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TERMOS DE USO DA NETELLER

Estes Termos de uso estão em vigor a partir de 10 de novembro de 2015.

Você reconhece e concorda que, ao marcar a caixa “Concordo” ao abrir sua Conta, você concorda em obedecer aos seguintes termos de uso, conforme alterado periodicamente (“Termos de uso”) a respeito do seu uso do serviço de valor armazenado de dinheiro eletrônico fornecido pela Paysafe Financial Services Limited (o “Serviço NETELLER”). Se você não compreender ou desejar esclarecer qualquer parte dos Termos de uso, entre em contato conosco pelo nosso Centro de atendimento ao cliente pelo telefone +44 20 3308 9525 (tarifas de longa distância poderão ser cobradas) ou visite https://www.neteller.com/pt/support.

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES

1.1 Nestes Termos de uso, as seguintes palavras possuem o significado definido ao lado delas:

"Conta" significa sua conta de cartão com a NETELLER que contém e-money e a qual seu(s) Cartão(ões) está(ão) vinculados

“Informações de número da conta” significa qualquer e todas as seguintes partes de informações: os detalhes do seu Cartão (número do Cartão, data de expiração e código CVV), seu PIN, as informações que você usa para fazer login em sua Conta, seu número de identificação segura, as perguntas de segurança e as respostas e outras credenciais da Conta e informações específicas à sua Conta;

“Cartão” significa cada Net+ Prepaid MasterCard® emitido pela Paysafe Financial Services Limited para você, quer forma de um cartão físico ou um cartão virtual em qualquer formato que nós decidirmos, registrado em sua Conta;

“Centro de atendimento ao cliente” pode ser contatado ligando para (ligação gratuita) +44 20 3308 9525 ou visitando https://www.neteller.com/pt/support.

“Depósito” significa o crédito de fundos em sua Conta para compra de dinheiro eletrônico;

"Taxas" significa toda e qualquer taxa e despesa cobrada por nós devido ao seu uso do Serviço da NETELLER, conforme declarado nas Tabelas de Taxas no Site que podem ser revistas por nós periodicamente de acordo com estes Termos de uso;

“Tabelas de Taxas” significa as tabelas de Taxas publicadas em seu Site periodicamente (e que podem ser encontradas no momento sob o título “Taxas” em www.neteller.com);

“MasterCard” significa a MasterCard International Incorporated de Nova York ou de seus sucessores ou designados;

“Membro” significa qualquer pessoa que atenda a todas as exigências de associação e qualificação definidas nestes Termos de uso;

“Site dos membros” significa o site acessado pelos Membros por meio de suas informações de Número da conta, no qual os Membros podem visualizar seu histórico de transações, depositar fundos em sua Conta e fazer Transações;

“Comerciante” significa qualquer entidade comercial que (i) aceita cartões que exibem o símbolo de aceitação da MasterCard® como pagamento (em que uma Transação com Cartão está envolvida) ou (ii) está devidamente registrada na Paysafe Merchant Services Limited, empresa nº 115193C ou qualquer uma das empresas do Paysafe Group, para aceitar Transações de sua Conta NETELLER;

“mês” significa um mês corrido;

“NETELLER”, “Paysafe”, “nós”, “nosso”, “nos” significa a Paysafe Financial Services Limited, Empresa nº 4478861, com sede localizada em Compass House, Vision Park, Chivers Way, Histon, Cambridge CB24 9AD, Reino Unido;

“Taxa de câmbio da NETELLER” significa a taxa de câmbio usada por nós em todas as transações de câmbio, publicada em nosso Site e que pode ser periodicamente retificada por nós de acordo com esses Termos de uso;

"Paysafe Group" significa a Paysafe Financial Services Limited, suas subsidiárias, empresas holding e empresas associadas;

“Pagamento” significa qualquer uma das opções a seguir: (i) qualquer pagamento feito usando seu Cartão; (ii) o débito de um valor de e-money de sua Conta e o crédito simultâneo de tal quantia na conta de um Comerciante ou de outro Membro, conforme designado por você (inclusive na forma de Cobrança de assinatura) ou (iii) o crédito de um valor de e-money em sua Conta e o débito simultâneo da conta de um Comerciante ou de outro Membro;

“PIN“ significa o número de identificação pessoal que nós podemos emitir ou aprovar para ser usado com seu Cartão;

“Transação proibida”refere-se a qualquer um dos seguintes tipos de transação: (i) qualquer esquema em pirâmide, esquema ponzi, marketing multinível, programas de matriz ou outros esquemas "de enriquecimento rápido"; (ii) a venda ou fornecimento de qualquer item ilegal ou qualquer item que estimule ou facilite atividades ilegais; (iii) a venda ou fornecimento de produtos falsificados; (iv) processamento ou produtos e serviços de agregação de pagamento terceirizados; (v) utilizar a NETELLER para facilitar a troca, intercâmbio, compra ou venda de Bitcoins, ou qualquer outra moeda virtual, entre usuários. Nós reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar novas categorias de transações proibidas através de adição delas a estes Termos de Uso ou a uma política de uso aceitável, publicada em nosso website;

“Cobrança de assinatura” é um serviço pelo qual um Membro solicita que Pagamentos regulares sejam feitos a partir da Conta do Membro em intervalos especificados para um Comerciante online;

“Transação” significa, de acordo com o contexto: (i) um Pagamento; (b) um Saque ou (c) um Depósito e, em cada caso, deduzidas todas as Taxas aplicáveis;

"Site" refere-se ao site www.neteller.com ou a qualquer outro site por meio do qual nós podemos oferecer o Serviço da NETELLER periodicamente;

““Saque” significa remover fundos de sua Conta usando seu Cartão em qualquer caixa eletrônico ou selecionando um dos métodos de saque disponíveis a você em seu país de residência, conforme definido na página “Dinheiro enviado” do Site dos membros e

"Você" ou "seu" significa a pessoa a quem esses Termos de uso deverão se aplicar.

1.2 Estes Termos de uso deverão ser aplicáveis a todos os Membros.

1.3 Os títulos das seções não afetarão a interpretação destes Termos de uso.

1.4 Indivíduo compreende uma pessoa física, uma empresa ou um órgão sem personalidade jurídica própria (tendo ou não personalidade jurídica distinta).

1.5 Uma referência a uma empresa holding ou a uma subsidiária significa uma empresa holding ou uma subsidiária (conforme o caso) definida na seção 1159 do Companies Act (Código das Sociedades Comerciais) de 2006

1.6 Salvo outra interpretação exigida pelo contexto, os termos no singular incluirão o plural e as palavras no plural incluirão o singular.

1.7 Todas as palavras empregadas após as expressões "incluindo", "incluem", "especificamente", "por exemplo" ou qualquer expressão similar serão interpretadas como demonstrações e não limitarão o sentido das palavras, da descrição, da definição, da frase ou dos termos que as precedem.

2. GERAL

2.1 É uma condição de associação que você concorde com estes Termos de uso, que formam um contrato de vínculo jurídico firmado entre você e nós assim que você se registra para se tornar um Membro.

2.2 Poderemos considerar necessário alterar os Termos de uso periodicamente. Nesse caso, notificaremos você sobre todas as alterações enviando um e-mail ao seu endereço principal registrado na sua Conta e publicando um aviso das alterações em nosso site com um link para os Termos de uso retificados. Forneceremos um aviso pelo menos 2 (dois) meses antes de as alterações propostas entrarem em vigor, no entanto, as alterações que tornarem estes Termos de uso mais favoráveis a você ou que não afetarem seus direitos entrarão em vigor imediatamente se assim estiver estabelecido no aviso de alteração. As alterações feitas nas Taxas de câmbio da NETELLER entrarão em vigor imediatamente sem aviso (todas as transações que envolverem conversão de moeda serão calculadas com base na taxa média diária do mercado interbancário publicada por um provedor terceiro de dados de moeda estrangeira (Oanda) à qual nós adicionamos uma Taxa definida na Tabela de taxas).

2.3 Será considerado que você aceitou as alterações feitas aos Termos de uso a menos que sejamos notificados por você do contrário antes de tais alterações entrarem em vigor. Caso discorde das alterações propostas, você terá o direito à rescisão do contrato e ao encerramento imediato de sua Conta sem custos adicionais antes da data proposta de entrada em vigor. O aviso de que você não concorda com as alterações constituirá um aviso de que você deseja rescindir seu contrato conosco. Nesse caso, sua Conta será imediatamente encerrada no recebimento do aviso de rescisão. Seu Cartão será cancelado, e todos os fundos contidos em sua Conta serão devolvidos pelo método notificado por você (sujeitos às Taxas aplicáveis normais).

2.4 Você poderá analisar os Termos de uso atuais, a qualquer momento, antes de iniciar qualquer Transação, clicando na página "Termos de uso" que, na data destes Termos de uso, é encontrada no site https://member.neteller.com/document/show. Os Termos de uso mostrarão a data de revisão mais recente. Nenhuma revisão afetará a Transação pendente na data de tal revisão. O seu uso do Serviço da NETELLER indica que você concorda com estes Termos de uso. Sugerimos que você imprima uma cópia dos Termos de uso para referência futura.

2.5 As políticas a seguir, aditadas periodicamente, estão incorporadas a estes Termos de uso e fazem parte deles (e a expressão "Termos de uso" incorpora estas políticas):

  1. Lista de Países não Atendidos
  2. Política de Privacidade
  3. Procedimento para Reclamações

2.6 A versão mais recente de cada uma dessas políticas está localizada no Site para sua referência. Na data destes Termos de uso, é possível encontrar essas políticas no site: https://www.neteller.com/pt/policies/terms-of-use.

3. SERVIÇO DA NETELLER

3.1 A Paysafe Financial Services Limited é uma emissora autorizada de e-money autorizada e regulada pela Financial Services Authority (FCA) no Reino Unido, com Número de Referência da FCA 900015. Todos os Cartões são emitidos pela Paysafe Financial Services Limited de acordo com uma licença da MasterCard.

3.2 By accepting these Terms of Use and using the NETELLER Service you acknowledge that: (i) we are not a bank and your Account is not a bank account; (ii) Accounts are not insured by any government agency and the UK’s Financial Services Compensation Scheme (FSCS) does not apply to your Account; (iii) we do not act as a trustee, fiduciary or escrow holder in respect of balances in your Account; and (iv) we do not pay you interest on any balances in your Account.

3.3 Embora você não precise manter um saldo em sua Conta, se houver um saldo em sua Conta, os fundos que representam esse saldo serão segregados e combinados com fundos que representam os saldos de outros Membros em uma conta mantida por nós de acordo com os requisitos dos Electronic Money Regulations (Regulamentos de E-money) de 2011. Nós não temos permissão para pagar nenhum juro a você com relação aos saldos mantidos em sua Conta; todos os juros obtidos na conta combinada serão propriedade da Paysafe.

4. ASSOCIAÇÃO

4.1 Para se tornar Membro e permanecer como tal, você deverá:

  1. ter, pelo menos 18 anos de idade e a idade de maioridade, o que for maior, no seu país de residência;
  2. não ser residente de nenhum país no qual nós não fornecemos o Serviço da NETELLER, conforme definido na Lista de países não atendidos, que poderá ser alterada por nós periodicamente, sem aviso;
  3. abrir uma Conta de acordo com as instruções estabelecidas na página de registro do nosso Site de registro, incluindo o preenchimento de todas as informações solicitadas estabelecidas na página de registro;
  4. manter um endereço, um telefone e um endereço de e-mail ativos e
  5. ser aprovado satisfatoriamente em todas as nossas verificações e validação de segurança e identidade exigidas.

4.2 Você não pode permitir que nenhuma outra pessoa use sua Conta. A menos que seja permitido periodicamente por nós de outra forma, você não poderá abrir mais de uma Conta e poderemos, sem aviso, fechar toda e qualquer conta de um Membro que tiver ou suspeitarmos que tenha várias Contas não autorizadas.

4.3 Você será solicitado a atualizar os detalhes de sua Conta no Site se houver alteração no nome, endereço, telefone, endereço de e-mail ou informações do cartão de crédito ou da conta bancária.

5. QUALIFICAÇÃO

Para usar o Serviço da NETELLER, é necessário:

  1. ser um Membro e
  2. ser um Membro e

6. USANDO SUA CONTA

6.1 Ao abrir sua Conta, nós emitiremos a você um Cartão virtual. Para fazer uma Transação, você precisará depositar dinheiro em seu Cartão comprando dinheiro eletrônico a ser creditado em sua Conta. Seu Cartão não é um cartão de crédito nem um cartão de débito. Você só pode gastar o valor dos fundos presentes na sua Conta.

6.2 Comprando dinheiro eletrônico

  1. Você pode comprar dinheiro eletrônico usando uma das opções de Depósito disponíveis para você, dependendo do seu país de residência. Você precisa fornecer as informações solicitadas e passar por todas as verificações e validação de identidade e segurança. Para qualquer Depósito, você nos autoriza a obter ou receber fundos em seu nome a partir da fonte de pagamento escolhida, menos as Taxas aplicáveis, e emitir e-money para sua Conta.
  2. Não obstante o exposto acima, determinadas opções de Depósito permitem que você deposite e-money em sua Conta antes de debitar um valor de uma conta de sua instituição financeira. Caso não haja fundos suficientes nessa conta, podemos reapresentar esse pagamento não compensado em sua instituição financeira até mais duas vezes. Além disso, podemos debitar a cobrança de fundos insuficientes aplicável e tal pagamento não compensado de sua conta, obtê-lo de sua instituição financeira designada ou de outra forma cobrá-lo de você.
  3. Os depósitos, dependendo do método usado, estão sujeitos a taxas e a taxas de câmbio. Consulte a seção 8 para obter mais detalhes sobre taxas.

6.3 Solicitando Cartões adicionais

  1. Você só pode solicitar Cartões virtuais adicionais ou um Cartão físico assim que sua Conta tiver sido verificada (consulte a seção 6.3 (ii) abaixo). Cartões físicos estão disponíveis na maioria dos países nos quais a NETELLER opera, mas infelizmente não em todos. Para obter uma lista de países na qual nós atualmente podemos oferecer Cartões físicos, consulte o site da NETELLER. Essa lista pode ser alterada por nós periodicamente, sem aviso prévio.
  2. Para solicitar um Cartão físico ou mais de um Cartão virtual, será necessário “verificar” sua Conta, confirmando sua identidade e o local no qual você mora. É possível encontrar detalhes de como fazê-lo no site. Poderemos usar terceiros para obter essas informações, que também podem conter verificações de crédito, em nosso nome. Você concorda que nós apliquemos nosso critério razoável no uso e no compartilhamento de dados pessoais relevantes a fim de realizar essas validações e verificações de identidade.
  3. Se você receber um Cartão físico, deverá assiná-lo assim que o receber.
  4. Nós nos reservamos o direito de recusar a emissão de um Cartão a você, a nosso exclusivo critério.

6.4 Usando seu Cartão

  1. Você pode usar seu Cartão em qualquer lugar em que seja aceito MasterCard®, no entanto, um Cartão virtual só poderá ser usado onde um cartão físico não for exigido, por exemplo, em Transações online ou por telefone.
  2. Todas as Transações feitas usando seu Cartão estão sujeitas:
    1. à existência de saldo suficiente na sua Conta;
    2. à capacidade do Comerciante ou da instituição financeira de verificar se você tem saldo suficiente disponível em sua Conta e
    3. aos termos e às condições do provedor do caixa eletrônico ou da instituição financeira relevante (além destes Termos de uso).
  3. Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer Transação a nosso exclusivo critério. Nós não somos responsáveis caso o Comerciante se recuse a aceitar seu Cartão ou se nós não autorizarmos uma Transação ou ainda se nós cancelarmos ou suspendermos o uso do seu Cartão de acordo com esses Termos de uso.
  4. Ao usar seu Cartão, você não deve gastar mais dinheiro do que o valor presente na sua Conta. Se você fizer com que o saldo da sua Conta se torne negativo, tomaremos todas as medidas necessárias para aplicar quaisquer ações contra você de acordo com estes Termos de uso.
  5. Em determinados setores, os Comerciantes, como empresas de aluguel de veículos, hotéis e outros provedores de serviços, estimarão a soma total de dinheiro que você pode gastar ou para a qual você precisa de autorização. A estimativa pode ser maior do que o valor que você gaste ou pelo qual será cobrado. Isso significa que parte dos fundos da sua Conta pode ser retida por até 30 dias (ou 90 dias no caso de empresas de aluguel de veículos) e, assim sendo, você não poderá gastar esse montante durante esse período. Não poderemos liberar essa soma sem o consentimento do Comerciante relevante, que deve ser obtido do Comerciante.

6.5 Fazendo pagamentos na sua Conta e a partir dela

  1. Além de usar seu Cartão para fazer Pagamentos e Saques, você também pode fazer um Pagamento diretamente da sua Conta para um Comerciante que aceite NETELLER ou outro Membro, preenchendo as informações na página “Dinheiro enviado” do Site dos membros e, em alguns casos, você poderá fazer um Pagamento para ou de um Comerciante diretamente do site de um Comerciante.
  2. Ao fazer um Pagamento a partir de sua Conta, você não pode designar um valor que, no momento da solicitação, exceda o saldo contido nela, mais as Taxas aplicáveis. Se você tentar fazê-lo, a sua solicitação de Pagamento será negada.
  3. O valor de qualquer Pagamento feito na sua Conta será creditado no saldo de sua conta, deduzidas todas as Taxas aplicáveis. Se um Pagamento creditado em sua Conta for revertido pelo remetente antes de você executar uma Transação, o valor do Pagamento será revertido ao remetente e não serão cobradas Taxas de você.
  4. Você é responsável pela precisão de suas instruções; não seremos responsáveis por nenhum erro cometido por você ao fornecer informações do e-mail de um destinatário ou do valor de Pagamento.
  5. Você é totalmente responsável por quaisquer mercadorias ou serviços comprados por você e definidos através do seu uso do Serviço da NETELLER. Qualquer disputa com um Comerciante relacionada a qualquer produto ou serviço comprado por você por meio do Serviço da NETELLER deve ser tratada entre você e o Comerciante, e você concorda que nós não seremos envolvidos nessa disputa. Nós não fornecemos nenhum tipo de garantia, recomendação ou condição com relação a tais mercadorias e serviços.
  6. Os pagamentos, dependendo do método usado, estão sujeitos a Taxas e a taxas de câmbio. Consulte a seção 8 para obter mais detalhes sobre Taxas.

6.6 Cobrança de assinatura

  1. Alguns Comerciantes online podem oferecer mercadorias ou serviços que podem ser pagos usando a Cobrança de assinatura. Isso significa que um Pagamento será deduzido da sua Conta em intervalos regulares. O valor do Pagamento e os intervalos nos quais o Pagamento será deduzido serão determinados pelo Comerciante em questão.
  2. A Cobrança de assinatura é um combinado feito entre você e o Comerciante em questão. Se você quiser alterar ou cancelar seu Pagamento de cobrança de assinatura ou se tiver qualquer dúvida ou questionamento sobre seu Pagamento de cobrança de assinatura, você só poderá fazer isso entrando em contato com o Comerciante diretamente, e os termos e as condições definidos pelo Comerciante serão aplicáveis. Depois de entrar em contato com o Comerciante, você deverá nos informar. Nós não podemos cancelar nem alterar os Pagamentos de cobrança de assinatura sem o consentimento do Comerciante. Você não deve cancelar nem de outra forma estornar o pagamento de Cobrança de assinatura sem entrar em contato primeiro com o Comerciante. Nós não seremos responsáveis por qualquer Pagamento de cobrança de assinatura que for deduzido da sua Conta antes de você ter notificado o Comerciante do cancelamento. Você não poderá cancelar um Pagamento que já tenha sido feito a um Comerciante.
  3. É sua responsabilidade garantir que sua Conta tenha saldo suficiente para fazer cada um dos Pagamentos que você concordou em fazer usando a Cobrança de assinatura. Nós não deveremos ser responsáveis por quaisquer taxas, encargos ou multas que você incorrer em decorrência de não ter saldo suficiente em sua Conta para cumprir suas obrigações mediante um acordo de Cobrança de assinatura. Se sua Conta ficar com o saldo negativo, os termos definidos na seção 10.3 deverão ser aplicáveis.
  4. Um pagamento feito por meio da Cobrança de assinatura é um “Pagamento”, conforme definido nestes TErmos de uso, e Taxas normais serão aplicadas a cada Pagamento.

6.7 Limites da Conta

  1. O saldo na sua Conta não deve exceder 50.000 USD (cinquenta mil dólares norte-americanos) ou o valor equivalente na moeda da sua Conta (o "Limite da Conta").
  2. É sua responsabilidade garantir que o seu saldo não exceda o Limite da Conta. Não bloquearemos automaticamente as transações para impedir que a sua Conta exceda o Limite, portanto, você deverá verificar regularmente o saldo para garantir que ele esteja dentro do Limite da Conta.
  3. Se você exceder o Limite da Conta, deverá definir o saldo como um valor inferior ou equivalente ao Limite em até 60 (sessenta) dias após a data em que você excedeu o Limite da Conta.
  4. Se o seu saldo não for definido como o Limite da Conta no período de 60 (sessenta) dias mencionado acima, suspenderemos sua Conta e devolveremos qualquer saldo além do Limite da Conta para a fonte original do Depósito ou do Pagamento (iniciando com o Depósito ou o Pagamento feito mais recentemente e assim por diante, até que o Limite da Conta seja atingido). Por exemplo, se o seu Depósito ou Pagamento mais recente foi um Depósito feito com um cartão de crédito, devolveremos o valor desse Depósito (ou valor inferior necessário para atingir o Limite da Conta) para o provedor do cartão de crédito. Se com esse procedimento, a sua Conta não atingir o Limite, devolveremos o Depósito ou o Pagamento mais recente para a fonte desses fundos (e assim por diante) até que o saldo da Conta esteja dentro do Limite. Poderemos cobrar de você uma Taxa pela devolução do saldo acima do Limite da Conta.

6.8 Fechando sua Conta e resgatando seus fundos

  1. Se você quiser fechar sua Conta, poderá fazer isso nos notificando por escrito. Sujeito à subseção (iii) abaixo, você pode resgatar pelo valor nominal o saldo do dinheiro eletrônico em sua Conta (com exceção dos valores que não foram liberados pela sua instituição financeira) selecionando uma das opções de saque disponíveis para você em seu país de residência conforme estabelecidas na página “Dinheiro enviado” do Site de membros ou usando seu Cartão em qualquer caixa eletrônico.
  2. Processaremos a solicitação de Saque após todas as verificações e validação de segurança e identidade terem sido concluídas com êxito.
  3. Dependendo do método de Saque escolhido, uma Tarifa poderá ser aplicada, a qual será deduzida do seu saldo na Conta antes do Saque.

6.9 Você deve consentir com a execução de uma Transação para que ela seja autorizada. Você concorda que, ao pressionar o botão “concordo” ou inserir Informações do número da conta (ou qualquer botão equivalente ou processo pelo qual as informações de Transação necessárias sejam enviadas), você confirma que está permitindo o processamento da Transação, bem como a cobrança e a dedução das Taxas relevantes da sua Conta. Todas as Transações feitas usando seu PIN ou as Informações do número da conta são consideradas autorizadas por você. Você também concorda que, após o consentimento dado por você, a Transação autorizada não poderá ser mais revogada. Para esse efeito, a hora de recebimento da solicitação de Transação (e, portanto, o momento da autorização) é a hora em que o botão "concordo" é pressionado (ou um processo ou botão equivalente).

6.10 Poderemos nos recusar a executar qualquer Transação nas seguintes circunstâncias:

  1. quando tivermos razões plausíveis para acreditar que você não forneceu a instrução;
  2. quando houver suspeitas razoáveis de atividade fraudulenta;
  3. quando suas instruções não estiverem claras, estiverem incompletas ou não fornecidas da maneira necessária;
  4. na suspeita de que os Termos de uso foram violados;
  5. se precisarmos fazê-lo para cumprir as regras da MasterCard ou
  6. se formos obrigados de outra forma a fazer isso por imposição da lei ou regulamento de qualquer órgão regulador aplicável.<

6.11 Os Comerciantes não poderão autorizar um Pagamento se não conseguirem obter nossa autorização on-line (por exemplo, se não conseguirem acessar a Internet).

6.12 Você é totalmente responsável pelas instruções fornecidas a nós e, como resultado disso, talvez não consigamos detectar erros em suas instruções de Transação. É importante garantir que todos os detalhes fornecidos sobre qualquer Transação estejam precisos. Qualquer Transação será considerada como corretamente executada quando ela tiver sido executada de acordo com suas instruções. No entanto, em algumas circunstâncias, poderemos ajudá-lo a recuperar os fundos envolvidos e aplicaremos a Taxa pertinente para fazê-lo, conforme a Tabela de taxas. Não poderemos recuperar fundos enviados incorretamente a outro Membro, a menos que você tenha um número de boletim de ocorrência emitido pela polícia ou a autorização da outra pessoa envolvida.

6.13 As Transações são definitivas e irreversíveis, salvo nas seguintes circunstâncias e a nosso exclusivo critério:

  1. quando confirmarmos que houve um erro do Comerciante;
  2. quando houver atividade ilegal envolvendo sua Conta ou
  3. no caso de violação destes Termos de uso cometida por você.

6.14 Você confirma que determinadas opções de Transações exigirão tipos e níveis diferentes de verificações e validação de segurança e identidade, incluindo o uso de sistemas de verificação e validação de terceiros e você consente que nós apliquemos nossos critérios razoáveis no uso e no compartilhamento de dados pessoais relevantes para conduzir tais verificações e validação de segurança e identidade em caso de escolha de tais opções.

6.15 Você também reconhece isso para fins de segurança, certo de que nossas opções de transação impõem limites mínimos e máximos nas quantidades que podem ser transferidas.  Nós reservamos o direito de impor limites sobre a quantidade de qualquer transação e a frequência com que você pode utilizar uma determinada opção de transação.  Mais informações estão disponíveis no website.  Esses limites estão sujeitos a mudanças de tempos em tempos, sem que haja notificação.

6.16 Você não deve envolver-se em qualquer um dos seguintes:

  1. uma ação ou tentativa de ação que é considerada por nós como conluio, abuso de bônus ou outras promoções relacionadas ao serviço NETELLER;
  2. a abertura ou tentativa de abertura de múltiplas contas em seu nome (a não ser que possua uma aprovação escrita) ou em um nome falso;
  3. a realização de atividades ou transações falsas e/ou artificiais (comumente conhecido como "churning").

6.17 Você deve utilizar sua conta somente para fins pessoais e não como um meio para trocar ou administrar seus negócios, a não ser que, em certas circunstâncias, conforme determinado, você possua um documento escrito provando nosso consentimento.

7. DANOS, PERDA E EXPIRAÇÃO DO CARTÃO

7.1 Seu Cartão é válido pelo período indicado na frente do Cartão, a menos que o uso seja cancelado antecipadamente por você ou por nós de acordo com estes Termos de uso. Se a validade do Cartão terminar ou ele for cancelado, as Transações não serão autorizadas.

7.2 No momento da expiração do seu Cartão, nós só renovaremos automaticamente os Cartões que foram usados nos últimos 12 meses anteriores à expiração. Se o seu Cartão for renovado automaticamente, nenhum custo será aplicado.

7.3 Mediante sua solicitação, nós substituiremos um Cartão perdido, roubado ou danificado. Uma Taxa será aplicável para a substituição de um Cartão roubado, perdido ou danificado.

7.4 Se você achar seu Cartão depois de ele ter sido relatado como perdido, roubado ou usado indevidamente, poderá destruí-lo e nos informar imediatamente.

8. TAXAS

8.1 Cobraremos de você as Taxas estabelecidas em nosso site para cada Transação. Você nos autoriza a debitar a qualquer momento de sua Conta as Taxas aplicáveis a uma Transação. Nós também poderemos cobrar de você determinadas Taxas de administração, incluindo, entre outras, taxas relacionadas ao gerenciamento contínuo de contas inativas, cobrança de créditos e taxas de reprocessamento em caso de saldo insuficiente. Todas as Taxas serão cobradas na moeda de sua Conta, e você concorda que podemos debitar por meio de compensação de sua Conta quaisquer Taxas, custos e outros valores devidos a nós e que devam ser pagos por você em relação ao Serviço da NETELLER. Todas as Taxas do cartão serão cobradas na moeda de sua Conta, independentemente de moeda do Cartão ou da Transação.

8.2 Nós nos reservamos o direito de alterar as Taxas periodicamente, e tais alterações serão implementadas de acordo com a Seção 2.2. As atualizações serão indicadas na página Taxas de nosso site. As alterações na taxa de câmbio de referência devem ser aplicadas imediatamente, sem aviso prévio.

8.3 Lembre-se de que alguns provedores de caixa eletrônico cobram taxas adicionais para o uso de seus caixas. É sua responsabilidade verificar antes de prosseguir com sua Transação.

8.4 Se você tiver fundos na Conta e não fizer Transações de ou para a sua Conta por um período de 14 meses ("Conta inativa" ou "Inatividade da conta") cobraremos uma taxa de administração ("Taxa de administração"). Você será notificado disso por e-mail, com um mês antecedência. A Taxa de administração será cobrada anualmente e será deduzida dos fundos disponíveis na sua Conta (no entanto, não faremos com que seu saldo fique negativo). Por exemplo:

  1. Após um período de 14 meses de inatividade da Conta, aplicaremos uma Taxa de administração de conta inativa. Você ainda poderá acessar a Conta, caso deseje fazer uma Transação no futuro.
  2. Após um período adicional de 12 meses de Inatividade da conta (ou 26 meses de Inatividade total da conta), aplicaremos uma segunda Taxa de administração de conta inativa (se houver fundos suficientes). Você ainda poderá acessar a Conta, caso deseje fazer uma Transação no futuro.
  3. Após um período adicional de 12 meses de Inatividade da conta (ou 38 meses de Inatividade total da conta), aplicaremos uma terceira e última Taxa de administração de conta inativa (se houver fundos suficientes) e encerraremos sua Conta. Isso feito, você não poderá entrar na sua Conta, mas poderá reclamar seus fundos entrando em contato pelo Centro de atendimento ao cliente pelo número de telefone definido no início destes Termos de uso.
  4. Seis anos após o encerramento da sua Conta, todos os fundos restantes e não reclamados expirarão e serão confiscados.

8.5 É possível encontrar detalhes do valor da Taxa de administração na página Taxas do site. A Taxa de administração será cobrada até a ocorrência de um dos seguintes eventos:

  1. você fizer uma Transação;
  2. saldo da Conta zerado ou
  3. inatividade da Conta por um total de 38 meses ou mais, sendo que após esse período, encerraremos a Conta ou cancelaremos seu Cartão de acordo com estes Termos de uso.

8.6 Se você se inscrever no Programa de prêmios de fidelidade, seu saldo de Pontos também expirará de acordo com os Termos do programa de prêmios da NETELLER, seção 3, "Se você não realizar uma Transação qualificada". Para obter mais informações, consulte os Termos do programa de prêmios de fidelidade.

9. CÂMBIO DE MOEDA

9.1 Ao registrar sua Conta, você tem a opção de escolher em uma lista a moeda na qual a sua Conta será denominada.

9.2 Se você usar seu Cartão para fazer uma Transação em uma moeda que não seja a moeda de emissão do seu Cartão, tal Transação será convertida na moeda do seu Cartão no dia em que recebermos a liquidação final da Transação (em geral, 72 horas após a realização da Transação). Você receberá uma estimativa do valor convertido no momento em que fizer a Transação, mas esse valor poderá ser inferior ou superior ao valor final deduzido de sua Conta devido às flutuações da taxa de câmbio. Nós usaremos as taxas autorizadas da MasterCard aplicáveis para tal Transação. Uma taxa de câmbio estrangeiro também será aplicada (consulte a seção Taxas no nosso Site para obter mais detalhes).

9.3 Se você solicitar um Cartão em uma moeda diferente da moeda de sua Conta, todas as Transações que você fizer a partir de sua Conta usando seu Cartão incorrerão em uma taxa de câmbio estrangeiro. Qualquer Transação feita em uma moeda diferente da moeda de seu Cartão e de sua Conta incorrerá em uma taxa de câmbio estrangeiro adicional (por exemplo, será cobrada de você uma taxa de câmbio para a conversão da moeda da Transação na moeda de seu Cartão e uma taxa adicional para a conversão na moeda de sua Conta). Recomendamos que você escolha para o Cartão a mesma moeda da Conta.

10. ESTORNOS, SALDOS NEGATIVOS E REEMBOLSOS

10.1 Se você Depositar fundos em sua Conta e, em seguida, autorizar um Pagamento ou Saque desses fundos, você concorda que não receberá estorno, não cancelará, não reverterá nem desautorizará o método de pagamento usado para fazer esse Depósito.

10.2 Sem limitar nossos direitos ou recursos, se você cobrar retroativamente, cancelar, reverter ou desautorizar um pagamento em tais circunstâncias, você será responsável por reembolsar o pagamento para nós. Podemos, de acordo com nossa decisão, recuperar o valor deduzindo de seu saldo da Conta, cobrando novamente seu cartão de crédito ou conta bancária pelo valor cobrado retroativamente ou de outra forma cobrando tal valor de você.

10.3 Se um saldo negativo for criado em sua Conta (por exemplo, devido a um estorno, inversão de um Depósito ou se uma Transação for processada para um valor maior do que o valor do saldo disponível em sua Conta) ou se sua Conta ficar com um saldo negativo por qualquer motivo, você será solicitado a cobrir o saldo negativo, colocando dinheiro suficiente em sua Conta para obter, pelo menos, um saldo zerado. O descumprimento dessa regra constitui uma violação destes Termos de uso. Você concorda em nos pagar o valor pendente imediatamente mediante solicitação. Nós nos reservamos o direito de debitar automaticamente tal valor pendente de quaisquer Depósitos que você fizer subsequentemente em sua Conta. Nós temos o direito de cobrar de você quaisquer despesas razoáveis incorridas como resultado de qualquer saldo negativo em sua Conta.

10.4 Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, enviar lembretes a você ou tomar outras medidas de cobrança de débitos inclusive, entre outras, contratar uma agência de cobrança ou advogados a fim de reivindicar o crédito judicialmente. Nós nos reservamos o direito de cobrar de você as custas incorridas razoavelmente em conexão com qualquer esforço de cobrança de débitos ou aplicação da lei. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

10.5 Se você receber um reembolso por compras feitas com seu Cartão, o reembolso será pago em sua Conta. Por motivos legais, você não tem o direito de receber reembolsos em dinheiro por Transações realizadas com seu Cartão. Os reembolsos podem levar até 30 dias para serem processados.

10.6 Nós não aceitamos nenhuma responsabilidade por mercadorias ou serviços comprados usando o Serviço da NETELLER. Todas as controvérsias devem ser solucionadas diretamente com o Comerciante que forneceu as mercadorias ou os serviços relevantes. Assim que você tiver usado o Serviço da NETELLER para fazer uma compra, nós não poderemos interromper essa Transação. No entanto, se você usar seu Cartão para comprar mercadorias ou serviços, você poderá ter uma reclamação contra o Comerciante se as mercadorias ou os serviços não forem satisfatórios, não forem fornecidos, forem fornecidos somente em parte ou não corresponderem à descrição do fornecedor. Você deve nos notificar de qualquer controvérsia em 60 dias da compra, e o estorno só será aplicado à sua conta se você se protegeu com êxito do comerciante por intermédio da MasterCard; a MasterCard, não nós, determinará quem ganhará o estorno. Se você fizer uma reclamação de estorno incorretamente, nós poderemos cobrar de você quaisquer valores incorridos por nós de forma razoável ao insistir na reclamação de estorno e poderemos debitar sua Conta com o valor de quaisquer taxas.

12. RESTRIÇÕES DA CONTA

12.1 Você concorda em utilizar sua conta de acordo com as condições destes Termos de Uso e com qualquer outra instrução que pode ser fornecida em relação ao uso do serviço NETELLER.  Sem prejudicar a generalidade da sentença anterior, você concorda e reconhece que está proibido de:

  1. usar o Serviço da NETELLER para obter um adiantamento em dinheiro (ou auxiliar outros em tal atividade);
  2. usar o Serviço da NETELLER para qualquer fim contrário à lei, estatutos ou normas aplicáveis a você, inclusive, sem limitação, em relação a lavagem de dinheiro, fraude, atividade criminal, serviços financeiros ou proteção ao cliente;
  3. enviar e-mail não solicitado ou métodos semelhantes de mensagem em massa (spam);
  4. usar o Serviço da NETELLER para qualquer Transação proibida;
  5. assediar ou envolver-se em atitudes obscenas, agressivas ou abusivas contra nós ou qualquer um de nossos representantes e
  6. falsificar, invadir, modificar, danificar, interferir ou, de outra forma corromper a segurança ou a funcionalidade do Serviço da NETELLER ou tentar fazê-lo de acordo com o acima exposto.

13. MANTENDO SUA CONTA E CARTÃO SEGUROS

13.1 É sua responsabilidade manter seu Cartão seguro; seu Cartão é pessoal para você, e você não deve dá-lo a ninguém mais para usá-lo. Você deve tomar todas as precauções razoáveis para manter suas Informações do número da conta confidenciais e seguras. Isso inclui a proteção contínua de suas Informações do número da conta e seu dispositivo de computador pessoal para acessar a Internet. Você tem a obrigação de alterar a sua senha regularmente e usar software de verificação de vírus, malware e spyware atualizado e proteção de firewall para reduzir o risco de violação de segurança.

13.3 Você receberá um PIN para seu Cartão físico e deverá manter o PIN em segurança. Isso significa que, ao receber o PIN, você deverá memorizá-lo e destruir a carta que contém detalhes do PIN. Você deve manter seu PIN em segredo permanente. Você não deve divulgá-lo a ninguém, inclusive amigos, família ou qualquer Comerciante. Você não deve anotá-lo em nenhum lugar. Você não deve usá-lo se qualquer pessoa puder vê-lo digitando-o.

13.4 Se você suspeitar que alguém sabe suas Informações do número da conta PIN, você deverá entrar em contato com o Centro de atendimento ao cliente imediatamente. Se você esquecer o PIN, poderá localizar os detalhes em sua Conta. É importante manter os detalhes da sua Conta em segurança uma vez que ela fornece acesso aos PINs dos seus cartões virtuais e físicos.

14. TRANSAÇÕES NÃO AUTORIZADAS, NÃO EXECUTADAS OU INCORRETAMENTE EXECUTADAS

14.1 Se você acreditar que perdeu alguma das Informações do número da conta ou se elas forem roubadas ou, no caso de uma Transação não autorizada, ou uma Transação que não foi executada ou que foi incorretamente executada por nós, você deverá nos comunicar imediatamente e em qualquer situação em até 13 meses depois da data do débito por meio de nosso formulário de suporte por e-mail ou pelo Centro de atendimento ao cliente. Se for solicitado, você também deverá escrever para nós em sete dias para confirmar a perda, o roubo ou o possível uso indevido.

14.2 Sujeito às seções 14.3 e 14.4, você terá direito a um reembolso no valor da Transação não autorizada ou de uma Transação incorretamente executada por nós e, quando aplicável, a restauração da sua Conta ao estado em que ela se encontraria se a Transação não autorizada ou incorretamente executada não tivesse ocorrido, desde que você tenha nos notificado da Transação em questão imediatamente e, em qualquer caso, em até 13 meses após a data de débito (desde que não tenhamos fornecido ou disponibilizado as informações de transações necessárias a você). Qualquer atraso indevido ao fazer uma notificação poderá resultar na imputação de todas as perdas a você.

14.3 Sujeito à seção 14.4, você será responsável por no máximo £50 (ou o equivalente em moeda local) por qualquer perda incorrida em relação a uma Transação não autorizada decorrente:

  1. do uso das Informações do número da conta de onde esses detalhes foram roubados ou
  2. se você não manteve as Informações do número da conta em segurança.

14.4 Você não será responsável por qualquer perda que surgir depois você nos ter notificado se você acreditar que qualquer Informação do número da conta foi roubada ou pode ter sido usada de uma forma não autorizada, conforme especificado na seção 14.1.

14.5 Você será responsável por todas as perdas incorridas em relação a uma Transação não autorizada se:

  1. você agiu de forma fraudulenta;
  2. você comprometeu a segurança de sua Conta com intenção ou com negligência grave (por exemplo, não cumprindo a seção 14) ou
  3. você forneceu quaisquer Informações do número da conta para outra pessoa que usou esses detalhes para fazer uma Transação.

Nessas circunstâncias, nós nos reservamos o direito de cobrá-lo por qualquer custo razoável que nós incorrermos ao tomar providências para interromper o uso do seu Cartão ou Conta e para recuperar qualquer quantia devida em consequência.

14.6 Você reconhece que o destinatário de uma Transação da sua Conta não precisa aceitá-la. Se um destinatário pretendido recusar uma Transação da sua Conta, o valor será creditado novamente em sua Conta, sem cobrança de Taxas.

14.7 Se você receber em sua Conta fundos não destinados a você, teremos o direito de removê-los de sua Conta.

14.8 Para evitar dúvidas, a “Garantia VIP contra fraudes” (consulte o Site para obter mais informações) está sujeita a estes Termos e Condições, e os Membros que fazem parte do Programa VIP NETELLER que desejam reclamar de acordo com a Garantia VIP contra fraudes deverão ser capazes de demonstrar conformidade com esta seção 14.

15. PRIVACIDADE

15.1 Nossa Política de Privacidade faz parte destes Termos de uso, e você deve ler a política mencionada na seção 2.5 antes de concordar com estes Termos de uso.

15.2 Você confirma e aceita que: (i) ao falar com nossos representantes do Centro de atendimento ao cliente, sua ligação poderá ser monitorada e/ou gravada para fins de controle de qualidade, treinamento e proteção contra fraudes; (ii) para fins de fraude e segurança, seus registros serão mantidos por nós até mesmo após o encerramento de sua Conta e (iii) para fins de confirmação e validação de identidade, as seguintes informações poderão ser fornecidas aos Comerciantes com os quais você fez uma Transação: nome, número da Conta, jurisdição, país de residência, nacionalidade, endereço residencial, CEP, endereço de e-mail, data de nascimento e/ou endereço IP.

16. SUSPENDENDO OU ENCERRANDO SUA CONTA E CANCELANDO SEU CARTÃO

16.1 Você tem o direito de encerrar sua Conta e, dessa maneira, encerrar seu contrato conosco (e seu direito de usar o Serviço da NETELLER) a qualquer momento por meio de aviso para nosso Centro de Atendimento ao Cliente.

16.2 Você pode alterar seu Cartão notificando nosso Centro de atendimento ao cliente. Você será responsável por qualquer Transação que tiver feito ou pelas cobranças incorridas antes de você cancelar seu Cartão. O cancelamento do seu Cartão não fechará automaticamente sua Conta a menos que (i) você nos instrua também a fechar sua Conta ou (ii) você estiver cancelando devido a uma alteração nestes Termos de uso.

16.3 Nós nos reservamos o direito de rescindir estes Termos de uso e, assim, cancelar seu Cartão e encerrar sua Conta pelo envio de um aviso prévio de 2 (dois) meses. Se nós fecharmos sua Conta, nós também cancelaremos qualquer Cartão vinculado à sua Conta. Nos casos em que essa rescisão for resultado de um evento, ato ou omissão que torne os Termos de uso inexequíveis, nulos ou descartados (inclusive como resultado de ilegalidade ou alteração de lei), nos reservamos o direito de rescindir os Termos de uso e encerrar sua Conta com efeito imediato.

16.4 Apesar do que foi dito acima, nós podemos, a nosso critério, suspender ou limitar o acesso a sua conta (incluindo, sem limitação, suspender os fundos em sua conta, limitar sua capacidade de fazer transações em sua conta, suspender ou cessar seu cartão e limitar suas opções de pagamento), removê-lo e impedir que você participe de qualquer um de nossos esquemas de benefícios (incluindo, sem limitação, nosso esquema de recompensas e nossas promoções), ou fechar sua conta sem que haja notificação, a qualquer momento e em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

  1. violação de qualquer um destes Termos de uso;
  2. se, por motivos razoáveis, acreditarmos que sua Conta foi usada sem sua autorização ou em conexão uma Transação não autorizada ou não usual ou com o uso de conta bancária ou cartão de crédito incomum ou não autorizado (incluindo, sem limitação, aviso desse fato pelo banco ou o emissor do cartão de crédito);
  3. se nós tivermos bases razoáveis para acreditar que sua Conta foi usada em conexão com uma Transação Proibida;
  4. se, a qualquer momento, determinarmos que você nos forneceu informações falsas, imprecisas, incompletas ou equivocadas ou qualquer nome, conta bancária ou informações de cartão de crédito que você não esteja legalmente autorizado a usar;
  5. abuso, de sua parte, do processo de inversão ou estorno fornecido por seu banco ou empresa de cartão de crédito ou qualquer comportamento semelhante no qual um Depósito é desautorizado, revertido ou cancelado depois de ter autorizado um Pagamento ou Saque desses fundos;
  6. recebimento em sua Conta de fundos que podem ser fraudulentos;
  7. recusa em cooperar em uma investigação ou fornecer a confirmação adequada de identidade ou informações de segurança ou provas registradas para verificação quando solicitado;
  8. início de Transações que podem ser consideradas como adiantamentos em dinheiro ou auxílio em adiantamentos em dinheiro;
  9. se acreditarmos que sua Conta ou Cartão foi usado ou aparentemente usado, ou poderá ser usado, para facilitar qualquer fraude, atividade de crime financeiro ou qualquer outra atividade ilegal;
  10. devolução de um pagamento por fundos insuficientes em sua Conta;
  11. se acreditarmos que sua Conta, ativa ou inativa, ou suas atividades apresentam um risco de segurança, crédito, fraude, negócios ou reputação para nós;
  12. não pudermos mais processar suas Transações por qualquer motivo legal ou de segurança ou devido a ações de terceiros;
  13. ocorrer um evento, um ato ou uma omissão que torne estes Termos de uso inexequíveis, nulos ou descartados (inclusive como resultado de ilegalidade ou alteração da lei) ou
  14. para atender a investigações financeiras de lavagem de dinheiro ou terrorismo ou proibições estipuladas por autoridades governamentais, agências ou comissões.

16.5 Sujeito à seção 16.6, se encerrarmos a sua Conta, nós o notificaremos antes de fazê-lo por e-mail ou por carta, de acordo com o endereço de contato mais recente que você tiver nos fornecido e devolveremos a você fundos não restritos ou não controversos em sua Conta (sendo fundos não envolvidos ou de outra forma ligados à circunstância que deu origem à limitação ou ao encerramento) de acordo com suas instruções.

16.6 Em determinadas circunstâncias, poderemos estar proibidos de notificá-lo que sua Conta foi suspensa ou encerrada. Nesses casos, procuraremos informá-lo assim que possível. Ao suspendermos uma Conta, poderemos, a nosso critério, cancelar a suspensão desde que comprovemos a inexistência das circunstâncias que a geraram.

16.7 Se você tiver ou tiver tido uma Conta inativa por um período de 38 meses ou mais, de acordo com a seção 8.4 destes Termos de uso, sua Conta será encerrada. Qualquer Inatividade da Conta anterior à vigência desta versão dos Termos de uso será incluída no cálculo desses períodos. Após o encerramento da sua Conta, o avisaremos usando os detalhes mais recentes fornecidos para confirmar que a sua Conta foi encerrada.

16.8 Se houver um saldo positivo em sua conta no momento do encerramento por qualquer motivo, eles serão devolvidos a você pelo método fornecido (deduzida as Taxas aplicáveis) desde que os fundos não estejam sujeitos a qualquer restrição.

16.9 Todos os fundos remanescentes que não forem reclamados por um período de seis anos após o encerramento de sua Conta expirarão ou serão confiscados.

16.10 Se uma Conta tiver sido encerrada, por qualquer motivo, não será mais possível fazer Transações (exceto para devolver os fundos presentes em sua Conta de acordo com estes Termos de uso). Caso haja uma Taxa ou caso seja feita uma Transação em sua Conta antes do fechamento, você será responsável por pagar quaisquer somas para nós mediante solicitação, independentemente do fechamento da sua Conta. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

16.11 A menos que seja indicado de outra forma nestes Termos de uso, no fechamento da sua Conta, estes Termos de uso não serão mais aplicáveis e você não será mais um Membro. Se você desejar se tornar um Membro novamente, precisará refazer o registro e abrir uma nova Conta.

17. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

17.1 Nós nos reservamos o direito de validar e confirmar as informações fornecidas por você a nós com terceiros a qualquer momento.

17.2 Sem se limitar à seção 6, nós envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que os débitos e créditos em sua Conta sejam processados em tempo hábil. No entanto, vários fatores, muitos dos quais estão fora de nosso controle, contribuirão para a conclusão do processamento. Por exemplo, como seu Cartão está vinculado à sua Conta, seu Cartão poderá não funcionar se houver problemas com o Serviço da NETELLER, e sua capacidade de usar seu Cartão poderá ser interrompida quando forem realizados trabalhos de manutenção no Serviço da NETELLER. Não prestamos declarações nem fornecemos garantias em relação ao serviço contínuo, ininterrupto ou protegido do Serviço da NETELLER, o qual pode ser afetado por fatores fora de nosso controle ou pode estar sujeito a testes, reparos, atualizações, interrupções ou manutenção periódica.

17.3 Presumimos que, antes da abertura da sua Conta, você determinou que a abertura e a manutenção da Conta não violam nenhuma lei ou regulamentação no seu país de residência e jurisdição. Você garante que não está violando nenhuma lei ou regulamento relacionado ao seu uso do Serviço da NETELLER e concorda em nos indenizar, nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes e subcontratados, de e contra qualquer e toda responsabilidade que possa decorrer do seu uso do Serviço da NETELLER em violação da lei ou regulamento. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

17.4 NÓS NÃO FORNECEMOS GARANTIAS A VOCÊ EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DA NETELLER, EXCETO CONFORME DEFINIDO NESTES TERMOS DE USO, E TODAS AS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, ESTÃO AQUI EXPRESSAMENTE ISENTAS, EXCETO NOS CASOS EM QUE AS GARANTIAS ESTATUTÁRIAS OU IMPLÍCITAS NÃO PODEM SER ISENTAS PELA LEI APLICÁVEL.

17.5 Nem nós nem qualquer uma de nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados devem ser responsabilizados por qualquer reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido por você ou qualquer terceiro, a menos que tenham sido causados em decorrência de nossa negligência ou conduta imprópria deliberada, desde que, em nenhuma hipótese, nós nem qualquer uma de nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados sejam responsabilizados por qualquer reivindicação, perda ou dano sofrido ou alegado por qualquer um dos seguintes:

  1. violação da sua parte de qualquer um destes Termos de uso;Use;
  2. erros cometidos por você ou qualquer Comerciante ou outro Membro na realização de qualquer Transação, como um pagamento a uma pessoa que não era o destinatário pretendido ou transferência do valor incorreto;
  3. uso de sua Conta por outra pessoa, a qual tenha passado por nossa validação de identidade e segurança e verificações;
  4. Retornar valores originariamente de onde eles vieram, de acordo com a seção 6.7;
  5. sua falha em usar software de verificação de vírus, malware e spyware atualizado e proteção de firewall no computador ou em outro dispositivo que você use para acessar a Internet e falha em remover vírus, malware ou spyware de qualquer computador ou dispositivo tão logo isso seja praticável depois de eles terem sido encontrados;
  6. se você revelar suas informações de login ou detalhes do Cartão a qualquer terceiro como resultado de uma comunicação de phishing;
  7. qualquer fraude ou declaração imprópria por um Comerciante ou Membro, mesmo que o Comerciante ou Membro tenha passado por nossa validação de identidade e segurança e verificações;
  8. erros ou omissões no conteúdo de nosso Site;
  9. uso incorreto ou incapacidade de usar nosso Site, devido a razões que estejam ou não em nosso controle;
  10. atrasos, perdas, erros ou omissões causados por falha, interrupção, infiltração ou corrupção de qualquer hardware, software ou outro sistema de telecomunicações ou transmissão de dados;
  11. interceptação ou captura exigida por lei;
  12. circunstâncias além de nosso controle razoável;
  13. quaisquer circunstâncias anormais ou imprevisíveis além de nosso controle (cujas consequências sejam inevitáveis apesar de nossos melhores esforços);
  14. um Comerciante ou terceiro se recusar a honrar uma Transação ou pelo não cancelamento de uma autorização por parte de um Comerciante ou alteração de um acordo de Cobrança de assinatura.
  15. qualquer ação tomada por nós para impedir suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro e
  16. quaisquer ações tomadas por nós devido às nossas obrigações previstas em outras disposições da União Europeia ou outras leis aplicáveis.

17.6 NEM NÓS NEM QUALQUER UMA DE SUAS AFILIADAS, MATRIZES, SUBSIDIÁRIAS, REPRESENTANTES OU SUBCONTRATADOS DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, CONSEQUENTE, PUNITIVO, EXEMPLAR OU INCIDENTAL, SEJA DEVIDO A NEGLIGÊNCIA, CONDUTA IMPRÓPRIA, ATO ILÍCITO, CONTRATO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU VIOLAÇÃO DE UMA CLÁUSULA FUNDAMENTAL) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, OU POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE PERDA DE DADOS, PERDA DE RECEITA, NÃO OBTENÇÃO DA RECEITA ESPERADA, PERDA DE LUCROS OU QUALQUER PERDA ECONÔMICA OU FINANCEIRA.

17.7 Declaramos isenção de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer mercadorias ou serviços comprados ou vendidos a você definidos por meio do seu uso do Serviço da NETELLER.

17.8 Você concorda em nos indenizar, nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados por qualquer reivindicação decorrente de terceiros contra nós, nossas afiliadas, subsidiárias, representantes ou subcontratados relacionados ao seu uso do Serviço da NETELLER em relação a todas as reivindicações, perdas ou danos, despesas e responsabilidades sofridos ou incorridos por nós, nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados como um resultado direto de sua violação destes Termos de uso. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

17.9 Nós confirmamos que a Paysafe Group Plc retém todos os direitos, títulos e interesses em todas as marcas e nomes comerciais, logotipos, design de Sites, texto, conteúdo, gráficos e outros direitos de propriedade intelectual usados por nós em relação ao Serviço da NETELLER e fica proibido qualquer uso, reprodução, modificação ou distribuição de tais marcas comerciais, nomes comerciais, logotipos, designs de Sites, texto, conteúdo, imagens ou outros direitos de propriedade intelectual.

18. PROCEDIMENTO PARA RECLAMAÇÕES

18.1 Podemos mencioná-lo no procedimento para nossas reclamações, mencionado na seção 2.5 deste documento para qualquer reclamação ou controvérsia relativa à sua Conta. Se não pudermos resolver sua reclamação, você também poderá reclamar para o Serviço de Ombudsman Financeiro aplicável aos serviços oferecidos por nós.

18.2 Você pode contatar o Serviço de Ombudsman Financeiro:

  1. publicando sua reclamação por correio aos Serviços de Ombudsman Financeiro, South Quay Plaza, 183 Marsh Wall, London E14 9SR;
  2. telefonando para 0800 023 4 567 ou
  3. e-mail para complaint.info@financial-ombudsman.org.uk. O site de Serviço de Ombudsman Financeiro é www.financial-ombudsman.org.uk.

18.3 Você concorda em renunciar a qualquer direito que tenha de iniciar ou participar de qualquer tipo de ação ou processo contra nós, nossas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados decorrentes de ou relacionados a qualquer controvérsia, reivindicação ou erro e também concorda em cancelar qualquer processo contra nós.

18.4 Sugerimos que você verifique o histórico on-line de sua Conta e imprima ou salve uma cópia de todos os dados de Transação para referência futura. Se o histórico de sua Conta mostrar Transações não realizadas ou não autorizadas, você deve nos notificar imediatamente após constatar ou suspeitar de algum problema, de acordo com a seção 14.1.

19. GERAL

19.1 Nós podemos participar de serviços de uma ou mais de suas afiliadas, matrizes, subsidiárias, representantes ou subcontratados para cumprir com nossas obrigações.

19.2 Estes Termos de uso devem ser regidos pelas leis da Inglaterra. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição inglesa, exceto se a legislação da União Europeia exigir que uma controvérsia específica seja tratada por tribunais de outra jurisdição.

19.3 Podemos enviar comunicados e avisos a você por endereço de e-mail ou postal fornecido a nós por você durante o processo de registro (ou conforme atualizado subsequentemente por você). Todo e qualquer comunicado e aviso de qualquer parte de acordo com estes Termos de uso enviado por e-mail deve ser considerado como no dia em que o e-mail foi enviado, a menos que a parte que envia tal comunicado ou aviso receba uma indicação eletrônica que o e-mail não foi entregue; se for enviado por correio, deverá ser considerado como 10 (dez) dias úteis após a data do envio postal.

19.4 Estes Termos de uso estarão sujeitos a alteração, modificação ou exclusão se exigido por ou se estiver em conflito com a lei ou a regulamentação aplicável, sem afetar a validade ou a aplicação dos termos de uso restantes.

19.5 Estes Termos de uso e as políticas mencionadas na seção 2.5 constituem o contrato completo entre nós e você em relação ao Serviço da NETELLER e prevalecem e substituem todo e qualquer outro contrato anterior. No caso de inconsistência entre esta versão dos Termos de uso e a versão do Site, a versão do Site prevalecerá.

19.6 Nosso atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada um renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

19.7 Os direitos e recursos disponibilizados para nós nestes Termos de uso são cumulativos e complementam qualquer termo ou recurso disponível para nós por lei.

19.8 Você não pode transferir, substituir, atribuir, subcontratar nem delegar seus direitos, deveres ou obrigações previstos nestes Termos de uso. Nós nos reservamos o direito de transferir e atribuir estes Termos de uso, e você concorda que podemos atribuir quaisquer direitos ou substituir quaisquer obrigações neste documento, sem o seu consentimento.

19.9 Nenhuma condição nestes Termos de uso estabelece uma parceira entre você e nós nem torna você ou nós o representante de outros para nenhum fim. Você não tem autoridade de vincular, contratar em nome de ou nos responsabilizar de nenhuma forma para qualquer fim.

19.10 No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

19.11 Caso estes Termos de Uso estejam disponíveis em um idioma diferente do inglês, todas as versões estarão legalmente vinculadas; se houver inconsistência entre a versão em inglês e a versão traduzida, a versão em inglês deverá prevalecer.

20. SUPORTE DA NETELLER

20.1 Nosso Centro de atendimento ao cliente está aberto 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você pode encontrar detalhes do contato no site. Um serviço de informe de cartões perdidos e roubados também está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, cujos detalhes podem ser encontrados na parte posterior do seu Cartão ou no Site. Você precisará de permissão do pagador de contas antes de fazer uma ligação telefônica. Nós podemos gravar qualquer conversa que você tiver com o Centro de atendimento ao cliente para fins de treinamento e/ou monitoramento.