Termos e Condições da promoção “Promoção de Recompensas NETELLER” (“Termos e Condições da Promoção”)
1. Introdução
1.1 LEIA ATENTAMENTE ESSES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO ANTES DE CONFIRMAR A SUA PARTICIPAÇÃO. AO PARTICIPAR DA PROMOÇÃO VOCÊ DECLARA QUE ACEITA E CONCORDA COM ESSES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO. DENTRE OUTRAS COISAS, ESSES TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO INCLUEM LIMITAÇÕES DOS SEUS DIREITOS E RECURSOS.
1.2 Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu, essa promoção (a “Promoção”) é oferecida a você (“você” ou o “Participante”) pela Paysafe Financial Services Limited, uma empresa registrada na Inglaterra, com o número de empresa 04478861, com seu escritório sede registrado em 1st floor, 2 Gresham Street, London, EC2V 7AD, autorizada e regulamentada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) de acordo com as Regulamentações das Comunidades Europeias (Dinheiro Eletrônico) de 2011 (conforme alterado) para a emissão de dinheiro eletrônico e prestação de serviços de pagamento associados (FCA FRN 900015).
1.3 Se você reside no Espaço Econômico Europeu, essa promoção é oferecida a você pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registrada ao abrigo das leis da Irlanda sob o número empresarial 626665, com seu escritório sediado no endereço registrado em Kilmore House, 3.º andar, Spencer Dock, Dublin 1 D01 YE64, Irlanda. A Paysafe Payment Solutions Limited é autorizada pelo Banco Central da Irlanda (“CBI”) como uma instituição de emissão de dinheiro eletrônico de acordo com as Regulamentações das Comunidades Europeias (Dinheiro Eletrônico) de 2011.
1.4 Para os propósitos desses Termos e Condições da Promoção, a Paysafe Financial Services Limited e a Paysafe Payment Solutions Limited são referidas como “NETELLER”, “nós” ou “nos”. (A NETELLER opera comercialmente sob os nomes Paysafe, Skrill, Rapid Transfer e Skrill Money Transfer).
1.5 Salvo disposição expressa em contrário nesse documento, esses Termos e Condições da Promoção devem ser lidos em conjunto e interpretados em conjunto com os Termos de Uso em https://www.neteller.com/en/policies/terms-of-use. No caso de qualquer conflito ou inconsistência, esses Termos e Condições da Promoção prevalecerão (apenas na extensão do conflito ou inconsistência).
1.6 Os termos usados em maiúsculas, mas não definidos nesses Termos e Condições da Promoção, terão o significado atribuído nos Termos de Uso em https://www.neteller.com/en/policies/terms-of-use.
A Promoção
2. A NETELLER enviará a clientes selecionados um e-mail de convite (o “E-mail de Convite”) para o endereço de e-mail principal registrado na Conta NETELLER do participante selecionado no início do Período da Promoção. O e-mail de convite conterá uma Meta de Transação predeterminada (“Meta”) de 5 (cinco) dólares americanos ou moeda equivalente, feita em uma única transação. Para atingir a Meta, os Participantes devem fazer uma única Transação Elegível, no valor de pelo menos 5 (cinco) dólares americanos ou equivalente em sua moeda. Os Participantes que atingirem a sua Meta durante o Período da Promoção receberão uma recompensa única em dinheiro de 5% apenas na primeira Transação Elegível (“Recompensa em Dinheiro” ou “Reembolso”), que será paga como créditos em conta. Apenas a primeira Transação Elegível (consulte a Seção 5) será levada em consideração em relação à Meta. A recompensa em dinheiro para cada participante é limitada a um valor máximo de 20 (vinte) dólares americanos (USD) no total.
A NETELLER se empenhará para transferir todas as Recompensas em Dinheiro para a Conta NETELLER do Participante até 16 de outubro de 2024às 23:59, horário do Reino Unido, sem aviso prévio ou solicitação. A NETELLER se reserva o direito de estender o prazo de transferência das Recompensas em Dinheiro a até no máximo 30 de outubro de 2024 às 23:59, horário do Reino Unido, caso seja necessário.
As Recompensas em Dinheiro são definitivas e não podem ser trocadas.
Período da Promoção
3. A Promoção (“Promoção”) é válida de 4 de setembro de 2024, pelas 00h00 (GMT) e termina em 2 de outubro de 2024, 23:59 GMT (o “Período da Promoção”).
Critérios de elegibilidade
4. Para participar da Promoção, é necessário:
a) Ter uma conta ativa na NETELLER de acordo com os Termos de Uso da NETELLER (“Conta NETELLER”);
b) ter no mínimo 18 anos de idade;
c) Entrar na Promoção por meio de um link qualificado recebido em seu endereço de e-mail principal, conforme descrito na Seção 2 acima. Todos os outros clientes que entraram na Promoção por meio de um link não elegível serão automaticamente desclassificados;
d) não usar a sua Conta para fins comerciais;
e) não ser funcionário ou membro familiar imediato de um funcionário da NETELLER ou de qualquer outra empresa do grupo Paysafe. Para dirimir dúvidas, um “membro familiar imediato” significa qualquer pessoa com quaisquer das seguintes relações de parentesco com o funcionário: a) cônjuge e seus pais; b) filhos e filhas e seus cônjuges; c) pais e seus cônjuges; d) irmãos e irmãs e seus cônjuges; e) avós e netos e seus cônjuges;
f) qualquer pessoa que possua relaçãode sangue ou por afinidade, cuja associação pessoal com o funcionário seja equivalente a um relacionamento familiar; e g) parceiro(a) em união civil ou união estável e seus pais, incluindo parceiro(a)s em união civil ou união estável de qualquer pessoa mencionada dos itens ‘a’ até ‘g’ dessa definição;
f) não ser um prestador de serviços ou um membro familiar direto de um prestador de serviços de nenhuma das empresas do grupo Paysafe, e
g) não residir ou estar localizado em algum país onde a NETELLER seja proibida de oferecer contas NETELLER;
h) não ter a sua Conta NETELLER registrada e utilizada em algum país onde essa Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
i) ter concluído o procedimento completo de verificação da conta, de acordo com as instruções em sua conta NETELLER, antes do término do Período da Promoção; e
j) ter realizado com sucesso transações de envio de dinheiro para comerciantes da NETELLER, dentro do Período da Promoção e conforme definido na Meta.
Os acima mencionados são coletivamente chamados de “Critérios de Elegibilidade”. Para os propósitos dessa Promoção, um participante é um usuário final que cumpre todos os Critérios de Elegibilidade (”Participante”). A NETELLER se reserva o direito de exigir que os Participantes forneçam provas demonstrando que atendem a qualquer um ou todos os Critérios de Elegibilidade e pode, a seu exclusivo critério, desqualificar qualquer Participante, se tais evidências não forem fornecidas dentro de um prazo razoável estipulado pela NETELLER, ou se a NETELLER (agindo razoavelmente) não estiver convencida de que os Critérios de Elegibilidade foram atendidos.
Transações Elegíveis
5. As Transações Elegíveis são transações bem-sucedidas de (i) envio de dinheiro feitas a partir da conta NETELLER para qualquer comerciante NETELLER Elegível, conforme disposto na Seção 7 abaixo, (ii) transações com o cartão Net+ Pré-Pago Mastercard® para qualquer comerciante NETELLER Elegível, (iii) envios para a Conta NETELLER do Participante (“Depósito”), durante o Período da Promoção (“Transação Elegível”).
Observe que as seguintes transações não são consideradas Transações Elegíveis:
a) Transações de envio de dinheiro de pessoa para pessoa;
b) Envios para/saques da conta NETELLER do participante ou envios para a conta Skrill ou NETELLER de outra pessoa;
c) Transferências de sua Conta NETELLER para sua Conta Skrill ou vice-versa, caso você possua contas com ambas carteiras digitais da Skrill e NETELLER;
d) transações entre contas vinculadas, incluindo transações entre duas ou mais contas NETELLER vinculadas, independentemente de qualquer status VIP de quaisquer contas; transações para os seguintes Comerciantes NETELLER (“Comerciantes Excluídos”): Ava Trade Ltd, Axicorp Financial Services Pty Ltd, NYMSTAR Ltd, Exness (.com), Exness (.eu), FX Pro (.com), FX Pro (global), International Capital (IC) Markets (global), IC Markets (EU) Limited, Vantage (global), Pacific Union Limited, Vantage Global Prime LLP, FP Markets LLC, FP Markets Ltd, OctaFx (global), Exinity (global), OctaFx, Bet 365, SBOBET, Matchbook, Triplebet limited, Sportmarket, Virtual Global Digital Services, 888
e) Envios e retiradas da sua Conta Skrill, incluindo saques em dinheiro em caixas eletrônicos do seu Cartão;
f) Transações de serviços públicos, como serviços de eletricidade, gás, óleo de aquecimento, limpeza de esgotos, ou fornecimento de água;
g) Transações de dinheiro ou transferências bancárias;
h) Transações de Mercadorias e Serviços de Instituições Financeiras. Essas mercadorias e serviços podem incluir cheques e outros produtos financeiros, mercadorias promocionais, taxas de empréstimo e taxas de serviços de orientação financeira
i) Transações de serviços Quasi Cash de Instituições Financeiras, compra de da cheques de viagem, moeda estrangeira ou ordens de pagamento ou ainda transações para abrir ou enviar fundos para uma conta de depósito em uma instituição financeira;
j) Transações de desembolso manual de dinheiro (“pagamentos físicos em dinheiro”), transações para abrir ou enviar fundos para uma conta de depósito em uma instituição financeira ou para comprar cheques de viagem, moeda estrangeira, ordens de pagamento, metais preciosos ou títulos de capitalização em uma instituição financeira;
k) Transações de compra, venda e corretagem de títulos, ações, títulos, commodities e fundos mútuos. k) Transações para todos os tipos de apólices de seguro pessoal ou empresarial, incluindo apólices de seguro automóvel, de vida, de saúde, hospitalar, médico e odontológico, residencial e locatário, título imobiliário, saúde de animais de estimação, inundação, incêndio ou terremoto;
l) Transações de aluguel e gestão de propriedades residenciais e comerciais, como agentes imobiliários, corretores e administradores, bem como serviços de aluguel de apartamentos. Essas taxas podem incluir taxas de administração, comissões de aluguel de imóveis e pagamentos de aluguel de imóveis.
m) Transações de transferência de fundos para uma conta Mastercard.
n) Transações de transferência de fundos para outras instituições de moeda eletrônica.
o) Transações de serviços de pagamento, nas quais: i) valores que são entregues ou disponibilizados a uma pessoa que não seja o titular do cartão, ii) valores que são carregados numa conta monetária, iii) valores que são carregados num valor armazenado ou num cartão pré-pago;
p) Transações para pagamento de multas, transações para entidades governamentais que administram e processam multas e penalidades locais, estaduais e federais, violações de veículos motorizados e multas avaliadas pela comunidade ou propriedade;
q) Transações de pagamento de impostos ou a quaisquer entidades locais, estaduais e federais envolvidas em administração financeira e tributação, incluindo cobrança de impostos e multas e custódia e desembolso de fundos. Esses comerciantes incluem escritórios de assessores fiscais imobiliários, agências alfandegárias e comissões fiscais estaduais;
r) Transações para quaisquer serviços governamentais;
6. A NETELLER se reserva o direito de desconsiderar qualquer Transação Elegível para essa promoção que, de acordo com seu exclusivo mas razoável critério, considerar como um abuso da Promoção, incluindo, mas não se limitando a:
a) transações sem finalidade comercial;
b) transações múltiplas feitas para aumentar artificialmente o volume de Transações Elegíveis;
c) transações que não sejam para o benefício pessoal do titular da Conta NETELLER;
d) Essas são Transações Proibidas conforme definido na Seção 14 dos Termos de Uso da NETELLER.
Comerciantes Elegíveis
7. Ao final do Período da Promoção, o Participante se tornará elegível para a Recompensa se conseguiu realizar com sucesso transações em dinheiro para Comerciantes Elegíveis. Todos os comerciantes que aceitam pagamentos NETELLER são elegíveis, exceto os “Comerciantes Excluídos” que são detalhados na Seção 5. Observe que a lista está sujeita a alterações e um comerciante pode ser excluído se nos instruir expressamente a fazê-lo. A NETELLER notificará cada Participante por e-mail cadastrado na Conta NETELLER, caso um comerciante não seja mais elegível. Quaisquer Transações Elegíveis, realizadas antes de nossa notificação de exclusão do comerciante da Promoção, serão consideradas e contabilizadas como Transações Elegíveis para os fins dessa Promoção.
Dados Pessoais e Privacidade
8. As seguintes disposições se aplicam a essa Promoção:
a. O processamento dos dados dos Participantes é regido pela Política de Privacidade do Paysafe Group Limited, que pode ser encontrada no site da NETELLER (https://www.neteller.com/en/footer/privacy-policy/). A NETELLER poderá solicitar informações adicionais para garantir a conformidade com esses Termos e Condições da Promoção. Os Participantes concordam que algumas das suas informações pessoais (primeiro nome, inicial do sobrenome e país) podem ser publicadas em diferentes canais da NETELLER, incluindo, entre outros, e-mails, mídias sociais e transmissões on-line.
b. Para os fins dessa Promoção, os participantes concedem à NETELLER e suas afiliadas uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, intransferível e irrevogável para copiar, usar e exibir qualquer logotipo, marca registrada, nome comercial ou outra propriedade intelectual (onde aplicável) que podem ser publicados em vários canais de marketing do Grupo Paysafe, incluindo, entre outros, seus sites, e-mails e páginas de mídias sociais.
Confidencialidade
9. Informação Confidencial significa qualquer informação que esteja marcada como “Confidencial” ou que deva ser razoavelmente considerada como confidencial, considerando o contexto de divulgação ou a natureza da informação. Essas informações compreendem, sem prejuízo da abrangência do exposto, entre outras, planos de negócios, dados, estratégias, métodos, listas de clientes, especificações técnicas, dados de transações e dados de clientes, os quais serão consideradas confidenciais.
10. Durante o Período da Promoção e posteriormente, a NETELLER utilizará e reproduzirá as Informações Confidenciais dos participantes somente para os fins dessa Promoção e somente na medida necessária para tais fins, e limitará a divulgação das Informações Confidenciais a seus funcionários, consultores, assessores ou contratados independentes conforme a necessidade.
11. Não obstante o acima exposto, não será uma violação desses Termos e Condições para a NETELLER a divulgação de Informações Confidenciais, em caso exigido por lei, ou em uma investigação ou processo judicial ou governamental.
12. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem ação ou culpa da NETELLER; (ii) sejam conhecidas pela NETELLER sem restrições, antes do recebimento de tais informações do Participante em relação a essa Promoção, por suas próprias fontes independentes, conforme evidenciado pelos registros escritos da NETELLER, e que não foram adquiridas, direta ou indiretamente, do Participante; (iii) a NETELLER receber de qualquer terceiro, com a premissa de que a NETELLER tenha razoável conhecimento de que possuam o direito legal de transmitir tais informações e não tenham qualquer obrigação de manter a confidencialidade de tais informações; ou (iv) informações desenvolvidas de maneira independente por funcionários ou agentes da NETELLER, desde que a NETELLER possa mostrar que esses mesmos funcionários ou agentes não tiveram acesso às Informações Confidenciais recebidas nesse documento.
Disposições gerais
13. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, essa Promoção é oferecida a você pela Paysafe Payment Solutions Limited, uma empresa devidamente registrada ao abrigo das leis da Irlanda sob o número de registro empresarial 626665, com seu escritório sediado no endereço registrado em 3rd Floor, Kilmore House, Spencer Dock, Dublin 1,Irlanda D01 YE64, autorizada pelo Banco Central da Irlanda (CBI) para a emissão de dinheiro eletrônico com a licença n.º C184986 (comumente referida como “Skrill”) (Skrill é o nome fantasia da Paysafe, NETELLER, Rapid Transfer e NETELLER Money Transfer). Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu, essa Promoção é oferecida a você pela Paysafe Financial Services Limited, uma empresa registrada na Inglaterra, com número empresarial 04478861, com endereço sede registrado em 1st floor, 2 Gresham Street, Londres, EC2V 7AD, Reino Unido, autorizado e regulamentado pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) de acordo com o Regulamento de Dinheiro Eletrônico de 2011 (conforme alterado) para a emissão de dinheiro eletrônico e prestação de serviços de pagamento associados (FCA FRN 900001).
14. Ao se inscrever nessa Promoção, você concorda e aceita integralmente os Termos e Condições da Promoção.
15. A presente Promoção não se aplica aos residentes de países onde essa Promoção possa ser considerada ilegal e/ou proibida.
16. A NETELLER se reserva o direito de encerrar essa Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, ou fazer alterações nessa Promoção a qualquer momento, a seu exclusivo critério, enviando uma notificação por escrito para o endereço de e-mail registrado em sua Conta ou alterando esses Termos e Condições da Promoção. A NETELLER se reserva o direito de modificar, cancelar, rescindir ou suspender a Promoção, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, se considerar que a Promoção não pode ser conduzida conforme especificado nesses Termos e Condições da Promoção ou no caso de um vírus, um erro de computador ou intervenção humana não autorizada ou qualquer outra causa que esteja além do controle razoável da NETELLER que possa corromper ou afetar a administração, segurança, imparcialidade ou curso normal da Promoção.
17. A NETELLER se reserva o direito de excluir os Participantes da Promoção caso a NETELLER tenha motivos para acreditar que os Participantes tenham:
a) violado ou tentado violar os Termos e Condições dessa Promoção, os Termos de Uso da Conta NETELLER ou os termos e condições VIP aplicáveis;
b) tentado burlar quaisquer procedimentos de segurança ou operacionais;
18. Todas as decisões da NETELLER são definitivas, vinculantes, irrevogáveis e inapeláveis.
19. A NETELLER não se responsabiliza por:
a) informações incorretas ou imprecisas, causadas pelos Participantes, por erros de impressão ou por algum equipamento ou programação associado com ou utilizado na Promoção;
b) falhas técnicas de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a mal funcionamento, interrupções ou desconexões em linhas telefônicas, em hardware ou software de rede;
c) intervenção humana não autorizada em qualquer parte do processo de inscrição ou da Promoção;
d) erros técnicos ou humanos que possam ocorrer na administração da Promoção ou no processamento das inscrições;
e) quaisquer danos ou prejuízos que possam ser causados a pessoas ou bens, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, pela participação na Promoção ou recebimento, uso ou mau uso de qualquer prêmio em dinheiro.
20. A NETELLER não será, em nenhuma circunstância, responsável ou obrigada a compensar os participantes ou aceitar qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos, lesões pessoais ou morte decorrentes da participação do participante na Promoção, exceto quando causadas por negligência da NETELLER ou dos seus funcionários. Os direitos legais do Participante não são afetados.
21. A NETELLER não será responsável por atrasos ou falhas na execução ou por não realizar quaisquer de suas obrigações sob os Termos e Condições da Promoção, se tais atrasos ou falhas resultarem de eventos, circunstâncias ou causas além do seu controle razoável, como, entre outros, incêndio, enchente, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, obstrução, proibição legal, ação governamental, perturbação da ordem pública, revolução, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros meios de transporte.
22. Se você reside fora do Espaço Econômico Europeu, todos os problemas e dúvidas com relação à construção, validade, interpretação e exigibilidade dos Termos e Condições da Promoção aqui apresentados, ou os direitos e obrigações do Participante e da NETELLER, conforme aplicáveis, relacionados a essa Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra, sem dar efeito a nenhuma escolha de leis ou regras de conflito de leis (da Inglaterra ou de qualquer outra jurisdição), que possa causar a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente da Inglaterra.
23. Se você reside no Espaço Econômico Europeu, todos os problemas e dúvidas com relação à construção, validade, interpretação e exigibilidade dos presentes Termos e Condições da Promoção, ou os direitos e obrigações do Participante e da NETELLER, conforme aplicáveis, em conexão com essa Promoção, serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Irlanda, sem dar efeito a nenhuma escolha de leis ou regras de conflito de leis (da Irlanda ou de qualquer outra jurisdição), que possa causar a aplicação das leis de qualquer jurisdição diferente da Irlanda.
24. Caso exista alguma inconsistência entre qualquer versão traduzida e a versão em inglês (original) desses Termos e Condições da Promoção, a versão em inglês prevalecerá.
25. Na medida em que permitido pela lei, a NETELLER, seus agentes ou distribuidores não serão, em nenhuma circunstância, responsáveis ou obrigados a compensar um Participante ou potencial Participante, e não aceitarão qualquer responsabilidade (direta, indireta, especial, incidental, exemplar, punitiva ou decorrente) para ou em conexão com a participação (ou tentativa de participação) na Promoção, independentemente de tal responsabilidade decorrer de qualquer reclamação baseada em contrato, garantia, responsabilidade civil (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma. Os direitos legais do Participante não são afetados. Nenhum item nesses Termos e Condições da Promoção exclui ou limita de qualquer forma qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da NETELLER, por fraude ou por qualquer outra questão em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada por lei.
26. A NETELLER não será responsável por atrasos ou falhas na execução ou por não realizar quaisquer de suas obrigações sob esses Termos e Condições da Promoção, se tais atrasos ou falhas resultarem de eventos, circunstâncias ou causas além do seu controle razoável, como, entre outros, incêndio, enchente, terremoto, condições climáticas adversas, greve, guerra (declarada ou não), embargo, obstrução, proibição legal, ação governamental, perturbação da ordem pública, revolução, insurreição, danos, destruição, atrasos ou cancelamentos de voos ou outros meios de transporte.
Entre em contato conosco
27. Se você tiver alguma dúvida sobre essa Promoção ou sobre os nossos serviços em geral, entre em contato a qualquer momento enviando uma mensagem para o Serviço de Atendimento ao Cliente através da opção “Suporte por e-mail” em nosso site ou ligando para +44 203 308 2520.