Termos e Condições da Promoção Bónus de Depósito
LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE PARTICIPAR. SERÁ CONSIDERADO TENDO ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO POR ELES AO PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES CONTÊM, ENTRE OUTROS ASPETOS, RESTRIÇÕES AOS SEUS DIREITOS E MEIOS DE RECURSO.
1. A promoção
Salvo indicação contrária expressa no presente documento, aplicam-se os seguintes termos e condições a esta Promoção de Reembolso do Cartão Pré-Pago (“Promoção”), os quais devem ser lidos e interpretados em consonância com os Termos de Utilização da NETELLER. A presente Promoção destina-se exclusivamente aos Participantes Elegíveis, conforme estipulado neste documento.
Em situações de conflito entre estes Termos e Condições Promocionais e os Termos de Utilização da NETELLER, os Termos e Condições Promocionais serão prioritários, exceto no que diz respeito ao art. 17. As cláusulas relativas a garantias, responsabilidades e exclusões nos Termos de Utilização da NETELLER, que, em caso de conflito, sobrepor-se-ão aos termos destes Termos e Condições Promocionais.
Todos os termos definidos nos Termos de Utilização da NETELLER, a menos que indicado de outra forma ou que o contexto exija, terão o mesmo significado ao serem usados nesta Promoção.
2. A promoção
A NETELLER enviará um correio eletrónico de convite para os clientes selecionados, para o endereço de correio eletrónico principal registado na sua Conta NETELLER, no início do período da promoção (“Correio Eletrónico de Convite”). O Correio Eletrónico de Convite especifica um volume de transações previamente definido de 350 USD (o “Objetivo”). Um bónus único de 1% sobre o montante total despendido com Comerciantes Elegíveis será concedido aos Participantes Elegíveis que atingirem o Objetivo durante o Período da Promoção, com um limite de 150 USD para todo o Período da Promoção. O Bónus será creditado diretamente na conta.
3. Período da promoção
O Período da Promoção decorrerá de 5 de dezembro de 2024, à 00h00 (UTC) até 5 de janeiro de 2025, às 23h59 (UTC) (o “Período da Promoção”).
4. Critérios de elegibilidade
4.1. Para participar na Promoção, precisa:
4.1.1. ter pelo menos 18 anos de idade;
4.1.2. ter recebido um correio eletrónico de convite;
4.1.3. ter uma Conta NETELLER ativa, conforme estabelecido nos Termos de Utilização da NETELLER;
4.1.4. não estar a participar em nenhuma outra promoção de bónus ou cashback no momento da receção do Correio Eletrónico de Convite;
4.1.5. não residir nem estar localizado em qualquer país onde a NETELLER esteja impedido de operar ou prestar serviços;
4.1.6. não utilizar a NETELLER para fins comerciais;
4.1.7. realizar uma Transação Elegível nos termos estabelecidos na cláusula 5;
4.1.8. não trabalhar nem ser familiar direto de alguém que trabalhe para a NETELLER ou qualquer entidade do Grupo Paysafe. De modo a evitar dúvidas, “familiar direto” deve significar qualquer pessoa com os seguintes relacionamentos familiares com o funcionário: a) Cônjuge e os seus respetivos pais; b) Filhos e filhas e os seus respetivos cônjuges; c) Pais e os seus respetivos cônjuges; d) Irmãos e irmãs e os seus respetivos cônjuges; e) Avós e netos e os seus respetivos cônjuges; f) Parceiro doméstico e os seus respetivos pais, incluindo parceiros domésticos das pessoas referidas nas alíneas a) a g) desta definição; e g) Qualquer pessoa com vínculo de sangue ou afinidade cuja ligação ao funcionário seja equivalente a uma relação familiar;
4.1.9. não prestar serviços nem ser familiar direto de alguém que preste serviços à NETELLER ou a qualquer entidade do Grupo Paysafe.
Os critérios acima são designados coletivamente os “Critérios de Elegibilidade”.
Se cumprir os Critérios de Elegibilidade, será considerado um participante elegível para esta Promoção (“Participante Elegível”).
A NETELLER reserva-se o direito de requerer que os Participantes Elegíveis forneçam provas de que satisfazem os Critérios de Elegibilidade, podendo, a seu exclusivo critério, desqualificar qualquer Participante Elegível que não apresente tais provas num prazo razoável estabelecido pela NETELLER (agindo de forma razoável) ou caso a NETELLER (atuando de forma razoável) conclua que os Critérios de Elegibilidade não foram cumpridos.
O uso de sistemas automatizados, incluindo scripts ou macros, para participação na Promoção é proibido, sendo anuladas as participações realizadas (ou que aparentem ter sido realizadas) com tais recursos. Quaisquer participações ilegíveis, incompletas ou fraudulentas serão rejeitadas.
5. Transações elegíveis
Consideram-se Transações Elegíveis as operações bem-sucedidas de envio de fundos realizadas da Conta NETELLER do Participante Elegível para Comerciantes NETELLER Elegíveis, conforme especificado na cláusula 7 “Comerciantes Elegíveis”, dentro do Período da Promoção (“Transação Elegível”). A NETELLER reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir certos tipos de transações elegíveis para cumprir com proibições específicas.
São excluídas das Transações Elegíveis as seguintes operações:
a) Transações feitas com o cartão Pré-pago NETELLER Mastercard®;
b) Transferências monetárias entre indivíduos;
c) Operações de depósito e levantamento na Conta NETELLER;
d) Transferências entre contas interligadas, incluindo múltiplas contas NETELLER, independentemente do nível VIP;
e) Transações destinadas aos Comerciantes NETELLER listados como (“Comerciantes Excluídos”): Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), Vantage (global), Pacific Union Limited, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global) (Forextime), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888, Vantafe FX, AT GLOBAL MARKETS, PAF, Quinnbet (FSB Technology UK Ltd), Kaboo (Zecure Gaming Limited), MT SecureTrade Limited (Betit Operations Limited), L&L Europe Ltd, Alpari
6. Recompensas de bónus
6.1. Cada Participante Elegível que atingir o Objetivo definido pela NETELLER receberá um pagamento de bónus de 1% (“Bónus”) sobre o montante total gasto com Comerciantes Elegíveis, limitado a 150 USD para todo o Período da Promoção.
6.2. A NETELLER poderá desconsiderar qualquer Transação Elegível para esta Promoção que, segundo o seu exclusivo e razoável critério, represente um abuso da Promoção, nomeadamente:
a) transações sem propósito comercial;
b) múltiplas transações realizadas para aumentar artificialmente o volume de bónus de Transações
Elegíveis;
c) transações que não sejam para benefício pessoal do titular da Conta NETELLER;
d) transações proibidas, conforme definido na secção 11 dos Termos de Utilização da NETELLER.
6.3. O bónus será atribuído ao participante elegível após o término do período da promoção. A NETELLER compromete-se a realizar todos os esforços razoáveis para depositar os Bónus na Conta NETELLER do Participante Elegível até 20 de janeiro de 2025, horário do Reino Unido, sem necessidade de notificação ou pedido. Caso necessário, a NETELLER pode estender o prazo para efetuar a transferência do Bónus até, no limite, 30 de janeiro de 2025, horário do Reino Unido.
6.4. Todos os Bónus serão pagos em USD. Caso a Conta NETELLER esteja configurada noutra moeda, o equivalente será creditado na moeda dessa conta, convertido à taxa de câmbio padrão vigente no dia do pagamento do Bónus.
6.5. Os Bónus são finais e não podem ser trocados.
7. Comerciantes Elegíveis
Todos os comerciantes que aceitam pagamentos NETELLER são elegíveis, exceto os “Comerciantes Excluídos” detalhados na Secção 5. Tenha em atenção que a lista está sujeita a alterações e poderemos ter de excluir um comerciante se o comerciante nos instruir expressamente para o fazer. Notificaremos a si por e-mail, para o e-mail registado na sua conta NETELLER, caso um comerciante não seja mais elegível. Quaisquer Transações Elegíveis realizadas antes da nossa notificação de que o comerciante afetado foi excluído da Promoção serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para os fins desta Promoção.
8. Privacidade e Propriedade Intelectual
8.1. A gestão dos dados pessoais dos Participantes é efetuada de acordo com a Política de Privacidade da Paysafe, disponível para consulta no sítio da Paysafe (https://www.paysafe.com/en/paysafegroup/comprehensive-privacy-notice/).
8.2. No âmbito da Promoção, os Participantes concedem à NETELLER uma licença global, não exclusiva, gratuita, não transferível e irrevogável para copiar, usar e exibir qualquer logótipo, marca registada, designação comercial ou outra propriedade intelectual (se aplicável) em canais de marketing do Grupo Paysafe, tais como sítios, endereços de correios eletrónicos e redes sociais.
8.3. Ao receberem um Bónus, os Participantes Elegíveis autorizam a divulgação dos seus dados (primeiro nome, inicial do apelido e país de localização, por exemplo, “João D. de Portugal”) nos meios de marketing da NETELLER, tais como o sítio neteller.com, endereços de correios eletrónicos, redes sociais e transmissões online.
8.4. Para o processamento dos Bónus, podemos recorrer a fornecedores com quem necessitamos partilhar detalhes pessoais. Ao aceitar o Bónus o Participante poderá ser obrigado a celebrar um acordo com o(s) fornecedor(es) para o cumprimento da entrega do prémio.
9. Confidencialidade
9.1. Informação Confidencial abrange qualquer dado identificado como “Confidencial” ou que, pela sua natureza ou pelo contexto em que foi partilhado, possa ser reconhecido como confidencial; sem prejuízo de outros exemplos, isso inclui planos estratégicos, métodos de trabalho, listas de contactos, especificações técnicas e dados de transações ou clientes.
9.2. A NETELLER utilizará e reproduzirá, durante e após o Período da Promoção, a Informação Confidencial dos Participantes exclusivamente para os fins desta Promoção, assegurando que apenas empregados, consultores, assessores ou prestadores de serviços que necessitem dessa informação a possam aceder.
9.3. Sem prejuízo do disposto acima, não constituirá violação desta Promoção o facto de a NETELLER divulgar Informação Confidencial se tal for exigido por lei ou no âmbito de uma investigação ou processo judicial ou governamental.
9.4. As obrigações de confidencialidade nesta Cláusula 6 não se aplicam a informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem qualquer ação ou culpa da parte recetora das informações. ii) são do conhecimento prévio da NETELLER, sem quaisquer restrições, antes de serem fornecidas pelo Participante no contexto desta Promoção, obtidas de fontes independentes, como evidenciado pelos registos escritos da NETELLER, e que não foram adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) a NETELLER receber informações de terceiros que, de acordo com o entendimento razoável da NETELLER, possuam o direito legal de transmiti-las e que não estejam sujeitos a qualquer obrigação de confidencialidade ou (iv) informações geradas de forma independente pelos colaboradores ou agentes da NETELLER, desde que se possa comprovar que esses colaboradores ou agentes não tiveram acesso à Informação Confidencial partilhada ao abrigo do presente.
10. Recurso Legal
10.1. Esta Promoção é organizada pela Paysafe Financial Services Limited, uma empresa constituída ao abrigo das leis de Inglaterra e País de Gales sob o número de registo 4478861, com sede registada em 1st Floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido (“PFSL”), com a Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registada ao abrigo das leis da Irlanda com o número de registo 626665, cuja sede registada é em 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, D02 R296, Irlanda (“PPSL”). A PFSL está autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA), ao abrigo do Regulamento de Dinheiro Eletrónico de 2011, a emitir dinheiro eletrónico, com o número de registo 900015. A PPSL está licenciada pelo Banco Central da Irlanda para emitir dinheiro eletrónico, com o número de registo C184986. Ao longo destes Termos e Condições da Promoção, PFSL e PPSL serão coletivamente referidas como “NETELLER”. Ao participar na Promoção, o Participante aceita estes Termos e Condições da Promoção.
10.2. Esta Promoção não é válida para residentes em países onde a sua realização seja considerada ilegal e/ou proibida.
10.3. Ao participar nesta Promoção, concorda com estes Termos e Condições da Promoção.
10.4. A NETELLER pode desqualificar Participantes Elegíveis da Promoção se considerar, com fundamento, que estes infringiram ou tentaram infringir os Termos e Condições da Promoção, os Termos de Utilização da NETELLER ou que tentaram contornar ou afetar os seus sistemas de segurança ou operacionais.
10.5. Enquanto a lei o permita, a NETELLER, os seus agentes ou distribuidores não poderão ser responsabilizados ou obrigados a compensar Participantes Elegíveis ou potenciais Participantes por quaisquer danos (sejam diretos, indiretos, especiais, acidentais, exemplares, punitivos ou consequentes) decorrentes da participação ou tentativa de participação na Promoção, quer a responsabilidade tenha origem contratual, em garantia, em responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra. Os seus direitos estatutários não são afetados. No entanto, nada nestes Termos e Condições da Promoção exclui ou limita de forma alguma qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da NETELLER, por fraude ou por qualquer outro motivo em que, por lei, a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada.
10.6. As decisões tomadas pela NETELLER são finais e vinculativas, e não serão aceites quaisquer comunicações adicionais.
10.7. A NETELLER não é responsável por: (1) qualquer inexatidão ou incorreção nas informações, resultante de ações dos Participantes, erros tipográficos ou falhas de equipamento ou programação ligados à Promoção; (2) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, avarias, interrupções ou desconexões em linhas telefónicas ou hardware ou software de rede; (3) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição desta Promoção; (4) erro técnico ou humano que possa ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das participações ou (5) quaisquer lesões pessoais ou danos materiais que possam ser causados, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, da participação na Promoção ou receção ou utilização indevida de qualquer prémio, bónus ou comissão.
10.8. Todos os assuntos relacionados com a construção, validade, interpretação e aplicação destes Termos e Condições da Promoção, ou os direitos e obrigações do participante e da NETELLER perante a Promoção, estarão subordinados e serão interpretados à luz das leis da Irlanda, ignorando-se normas sobre escolha ou conflito de leis (tanto da Irlanda como de outra jurisdição) que conduzam à aplicação de leis de uma jurisdição distinta.
10.9. A NETELLER reserva-se o direito de modificar, cancelar, terminar ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, caso considere que a Promoção não pode ser realizada conforme especificado nestes Termos e Condições da Promoção ou no caso de um vírus, erro informático, intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa fora do controlo razoável da NETELLER que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou o curso normal da Promoção.
10.10. A NETELLER reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de anular, cancelar, suspender ou terminar a Promoção a qualquer momento, ou de realizar alterações aos seus termos, notificando os Participantes Elegíveis por correio eletrónico enviado para o endereço associado à sua Conta NETELLER ou ajustando diretamente os termos da Promoção.
10.11. A NETELLER isenta-se de qualquer responsabilidade por participações não finalizadas com sucesso em razão de falhas técnicas, avarias no hardware ou software ou ainda problemas relacionados com satélites, redes ou servidores, independentemente do tipo.
10.12. A NETELLER não será responsável por atrasos no cumprimento ou pela incapacidade de cumprir quaisquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições da Promoção, caso tais atrasos ou falhas resultem de eventos, circunstâncias ou causas fora do seu controlo razoável, como, mas não se limitando a, incêndios, inundações, terramotos, condições meteorológicas adversas, greves, guerras (declaradas ou não), embargos, bloqueios, proibições legais, ações governamentais, motins, insurreições, danos, destruições, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros meios de transporte.
10.13. Em caso de discrepância entre qualquer versão traduzida e a versão (original) em inglês destes Termos e Condições da Promoção, prevalecerá a versão em inglês.
11. Contacte-nos
Para questões relacionadas com esta Promoção ou com os nossos serviços, pode entrar em contacto connosco a qualquer momento, enviando uma mensagem ao Serviço de Apoio ao Cliente pela funcionalidade “Apoio por correio eletrónico” no nosso Sítio ou ligando para o número +44 203 308 2520.