leis (quer da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), o que causaria a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição que não da Irlanda.
8,9. Se houver qualquer discrepância entre qualquer versão traduzida e a original em inglês destes Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.
8.10. Na medida do permitido por lei, a Neteller, os seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou estarão sujeitos a compensar um Participante ou potencial Participante, ou aceitar qualquer responsabilidade (seja direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou consequente) por ou com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, quer tal responsabilidade surja de qualquer reivindicação baseada em contrato, garantia, ato ilícito (a incluir negligência), responsabilidade estrita ou de outra forma. Os direitos legais de um Participante não são afetados. Nada nos Termos e Condições desta Promoção exclui ou limita, de qualquer forma, responsabilidade por morte ou lesões pessoais, causados por negligência da Neteller, por fraude ou por qualquer outro assunto no qual a responsabilidade não pode, por uma questão de lei, ser excluída ou limitada.
8.11. A Neteller não será responsável pelo atraso no cumprimento ou pelo incumprimento de qualquer uma das suas obrigações no âmbito destes Termos e Condições da Promoção, se esse atraso ou falha resultar de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, tais como, sem limitação, incêndio, inundação, terramoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não declarada), embargo, bloqueio, proibição legal, ação governamental, tumulto, insurreição, dano, destruição, deslocação precipitada ou outros atrasos ou cancelamentos de transportes.
9. Contacte-nos
Se tiver alguma dúvida sobre esta promoção ou sobre os nossos serviços em geral, pode contactar-nos a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Apoio ao Cliente por meio da secção “Apoio” em https://www.neteller.com/en/support/