A partir de 29-10-23
PARTE A: PREÂMBULO
1. Os Serviços de Criptomoeda
1.1 Os “Serviços de Criptomoeda” são serviços adicionais que permitem aos titulares de contas NETELLER elegíveis:
1.1.1 comprar e vender valores em determinadas Criptomoedas Suportadas utilizando fundos mantidos nas suas Contas NETELLER (“Compra/Venda Instantânea”); e,
1.1.2 levantar fundos das suas contas NETELLER para comprar Criptomoedas Suportadas e enviar essas Criptomoedas Suportadas para suas Carteiras de Criptomoedas designadas (“Levantar para Cripto”).
1.2 Observe que, ao contrário do dinheiro eletrónico e dos serviços de pagamento que fornecemos conforme os Termos de Utilização da Conta NETELLER, as criptomoedas não são atualmente regulamentadas pela Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (“FCA”). Os Serviços de Criptomoeda fornecidos a si sob estes Termos de Utilização de Criptomoeda também não são regulamentados pela FCA.
1.3 Sem aconselhamento financeiro. Como parte dos Serviços de Criptomoeda, podemos fornecer-lhe informações sobre o preço, variedade ou volatilidade das Criptomoedas Suportadas e eventos que afetaram o preço das criptomoedas em geral. Quaisquer informações disponibilizadas são exclusivamente para sua utilização pessoal e não pode redistribuí-las a terceiros. No entanto, não lhe disponibilizamos aconselhamento sobre os Serviços de Criptomoeda, uma vez que essas informações (fornecidas diretamente por nós ou por meio de uma Corretora de Criptomoedas) não deveriam ser consideradas numa decisão de investimento – qualquer decisão para comprar ou vender um valor numa Criptomoeda Suportada é uma decisão exclusivamente sua. Se estiver inseguro sobre se uma transação que envolve criptomoedas é adequada para si e as suas circunstâncias, deve contactar um consultor financeiro independente.
2. Sobre a NETELLER e estes Termos de Criptomoeda
2.1 NETELLER® é um nome comercial da Paysafe Financial Services Limited, uma empresa constituída sob as leis da Inglaterra e do País de Gales com o número de registo 4478861. Estamos autorizados pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) ao abrigo dos Regulamentos de Dinheiro Eletrónico de 2011 para emissão de moeda eletrónica. Estamos registados sob os Regulamentos de Branqueamento de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (Informações sobre o Pagador) de 2017 para realizar atividades específicas de criptoativos no Reino Unido desde 12 de novembro de 2021. O nosso número de registo para operações com moedas eletrónicas na FCA é 900015.
2.2 Este documento (os “Termos de Utilização da Criptomoeda”) estabelece os termos e condições que regem o seu uso dos Serviços de Criptomoeda e junto de quaisquer outros termos e condições referidos neste documento, constituem o acordo integral entre si e a NETELLER (“ nós”, “nosso”) relativamente aos Serviços de Criptomoeda.
2.3 Estes Termos de Utilização de Criptomoedas são divididos em quatro partes distintas:
2.3.1 esta Parte A estabelece algumas informações gerais sobre os Serviços de Criptomoeda e estes Termos de Utilização de Criptomoeda;
2.3.2 A parte B estabelece os termos específicos que regem a sua utilização do serviço instantâneo de Compra/Venda;
2.3.3 A Parte C estabelece os termos específicos que regem o serviço Levantar para Cripto; e
2.3.4 A Parte D estabelece os termos e condições que regem o nosso relacionamento consigo nos termos do presente Acordo.
2.4 Aconselhamos imprimir ou baixar e manter uma cópia destes Termos de Utilização de Criptomoeda para referência futura. Pode sempre visualizar os Termos de Utilização de Criptomoeda atuais no nosso Site.
2.5 Ao acessar e utilizar os Serviços de Criptomoeda, o Membro concorda com estes Termos de Utilização de Criptomoeda.
2.6 Estes Termos de Utilização de Criptomoeda devem, portanto, ser lidos em conjunto com os Termos de Utilização da sua Conta NETELLER, que regem a sua Conta NETELLER. Na eventualidade de qualquer conflito ou inconsistência entre os Termos de Utilização da Conta NETELLER e estes Termos de Utilização de Criptomoeda, estes Termos de Utilização de Criptomoeda deverão, na medida desse conflito ou inconsistência, prevalecer.
3. Elegibilidade
3.1 Pode apenas aceder aos Serviços de Criptomoeda se:
3.1.1 É um Membro NETELLER;
3.1.2 Não violou os Termos de Utilização da Conta NETELLER;
3.1.3 sua conta NETELLER não foi bloqueada ou suspensa pela NETELLER; e
3.1.4 é residente num País Suportado.
3.2 Se não tem uma conta NETELLER, poderá se registar seguindo as instruções no nosso site, conforme estabelecido na secção 4 dos Termos de utilização da conta NETELLER.
3.3 Em certas circunstâncias, poderemos fazer-lhe perguntas ou solicitar informações adicionais para verificar/analisar a sua identidade para podermos continuar a cumprir as nossas obrigações legais.
3.3.1 Podemos ter de fazer verificações de identidade antes ou após disponibilizarmos os Serviços de Criptomoeda para si.
3.3.2 Poderemos solicitar-lhe informações que razoavelmente necessitamos para concluir os nossos controlos.
3.4 Aos utilizar os Serviços de Criptomoeda, confirma que:
3.4.1 leu e entendeu a Declaração de Risco de Serviços de Criptomoeda; e
3.4.2 o Membro não utilizará os Serviços de Criptomoeda de maneira contrária às proibições gerais relativas à sua Conta NETELLER conforme os Termos de Utilização da Conta NETELLER.
4. Disponibilidade dos Serviços de Criptomoeda
4.1 Não garantimos que poderá sempre utilizar os Serviços de Criptomoeda. Refletiremos uma Transação de Criptomoeda na sua Conta NETELLER apenas se pudermos cumprir o Pedido com uma Troca de Criptomoeda.
4.2 Não podemos garantir o valor de quaisquer Criptomoedas Suportadas no momento que envia a instrução do seu Pedido. Envidaremos esforços razoáveis para cumprir a sua Instrução de Pedido pelo preço oferecido, mas em algumas circunstâncias a Corretora de Criptomoedas pode não nos permitir fazê-lo (e pode não nos dizer o motivo). Neste caso, notificá-lo-emos pedindo-lhe para reautorizar a Transação de Criptomoeda relevante enviando uma nova Instrução de Pedido (que pode estar num Preço de Compra/Preço de Venda diferente).
4.3 Os protocolos subjacentes das Criptomoedas Suportadas estão sujeitos a alterações repentinas nas regras operacionais (“bifurcações”). Se ocorrer uma bifurcação no sistema subjacente, entraremos em contacto com a Corretora de Criptomoedas em questão para determinar a melhor abordagem para os membros NETELLER relativamente a tal evento. Qualquer decisão tomada em nome dos membros da NETELLER será feita a critério exclusivo da NETELLER.
4.4 Os Serviços de Criptomoeda são prestados sem qualquer tipo de garantia, seja expressa ou implícita. Não declaramos que os Serviços de Criptomoeda estarão sempre disponíveis para satisfazer as suas necessidades. Envidaremos todos os esforços para disponibilizar-lhe os Serviços de Criptomoeda logo que possível, mas não garantimos que o acesso não seja interrompido ou que não ocorrerão atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de informações transmitidas.
4.5 No entanto, envidaremos esforços razoáveis para garantir que os Serviços de Criptomoeda possam ser acessados normalmente pelo Membro, conforme estes Termos de Utilização de Criptomoeda.
4.6 Poderemos suspender os Serviços de Criptomoeda para manutenção e envidaremos todos os esforços para notificá-lo de tais suspensões. Sempre que não seja possível, notificá-lo-emos logo que possível após tal facto.
PARTE B – COMPRA/VENDA INSTANTÂNEA
5. O serviço de Compra/Venda Instantânea
5.1 O nosso serviço de Compra/Venda instantânea permite-lhe:
5.1.1 comprar valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas utilizando dinheiro eletrónico na sua Conta NETELLER ou, no caso de uma Transação de Cripto para Cripto, utilizando a sua Conta de Criptomoeda;
5.1.2 vender os seus valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas em troca de dinheiro eletrónico ou, em caso de uma transação entre criptomoedas, em troca de um valor em outra Criptomoeda Suportada;
5.1.3. configurar Alertas para uma ou mais Criptomoedas Suportadas;
5.1.4 transferir os seus valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas para Membros Existentes; e
5.1.5 receber transferências de valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas de Membros Existentes.
5.2. Ao utilizar o serviço de Compra/Venda instantânea:
5.2.1 não tem qualquer relacionamento, contratual ou outro, com uma Corretora de Criptomoeda;
5.2.2 não é titular de uma carteira de pessoal de criptomoeda com uma Corretora de Criptomoeda e
5.2.3 só atualizaremos o saldo na sua conta de criptomoeda para refletir o valor mantido por si em criptomoedas suportadas assim que recebermos a confirmação da compra ou venda concluída da Corretora de Criptomoedas relevante.
6. Alteração das Criptomoedas Suportadas
6.1 Podemos ocasionalmente decidir adicionar ou remover criptomoedas como Criptomoedas Suportadas para o serviço de compra/venda instantânea. Quando removermos uma criptomoeda como Criptomoeda Suportada (uma “Criptomoeda Removida”), notificá-lo-emos por endereço eletrónico.
6.1.1 Após notificar o membro, podemos imediatamente cancelar qualquer instrução de Alerta, Pedido Condicional ou Pedido Recorrente relativamente à Criptomoeda Removida.
6.1.2 Será obrigado a vender qualquer valor que tenha na Criptomoeda Removida no prazo de 14 dias a partir do aviso referido na subsecção 6.1 ou em período mais curto conforme exigido nas seguintes circunstâncias:
6.1.2.1 uma Corretora de Criptomoedas retira uma Criptomoeda Suportada da negociação;
6.1.2.2 quando um regulador assim o especificar; ou
6.1.2.3 conforme exigido de outra forma para garantir que a NETELLER cumpra as leis aplicáveis (o "Período de Notificação").
6.1.3 Caso não tenha vendido todos os seus valores na Criptomoeda Removida antes do fim do Prazo de Notificação, autoriza-nos a recomprar o seu valor na Criptomoeda Removida pelo melhor preço disponível (conforme calculado por referência aos preços listados na Corretora de Criptomoeda pertinente. O produto dessa recompra será creditado no saldo de dinheiro eletrónico na sua conta NETELLER.
7. Pedidos de compra/venda instantânea
7.1 Pode criar uma Instrução de Pedido inserindo os detalhes da transação e enviando um pedido para comprar ou vender um valor na sua Criptomoeda Suportada escolhida a um preço especificado sujeito a Taxas conforme previsto na secção 14 (Taxas) deste Contrato.
7.2 Não poderá cancelar a sua instrução de Pedido após tê-lo confirmado. Ao confirmar a sua instrução de Pedido, autoriza-nos a enviar um Pedido para a Corretora de Criptomoeda.
7.3 Quando envia uma Instrução de Pedido para comprar valores numa Criptomoeda Suportada:
7.3.1 compraremos a Criptomoeda Suportada por meio de uma Corretora de Criptomoedas;
7.3.2 assim que comprarmos a Criptomoeda Suportada por meio de uma Corretora de Criptomoedas, resgataremos uma quantia em dinheiro eletrónico equivalente ao Preço de Compra da sua Conta NETELLER; e
7.3.3 os fundos resgatados serão considerados pagos por si a nós, em consideração aos quais atribuiremos a si o nosso valor de benefício (incluindo quaisquer direitos, títulos e benefícios decorrentes deles) na Criptomoeda Suportada.
Nota. Após o cumprimento de um Pedido de Compra, uma Corretora de Criptomoeda deverá manter a Criptomoeda Suportada numa conta conjunta numa base de combinação. O que significa que pode ser mantida em conjunto com criptomoeda pertencente a outros clientes da Corretora de Criptomoeda (bem como criptomoeda propriedade da própria Corretora de Criptomoeda). Para obter mais informações, consulte a nossa Declaração de Risco.
7.4 Para podermos realizar a sua Transação de Criptomoeda, deve ter fundos suficientes na sua Conta NETELLER ou na sua Conta de Criptomoeda. Se não tiver dinheiro suficiente, não pode enviar uma instrução de Pedido (exceto caso carregue mais dinheiro ou criptomoeda).
7.5 Envidaremos todos os esforços para cumprir todas as instruções de Pedidos de compra, mas, em determinadas circunstâncias, talvez não possamos fazê-lo; por exemplo, devido a um problema na Corretora de Criptomoeda.
7.6 O valor dos montantes mantidos na sua conta de criptomoeda será exibido no painel da sua conta NETELLER com os seus saldos de dinheiro eletrónico denominados em moeda fiduciária.
7.7 Quando envia uma instrução de Pedido para vender uma quantidade especificada de valores numa ou mais Criptomoedas, cede-nos o valor mantido por si na Criptomoeda Suportada e autoriza-nos a:
7.7.1 vender o seu direito de usufruto na Criptomoeda Suportada de volta para uma Corretora de Criptomoeda e
7.7.2 creditar o Preço de Venda na sua Conta NETELLER.
8. Pedidos Condicionais; Pedidos Recorrentes
8.1 O nosso serviço de Pedidos condicionais permite-lhe comprar ou vender uma quantidade especificada de valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas quando é alcançado determinado Preço Acionador.
8.2 Pode enviar uma Instrução de Pedido Condicional por:
8.2.1 aceder aos Serviços de Criptomoeda;
8.2.2 selecionar a sua escolhida Criptomoeda Suportada;
8.2.3 indicar se pretende comprar ou vender a Criptomoeda Suportada escolhida;
8.2.4 introduzir o seu Preço Acionador escolhido;
8.2.5 selecionar o montante do Pedido Condicional;
8.2.6 analisar as taxas aplicáveis e
8.2.7 enviar a instrução.
8.3 Após ter enviado uma instrução de Pedido Condicional, pode apenas cancelá-lo até o momento em que seja alcançado o Preço Acionador. Quando é alcançado um Preço Acionador que tenha configurado na sua Instrução de Pedido condicional, processaremos a instrução de Pedido (conforme a secção 7, Serviço de compra/venda instantânea).
8.4 Pode ver o estado de quaisquer instruções de Pedido Condicional que tenha configurado sempre que desejar. Sujeito à secção 8.3, pode alterar, suspender ou cancelar uma Instrução de Pedido Condicional a qualquer momento.
8.5 O nosso serviço de Pedidos Recorrentes permite-lhe enviar uma instrução de pedido igual a um montante especificado de moeda fiduciária numa data recorrente especificada.
8.6 Pode criar uma instrução de Pedido Recorrente ao:
8.6.1 acedendo os Serviços de Criptomoeda e selecionando a função “Pedido Recorrente”;
8.6.2 selecionando a sua Criptomoeda Suportada escolhida;
8.6.3 selecionar o montante de moeda fiduciária ou, em caso de transação entre criptomoedas, o montante da sua Conta de Criptomoeda que pretende gastar com cada instrução de Pedido Recorrente;
8.6.4 selecionar a frequência com que deseja fazer uma Instrução de Pedido Recorrente; e
8.6.5 confirmar a instrução de Pedido Recorrente.
8.7 Quando enviar uma instrução de Pedido Recorrente, pode apenas cancelar a mesma até à data em que colocamos o relevante Pedido de Compra. Quando é alcançada a data que configurou na sua instrução de Pedido Recorrente, processamos a sua instrução de Pedido (conforme a secção 7, Serviço de compra/venda instantânea).
8.8 Pode visualizar o status de qualquer instrução de pedido recorrente que tenha configurado no painel da sua conta NETELLER. Sujeito à subsecção 8.7, pode alterar, suspender ou cancelar uma Instrução de Pedido Recorrente a qualquer momento.
8.9 Nota. Executaremos qualquer Pedido nos termos da instrução de Pedido que recebemos. O que significa:
8.9.1 não pode cancelar, alterar ou reverter uma Transação de Criptomoeda após aceitarmos uma instrução de Pedido e
8.9.2 não somos obrigados a alterar, suspender ou rejeitar quaisquer instruções de Pedidos que tenhamos recebido.
8.10 Se não tiver fundos suficientes na sua Conta NETELLER ou na sua Conta de Criptomoeda no momento em que um Pedido Condicional e/ou Pedido Recorrente estiver programado para ser executado, o Pedido Instantâneo de Compra/Venda será cancelado. O que significa que não poderemos concluir a Transação de Criptomoeda pelo preço de compra/preço de venda configurado na instrução original de Pedido Condicional e/ou na data configurada na instrução original de Pedido Recorrente.
9. Transferências P2P (entre pessoas)
9.1 Nosso serviço de Transferências P2P permite enviar e receber um valor específico numa ou mais Criptomoedas Suportadas para outro Membro Existente.
9.2 Pode enviar uma Instrução de Transferência P2P selecionando a Criptomoeda Suportada, especificando o valor que deseja transferir, selecionando o Membro Existente para quem deseja enviar o valor que deseja e confirmando a Transferência P2P.
9.3 Quando confirmar a Transferência P2P, realizamos imediatamente a Transferência P2P. Não poderá cancelar a instrução de Transferência P2P após a recebermos.
9.4 Ao enviar uma instrução de Transferência P2P, autoriza-nos a deduzir da sua Conta de Criptomoeda:
9.4.1 a quantidade de valores em Criptomoedas Suportadas conforme especificado por si, que enviaremos ao Membro Existente indicado por si; e
9.4.2 a Taxa por transação, pagável a nós.
9.5 Desde que tenha valores suficientes nas Criptomoedas Suportadas relevantes (ou seja, a Transferência P2P não pode causar um saldo negativo na sua Conta de Criptomoeda), realizaremos a Transferência P2P no seu nome.
9.6 Quando for especificado como beneficiário de uma instrução de Transferência P2P, autoriza-nos a aceitar a cessão do direito de valores na Criptomoeda Suportada no seu nome.
10. Transações entre Criptomoedas
10.1 O nosso serviço de Transações entre Criptomoedas permite-lhe comprar um valor numa Criptomoeda Suportada utilizando um valor em outra Criptomoeda Suportada para financiar o preço de compra.
10.2 Pode:
10.2.1 colocar uma instrução para uma Transação entre Criptomoedas ou
10.2.2 criar um Alerta ou uma instrução de Pedido Condicional para uma Transação entre Criptomoedas,
10.3 em cada caso, enquanto os valores em Criptomoedas Suportadas que deseja comprar e vender na Transação Cripto para Cripto sejam um Par de Criptomoedas Suportadas.
10.4 As taxas para transações de cripto para cripto serão deduzidas da sua conta de criptomoeda.
10.5 Quando fizermos um pedido de transação cripto para cripto no seu nome, nos atribuirá o valor do pedido na criptomoeda suportada que deseja vender para podermos usá-la para financiar o preço de compra.
11. Alertas
11.1 O nosso serviço de Alertas permite-lhe solicitar que o notifiquemos quando a sua Criptomoeda Suportada selecionada atingir um Preço Acionador especificado.
11.2 Pode criar um Alerta introduzindo o seu Preço Acionador escolhido e confirmando o seu pedido. Após ter configurado o Alerta:
11.2.1 receberá uma notificação quando o Preço Acionador for alcançado;
11.2.2 pode ver o estado de quaisquer Alertas que tenha configurado e,
11.2.3 pode alterar, desativar ou eliminar um Alerta a qualquer momento.
11.3 Para evitar dúvidas, quando for alcançado o Preço Acionador relativo a um Alerta, isso não constitui uma Instrução de Pedido. Só pode enviar uma Instrução de Pedido conforme a Secção 7 acima.
12. Restrições/limites à sua utilização do serviço de compra/venda instantânea
12.1 Só pode utilizar o seu saldo de dinheiro eletrónico na sua conta NETELLER ou, no caso de uma transação de criptomoeda para criptomoeda, os valores na sua Conta de Criptomoeda, para comprar e vender valores em Criptomoedas Suportadas. Não pode utilizar a sua conta NETELLER ou conta de criptomoeda para comprar valores por meio de qualquer troca de criptomoeda com a qual não tenhamos parceria.
12.2 Não pode utilizar o serviço de compra/venda instantânea para:
12.2.1 utilizar valores em Criptomoedas Suportadas para fazer transações com comerciantes;
12.2.2 gastar os seus valores em Criptomoedas Suportadas diretamente no Net+ Prepaid Mastercard que possa ter;
12.2.3 transferir qualquer valor em Criptomoeda Suportada detida por terceiros (ou seja, numa carteira de criptomoeda que pode ter com outros prestadores de serviços) para a sua Conta de Criptomoeda ou
12.2.4 transferir qualquer valor em Criptomoeda Suportada da sua Conta de Criptomoeda para outra conta (ou seja, uma carteira de criptomoeda que pode ter com outro prestador de serviços).
12.3 Poderemos aplicar limites ao número ou valor de Transações de Criptomoeda ou Transações P2P que poderá realizar (ou seja, limitando a quantidade de valores em Criptomoeda Suportada que pode comprar ou transferir numa única transação) se considerarmos razoavelmente que poderá ajudar na gestão de qualquer risco de forma proporcional.
12.4 Quaisquer limites descritos na subsecção 12.3 acima serão comunicados a si na sua conta NETELLER enquanto estiver a utilizar o serviço de Compra/Venda Instantânea antes de qualquer transação proposta ser confirmada por si.
PARTE C - LEVANTAMENTO PARA CRIPTOMOEDA
13. O serviço de Levantamento para Criptomoeda
13.1 Além dos seus direitos sob a secção 6 dos Termos de Utilização da Conta NETELLER, o nosso serviço Levantar para Cripto permite:
13.1.1 sacar todo ou parte dos fundos mantidos na sua conta NETELLER;
13.1.2 utilizar os fundos retirados para comprar a nossa Criptomoeda Suportada; e
13.1.3 instruir-nos a enviar a Criptomoeda Compatível comprada para uma Carteira de Criptomoeda designada.
13.2 Ao utilizar o serviço Levantar para Cripto:
13.2.1 não pode celebrar um relacionamento contratual ou outro, com uma Corretora de Criptomoeda;
13.2.2 não poderá ter uma Carteira de Criptomoeda pessoal com uma Corretora de Criptomoeda (embora possa registar-se para uma Carteira de Criptomoeda separadamente) e
13.2.3 apenas confirmaremos que a Criptomoeda Suportada foi transferida com sucesso para sua Carteira de Criptomoedas após recebermos a confirmação da compra e transferência concluídas da Corretora de Criptomoedas relevante.
14. Pedidos de Levantamento para Criptomoeda
14.1 O serviço Levantar para Criptomoedas permite que retire fundos da sua Conta NETELLER para comprar Criptomoedas Suportadas e enviar essas Criptomoedas Compatíveis para uma Carteira de Criptomoedas designada.
14.2 Pode colocar uma instrução de Pedido de Levantamento para Criptomoeda ao selecionar a opção para enviar dinheiro para uma Carteira de Criptomoeda, selecionar a sua Criptomoeda Suportada escolhida, rever as taxas aplicáveis e confirmar o endereço da sua Carteira de Criptomoeda designada.
14.3 Cumpriremos a sua Instrução de Pedido de Levantar para Cripto ao:
14.3.1 comprar a quantidade equivalente de Criptomoeda Suportada de uma Corretora de Criptomoeda; e
14.3.2 instruir simultaneamente essa Corretora de Criptomoedas a transferir a Criptomoeda Compatível comprada para sua Carteira de Criptomoeda indicada.
15. Restrições/limitações do serviço Levantamento para Criptomoeda
15.1 Embora instruamos uma Corretora de Criptomoedas a entregar a Criptomoeda Suportada a si o mais rápido possível, os fundos podem ser debitados da sua Conta NETELLER antes que o status da sua transação de saque seja mostrado como completo e seja entregue na sua Carteira de Criptomoeda.
15.2 Não pode cancelar, reverter ou alterar qualquer transação marcada como concluída ou pendente. Se não tiver fundos suficientes, autoriza-nos, a nosso exclusivo critério, a cancelar a transação ou a debitar o saldo da sua conta NETELLER, em qualquer valor necessário para concluir a transação.
15.3 Processaremos todas as instruções de Pedido com base nas informações que nos disponibilizar. Antes de enviar-nos as instruções, deve verificar todas as informações da transação.
15.4 As transações de Criptomoeda Suportada não podem ser revertidas após terem sido transmitidas para a rede de criptomoeda relevante. Isso significa que, se fornecer-nos o endereço incorreto da sua Carteira de Criptomoedas, não poderemos cancelar ou reverter a transação nem restaurar a sua Conta NETELLER à posição anterior à transferência.
PARTE D – A NOSSA RELAÇÃO
16. Registos de Transações
16.1 Sempre que efetuar uma Transação de Criptomoeda ou fizer, ou receber uma Transferência P2P, nós:
16.1.1 enviamos um recibo para o endereço de correio eletrónico principal registado na sua conta NETELLER, incluindo detalhes sobre a transação; e
16.1.2 exibimos os dados da transação no seu histórico de transações, que inclui a data da transação, as taxas cobradas e, quando aplicável, a taxa de câmbio aplicada.
16.2 Cada Transação de Criptomoeda e Transferência P2P recebe um ID de transação exclusivo e mostrado no histórico de transações. Não alteramos nem corrigimos as informações exibidas no seu histórico de transações on-line.
16.3 Deve verificar regularmente o seu histórico de transações e, logo que possível, deve comunicar eventuais irregularidades ou clarificar quaisquer dúvidas que possa ter ao contactar o nosso Atendimento ao Cliente.
17. Taxas
17.1 As taxas que cobramos pelos Serviços de Criptomoeda (as “Taxas”) são definidas na secção “Taxas” do nosso Site. Para maior clareza, a secção “Taxas” faz parte destes Termos de Utilização de Criptomoeda. As taxas estão sujeitas a alterações conforme a secção 21 (Alterações destes Termos de Utilização de Criptomoeda).
17.2 Cada Transação de Criptomoeda e Transferência P2P estará sujeita a uma Taxa, que também exibiremos antes de cada Transação de Criptomoeda ou Transferência P2P (conforme aplicável).
17.3 Se a sua Conta NETELLER for denominada numa moeda diferente do Euro, as suas Transações de Criptomoeda estarão sujeitas a conversões de moeda. Nesse caso, aplicaremos taxas de câmbio.
17.4 As taxas pagas por si sobre as Transações de Criptomoeda serão incorporadas ao Preço de Compra ou Preço de Venda (conforme aplicável) e serão deduzidas do saldo da sua Conta NETELLER ou, no caso de uma Transação de Cripto para Cripto, da sua Conta de Criptomoeda e nos autoriza a fazer o mesmo.
17.5 As taxas a serem pagas por si sobre as Transferências P2P serão notificadas antes da Transferência P2P. Mais informações estão disponíveis na secção “Taxas” do nosso site.
17.6 As taxas serão cobradas quando é realizada a Transação de Criptomoeda ou a Transferência P2P. Se o saldo da sua conta NETELLER ou, no caso de transferências P2P e transações de criptomoeda para criptomoeda, a sua Conta de Criptomoeda não possuir valores ou fundos suficientes para cobrir as taxas, podemos nos recusar a executar a transação de criptomoeda ou transferência P2P. As taxas de estorno ou reversão serão deduzidas quando incorridas.
18. Rescisão; suspensão; recusa
18.1 Pode rescindir o seu acesso aos nossos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento ao enviar-nos uma notificação por escrito.
18.2 Podemos rescindir o seu acesso aos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento por meio de notificação, que pode entrar em vigor imediatamente ou em data posterior conforme seja especificado na notificação.
18.3 Podemos, a qualquer momento, suspender ou rescindir a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda sem notificação se:
18.3.1 somos obrigados a tomar tal ação por uma Corretora de Criptomoedas;
18.3.2 violar qualquer condição destes Termos de Utilização de Criptomoeda;
18.3.3. se violar ou tivermos razões para acreditar que está a violar qualquer lei ou regulamento aplicável à sua utilização dos nossos Serviços de Criptomoeda;
18.3.4. tivermos razões para acreditar que está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa, ou
18.3.5 seja razoavelmente necessário que o façamos para impedir que o membro ou nós infrinjamos qualquer lei aplicável, ou requisitos regulamentares;
18.4 Poderemos suspender a sua utilização dos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento:
18.4.1 por motivos de segurança ou
18.4.2. se suspeitarmos razoavelmente que os Serviços de Criptomoeda tenham sido utilizados ou estão a ser utilizados sem a sua autorização ou de forma fraudulenta; e devemos notificá-lo antes da suspensão ou, se a notificação prévia não for possível nessas circunstâncias, imediatamente após a suspensão, a menos que sejamos proibidos por lei de notificá-lo.
18.5 Podemos recusar o envio de uma instrução de Pedido quando:
18.5.1 somos obrigados a fazê-lo por uma Corretora de Criptomoeda;
18.5.2 na nossa razoável opinião, somos obrigados a fazê-lo por qualquer lei ou regulamento aplicável, ou qualquer tribunal ou outra autoridade a que estamos sujeitos em qualquer jurisdição e
18.5.3 temos preocupações sobre a segurança da sua conta NETELLER ou suspeitamos que os Serviços de Criptomoeda estão a ser usados de maneira fraudulenta ou não autorizada.
18.6 Tentaremos notificá-lo previamente sobre qualquer suspensão ou recusa. Quando a notificação prévia não for possível, notificá-lo-emos logo que seja razoavelmente possível. A menos que sejamos impedidos por lei (ou a menos que a Corretora de Criptomoedas relevante não nos forneça detalhes), tentaremos fornecer a si detalhes sobre a natureza da suspensão ou recusa, a duração prevista e tudo o que deve fazer para remediar qualquer erro ou circunstâncias que levaram à suspensão ou recusa.
18.7 Enquanto o seu uso dos Serviços de Criptomoeda estiver suspenso, podemos (utilizando o nosso critério razoável) vender todos ou alguns dos seus valores, notificando-o em determinadas circunstâncias, por exemplo;
18.7.1 se não nos disponibilizar quaisquer informações que tenhamos solicitado ou se qualquer garantia/declaração que nos tenha fornecido é ou se torna, na nossa opinião, materialmente imprecisa, incorreta ou enganosa;
18.7.2 caso o membro tome alguma ação (ou se abstenha de fazer alguma coisa) que nos coloque em violação das nossas obrigações legais ou regulamentares;
18.7.3 se violar estes Termos de Utilização de Criptomoedas ou os da sua Conta NETELLER; ou
18.7.4 por qualquer outro motivo que poderemos especificar na notificação para si.
18.8 se vendermos os seus valores em Criptomoedas Suportadas, recompraremos os valores aos preços em vigor no mercado. Em caso de queda do valor da Criptomoeda Suportada, significa que pode incorrer em perda relativamente ao montante que pagou inicialmente. Nós creditaremos o produto da venda (na moeda da sua preferência) na sua conta NETELLER.
18.9 Na rescisão, a menos que proibido pela lei aplicável ou por qualquer tribunal, ou outra ordem à qual estejamos sujeitos em qualquer jurisdição, por um período de 10 dias após a data da rescisão:
18.9.1 continuará a ser capaz de visualizar o saldo dos seus valores em Criptomoedas Suportadas no painel da sua conta NETELLER;
18.9.2 não terá permissão para comprar quaisquer valores adicionais em Criptomoedas Suportadas ou efetuar ou receber Transferências P2P e
18.9.3 pode, a nosso exclusivo critério, vender-nos de volta os seus valores em Criptomoedas Suportadas.
18.10 Se ao final do período de 14 dias, não tiver vendido todos os seus valores em Criptomoedas Suportadas, nos autoriza a recomprar os seus valores pelo melhor preço disponível por meio da Corretora de Criptomoedas relevante. O produto dessa recompra será creditado no saldo de dinheiro eletrónico na sua conta NETELLER.
18.11 Para evitar dúvidas, se a sua Conta NETELLER for encerrada ou suspensa, o seu acesso aos Serviços de Criptomoeda também será encerrado ou suspenso (conforme aplicável).
19. Limitação da responsabilidade
19.1 Nada nestes Termos de Utilização de Criptomoeda deve operar para excluir a responsabilidade por morte ou danos pessoais devido à negligência ou por fraude ou deturpação fraudulenta ou por qualquer responsabilidade estatutária que não possa ser excluída ou alterada conforme as leis aplicáveis.
19.2 Sujeito à secção 16.1, não seremos responsáveis por:
19.2.1 qualquer perturbação ou deficiência do nosso serviço ou por perturbações ou deficiências dos serviços intermediários dos quais dependemos para o cumprimento das nossas obrigações aqui descritas, desde que tal perturbação ou deficiência seja devida a circunstâncias anormais e imprevisíveis, fora do nosso controlo razoável ou do controlo do intermediário afetado;
19.2.2 quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação;
19.2.3 quaisquer perdas decorrentes do nosso cumprimento dos requisitos legais e regulamentares;
19.2.4 a avaliação do pagamento de quaisquer impostos, direitos aduaneiros ou encargos decorrentes da sua utilização dos Serviços de Criptomoeda;
19.2.5 quaisquer perdas decorrentes da imprecisão ou incompletude de quaisquer dados de mercado fornecidos a si durante a prestação dos Serviços de Criptomoeda (independentemente de tais dados serem-nos fornecidos por uma Corretora de Criptomoeda ou de outra forma);
19.2.6 quaisquer perdas decorrentes de qualquer ato ou omissão por parte de uma Corretora de Criptomoeda, ou do fornecedor de qualquer Carteira de Criptomoeda e
19.2.7 quaisquer perdas decorrentes de instruções incorretas recebidas por nós da sua parte.
20. Reclamações
20.1 Se tiver uma reclamação sobre os Serviços de Criptomoeda, deve contactar o Atendimento ao Cliente. Indique claramente que deseja apresentar-nos uma queixa. Isso nos ajuda a distinguir uma reclamação de uma mera consulta. Enviaremos uma notificação de reconhecimento da sua queixa por correio ou por correio eletrónico num período de 48 horas, após o recebimento da sua queixa conforme o nosso procedimento de queixas. Uma cópia do nosso procedimento de reclamações é exibida no nosso site.
20.2 Envidaremos todos os esforços para disponibilizar-lhe uma resposta ou resolução à sua reclamação no prazo de 15 dias úteis. Caso isso não seja possível devido a circunstâncias imprevistas ou falta de informação, entraremos em contacto.
20.3 Observe que, uma vez que os Serviços de Criptomoeda não são regulados pela FCA, não poderá usufruir de qualquer recurso para o Serviço do Provedor Financeiro em caso de reclamação.
21. Alterações a estes Termos de Utilização de Criptomoeda
21.1 Podemos alterar estes Termos de Utilização de Criptomoeda mediante notificação a si, enviando uma notificação para o endereço de correio eletrónico principal registado na sua conta NETELLER. A alteração pode entrar em vigor com efeito imediato ou em data posterior especificada na notificação.
21.2 Podemos alterar estes Termos de Utilização de Criptomoeda por qualquer um dos seguintes motivos (sem limitação);
21.2.1 devido a uma alteração dos requisitos legais ou regulamentares;
21.2.2 se a alteração o beneficiar, por exemplo, ao introduzir novos produtos ou serviços, ou melhorar os já existentes;
21.2.3 para refletir uma alteração nos nossos custos de execução dos Serviços de Criptomoeda;
21.2.4 quando necessário devido a mudanças no mercado, incluindo quaisquer ações tomadas por uma Corretora de Criptomoedas que possam limitar a capacidade da NETELLER de cumprir um Pedido; ou
21.2.5 para responder a qualquer outra alteração que nos afete, caso seja justo repassar os efeitos da alteração para si, por exemplo, para refletir os desenvolvimentos no mercado de criptomoedas.
21.3 Podemos também efetuar alterações devido a qualquer outro motivo que não podemos prever, por exemplo para responder a alterações no sector das criptomoedas que afetem como pretendemos prestar-lhe os Serviços de Criptomoeda.
21.4 A alteração proposta pode entrar em vigor com efeito imediato (se requerido por lei/regulamentação ou devidos aos requisitos que nos são impostos) ou em data posterior, conforme indicada na notificação, salvo se nos tiver notificado que se opõe à alteração proposta antes de a alteração entrar em vigor. As alterações exigidas por lei ou que tornem estes Termos de Utilização de Criptomoeda mais favoráveis a si entrarão em vigor imediatamente se assim for declarado no aviso de alteração. As alterações das taxas de câmbio entrarão em vigor imediatamente sem notificação prévia, e não terá o direito de se opor a tal alteração.
21.5 Se se opuser às alterações, elas não se aplicarão a si. No entanto, qualquer objeção constituirá uma notificação sua para rescindir o seu acesso ao Serviço de Criptomoeda e já não poderá utilizar os Serviços de Criptomoeda.
22. Definições
Quaisquer termos em letras maiúsculas que não estejam definidos nestes Termos de Utilização de Criptomoeda terão o significado atribuído nos Termos de Utilização da Conta NETELLER.
“Alerta” significa uma notificação (por correio eletrónico ou notificação automática) da nossa parte para si de que uma Criptomoeda Suportada alcançou o Preço Acionador.
“Pedido Automatizado” significa um Pedido de Compra enviado por nós a uma Corretora de Criptomoedas conforme uma Instrução de Pedido Automatizado.
“Instrução de Pedido Automatizado” significa uma Instrução de Pedido para comprar ou vender uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas a serem enviadas automaticamente quando um Preço Acionador for atingido.
“Pedido de Compra” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoedas para comprar Criptomoedas Suportadas conforme uma Instrução de Pedido.
“Preço de Compra” significa o preço que o nosso cliente nos paga (mais as Taxas aplicáveis) por: (a) relativamente ao serviço de compra/venda instantânea, a compra de valores em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, a compra de Criptomoedas Suportadas.
“Pedido Condicional” significa um Pedido de Compra enviado por nós a uma Corretora de Criptomoedas conforme uma Instrução de Pedido Condicional.
“Instrução de Pedido Condicional” significa uma instrução de Pedido para comprar ou vender uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas para ser automaticamente enviado quando é alcançado determinado Preço Acionador.
“Conta de Criptomoeda” significa os valores em Criptomoedas Suportadas detidas por um cliente dos Serviços de Criptomoeda.
“Corretora de criptomoedas” significa uma corretora de criptomoedas com a qual temos parceria.
“Serviços de Criptomoeda” significa a funcionalidade na sua Conta NETELLER conforme descrito na subsecção 1.1.
“Transação de Criptomoeda” significa: (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma compra ou venda de um valor numa Criptomoeda Suportada por nós no seu nome, incluindo uma Transação de Cripto para Cripto; e/ou (b) relativa ao serviço Levantar para Cripto, uma compra de uma Criptomoeda Suportada por nós no seu nome utilizando fundos retirados da sua Conta NETELLER.
“Carteira de Criptomoeda” significa qualquer carteira em custódia de terceiros que permite o recebimento e armazenamento de, no mínimo, as Criptomoedas Suportadas.
“Transação entre Criptomoedas” é uma Transação de Criptomoeda em que o Preço de Compra é pago em valores numa Criptomoeda Suportada.
“Membro existente” significa uma pessoa que é utilizador do Serviço de Criptomoeda da NETELLER no momento em que deseja fazer uma transferência P2P que atende aos critérios de elegibilidade na secção 3.
“Taxa” terá o significado atribuído na secção 14.
“Moeda Fiduciária” significa uma moeda emitida pelo governo suportada pela Conta NETELLER.
“Pedido” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoeda para a compra de Criptomoedas Suportadas conforme uma instrução de Pedido.
“Instrução de Pedido” significa uma instrução – enviada por si para nós – para comprar ou vender: (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas a um preço especificado; e/ou (b) relativamente ao serviço Retirar para Cripto, uma quantidade especificada de Criptomoedas Suportadas por nós por um preço especificado.
“Transferência P2P” significa uma atribuição por nós de uma quantidade especificada dos seus valores numa ou mais Criptomoedas Suportadas para um Membro Existente especificado.
“Instrução de Transferência P2P” significa uma instrução, enviada on-line por si para nós, para realizar uma Transferência P2P e especificar uma quantia de valores em Criptomoeda Suportada e um Membro Existente destinatário.
“Pedido Recorrente” significa um Pedido de Compra enviado por nós para uma Corretora de Criptomoeda conforme uma instrução de Pedido Recorrente.
“Instrução de Pedido Recorrente” significa uma instrução, enviada on-line por si para nós, para comprar um valor numa Criptomoeda Suportada igual a um montante especificado de moeda fiduciária conforme especificado numa data recorrente.
“Pedido de Venda” significa uma instrução enviada por nós a uma Corretora de Criptomoedas para vender Criptomoedas Suportadas conforme uma Instrução de Pedido.
“Preço de Venda” significa o preço (líquido de Taxas aplicáveis) que o cliente nos paga (a) relativamente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, a venda dos seus valores designados em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) relativamente ao serviço de Levantamento para Criptomoeda, a venda de Criptomoedas Suportadas.
“País Suportado” significa um país no qual oferecemos atualmente o Serviço de Criptomoeda.
“Criptomoedas compatíveis” significa as criptomoedas listadas aqui (conforme alteradas por nós a nosso exclusivo critério de tempos em tempos).
“Par de Criptomoedas Suportado” significa cada um dos pares de criptomoedas listados aqui (conforme alterado por nós a nosso exclusivo critério de tempos em tempos).
“Preço Acionador” significa uma taxa especificada com a qual pode cambiar participações numa Criptomoeda Suportada para Moeda Fiduciária (ou vice-versa).