Termos de Utilização de Criptomoedas Neteller
A partir de 05-08-25
PARTE A: ANTECEDENTES
1. Os Serviços de Criptomoeda
1.1 Os “Serviços de Criptomoeda” são serviços adicionais que permitem aos titulares de contas Neteller elegíveis:
1.1.1 comprar e vender valores em determinadas Criptomoedas Suportadas usando o saldo disponível em suas Contas Neteller (“Compra/Venda Instantânea”) e
1.1.2 retirar valores de suas Contas Neteller para comprar Criptomoedas Suportadas e enviá-las para suas Carteiras de Criptomoedas indicadas (“Retirada para Cripto”).
1.2 É importante observar que, ao contrário do dinheiro eletrônico e dos serviços de pagamento que disponibilizamos de acordo com os Termos de Uso da Conta Neteller, as criptomoedas não são atualmente regulamentadas pela Financial Conduct Authority do Reino Unido (“FCA”). Os Serviços de Criptomoeda que lhe são oferecidos conforme estes Termos de Uso de Criptomoeda também não são regulamentados pelo FCA.
1.3 Não oferecemos aconselhamento financeiro. Como parte dos Serviços de Criptomoeda, poderemos fornecer informações sobre o preço, a variação ou a volatilidade das Criptomoedas Suportadas, além de informações sobre eventos que tenham impactado o valor das criptomoedas no mercado em geral. As informações disponibilizadas a você são de uso estritamente pessoal e não devem ser compartilhadas com terceiros. Salientamos que não disponibilizaremos a você nenhum tipo de consultoria em relação aos Serviços de Criptomoeda; portanto, qualquer informação (fornecida por nós ou por meio de uma Corretora de Criptomoeda) não deve ser interpretada como orientação ou sugestão de investimento. Toda decisão envolvendo a compra e venda de valores em uma Criptomoeda Suportada é exclusivamente sua. Caso tenha dúvidas se uma operação envolvendo criptomoedas é adequada para seu perfil e suas condições atuais, busque orientação de um consultor financeiro independente.
2. Sobre a Neteller e estes Termos de Criptomoeda
2.1 Neteller® é um nome comercial da Paysafe Financial Services Limited, uma empresa devidamente constituída em conformidade com as leis da Inglaterra e do País de Gales com o número de registro 4478861. Somos autorizados pela Financial Conduct Authority sob os Electronic Money Regulations de 2011 para a emissão de dinheiro eletrônico. Desde 12 de novembro de 2021, estamos oficialmente inscritos nos Regulamentos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Transferência de Fundos (Informações sobre o Pagador) de 2017 (MLRs) para executar atividades específicas de criptoativos no Reino Unido. Nosso número de registro para a condução de operações com dinheiro eletrônico, concedido pela FCA, é 900015.
2.2 Este documento (os “Termos de Uso de Criptomoeda”) estabelece os termos e condições que regem seu uso dos Serviços de Criptomoeda e, em conjunto com as demais disposições nele referidas, constitui o contrato integral entre você e a Neteller (“nós”, “nos”, “nosso(s)”, “nossa(s)”) referente aos Serviços de Criptomoeda.
2.3 Os Termos de Uso de Criptomoeda são compostos por quatro partes:
2.3.1 Esta Parte A apresenta algumas informações gerais sobre os Serviços de Criptomoeda e estes Termos de Uso de Criptomoeda;
2.3.2 A Parte B descreve os termos específicos que regem seu uso do serviço de Compra/Venda Instantânea;
2.3.3 A Parte C estabelece as disposições específicas que regem o serviço Retirada para Cripto e
2.3.4 A Parte D estabelece os termos e condições que regem nosso relacionamento com você nos termos deste Contrato.
2.4 Recomendamos que você imprima ou baixe estes Termos de Uso de Criptomoeda e guarde uma cópia para consultas futuras. Os Termos de Uso de Criptomoeda vigentes podem ser consultados a qualquer momento em nosso site.
2.5 Ao acessar ou usar os Serviços de Criptomoeda, você declara que aceita estes Termos de Uso de Criptomoeda.
2.6 Estes Termos de Uso de Criptomoeda devem, portanto, ser interpretados em conjunto com os Termos de Uso de sua Conta Neteller, que dispõem sobre as condições de uso de sua Conta Neteller. Em caso de conflito ou divergência entre os Termos de Uso da Conta Neteller e estes Termos de Uso de Criptomoeda, estes Termos de Uso de Criptomoeda prevalecerão no âmbito do referido conflito ou divergência.
3. Elegibilidade
3.1 Você só poderá acessar os Serviços de Criptomoeda se:
3.1.1 for um Membro Neteller;
3.1.2 não violou os Termos de Uso da Conta Neteller;
3.1.3 sua Conta Neteller não foi bloqueada ou suspensa pela Neteller e
3.1.4 residir em um País Suportado.
3.2 Caso ainda não tenha uma conta Neteller, é possível criar uma seguindo as orientações de nosso site, conforme previsto na seção 4 dos Termos de Uso da Conta Neteller.
3.3 Em determinados casos, poderemos solicitar informações complementares ou fazer perguntas para validar sua identidade e manter o cumprimento de nossas obrigações legais.
3.3.1 Essas verificações poderão ser feitas tanto antes como após a disponibilização dos Serviços de Criptomoeda a você.
3.3.2 Podemos solicitar que você nos envie informações sempre que forem necessárias para realizarmos nossas verificações.
3.4 Ao usar os Serviços de Criptomoeda, você declara e confirma expressamente que:
3.4.1 leu e compreendeu a Declaração de Riscos dos Serviços de Criptomoeda e
3.4.2 não usará os Serviços de Criptomoeda de maneira que viole as proibições gerais referentes à sua Conta Neteller, em conformidade com os Termos de Uso da Conta Neteller.
4. Disponibilização dos Serviços de Criptomoeda
4.1 Não oferecemos garantia de que o acesso aos Serviços de Criptomoeda estará sempre disponível. O registro de uma Transação de Criptomoeda em sua Conta Neteller ocorrerá apenas se conseguirmos concluir a Ordem por meio de uma Corretora de Criptomoeda.
4.2 Não podemos garantir que o valor de qualquer Criptomoeda Suportada será o mesmo no momento em que a Instrução de Ordem for realizada. Faremos o possível de forma razoável para processar sua Instrução de Ordem pelo preço oferecido, embora em determinadas situações a Corretora de Criptomoeda envolvida possa negar a execução, sem divulgar o motivo. Caso aconteça, enviaremos uma notificação e solicitaremos que você reautorize a Transação de Criptomoeda relevante, enviando uma nova Instrução de Ordem, que poderá ter um preço de Compra/Venda diferente.
4.3 As regras operacionais dos protocolos subjacentes das Criptomoedas Suportadas podem ser modificadas de forma repentina (“forks”). Caso ocorra um fork no protocolo subjacente, entraremos em contato com a Corretora de Criptomoeda envolvida para avaliar a melhor abordagem a ser adotada para os membros Neteller. Qualquer decisão tomada em nome dos membros da Neteller será feita a critério exclusivo da Neteller.
4.4 Os Serviços de Criptomoeda são prestados sem nenhum tipo de garantia expressa ou implícita. Não garantimos que os Serviços de Criptomoeda estarão sempre disponíveis para atender às suas necessidades. Faremos o máximo para disponibilizar a você os Serviços de Criptomoeda com rapidez e eficiência; no entanto, não garantimos que o acesso esteja imune a interrupções, atrasos, falhas, erros, omissões ou perda de dados durante a transmissão.
4.5 No entanto, adotaremos todas as medidas razoáveis necessárias para garantir que você tenha acesso normal aos Serviços de Criptomoeda, conforme estabelecido nestes Termos de Uso de Criptomoeda.
4.6 Poderemos interromper temporariamente o acesso aos Serviços de Criptomoeda para fins de manutenção e adotaremos medidas razoáveis para avisar você com antecedência sobre essas suspensões. Quando isso não for possível, informaremos você o mais rápido possível após o ocorrido.
PARTE B – COMPRA/VENDA INSTANTÂNEA
5. Serviço de Compra/Venda Instantânea
5.1 Nosso serviço de Compra/Venda Instantânea oferece a você a possibilidade de:
5.1.1 comprar valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas usando dinheiro eletrônico em sua Conta Neteller ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, usando sua Conta de Criptomoeda;
5.1.2 vender valores que você tenha em uma ou mais Criptomoedas Suportadas e receber dinheiro eletrônico ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, receber em outra Criptomoeda Suportada;
5.1.3. configurar Alertas para uma ou mais Criptomoedas Suportadas;
5.2 Ao usar o serviço de Compra/Venda Instantânea:
5.2.1 não haverá nenhuma relação, contratual ou de outra natureza, entre você e uma Corretora de Criptomoeda;
5.2.2 você não terá uma carteira pessoal de criptomoedas registrada em uma Corretora de Criptomoeda e
5.2.3 só atualizaremos o saldo de sua conta de criptomoeda para refletir o valor que você tem em criptomoedas suportadas após recebermos a confirmação da compra ou venda concluída da Corretora de Criptomoeda correspondente.
6. Alteração das Criptomoedas Suportadas
6.1 Podemos ocasionalmente decidir adicionar ou remover criptomoedas como Criptomoedas Suportadas para o serviço de Compra/Venda Instantânea. Quando uma criptomoeda deixar de ser uma Criptomoeda Suportada (“Criptomoeda Removida”), você será avisado por e-mail.
6.1.1 Assim que notificarmos você, poderemos cancelar imediatamente qualquer Alerta, Ordem Condicional ou Instrução de Ordem de Recorrente referente à Criptomoeda Removida.
6.1.2 Você será obrigado a vender qualquer valor que tenha na Criptomoeda Removida dentro de 14 dias após receber o aviso mencionado na subseção 6.1 ou em um período mais curto, em conformidade com o exigido nas seguintes circunstâncias:
6.1.2.1 quando uma Corretora de Criptomoeda retira uma Criptomoeda Suportada da negociação;
6.1.2.2 caso seja exigido por uma autoridade reguladora ou
6.1.2.3 quando for necessário para garantir que a Neteller atenda às exigências legais aplicáveis (o “Período de Aviso”).
6.1.3 Caso não tenha vendido todos os seus valores na Criptomoeda Removida antes do final do Período de Aviso, você nos autoriza a recomprar seus valores na Criptomoeda Removida pelo melhor preço disponível (conforme calculado por referência aos preços listados na Corretora de Criptomoeda relevante). O produto dessa recompra será creditado no saldo de dinheiro eletrônico de sua conta Neteller.
7. Ordens de Compra/Venda Instantânea
7.1 A Instrução de Ordem pode ser feita mediante o preenchimento dos detalhes da transação e o envio de uma ordem para comprar ou vender um valor na Criptomoeda Suportada escolhida, a um preço determinado, sujeita às Taxas previstas na seção 14 (Taxas) deste Contrato.
7.2 Você não poderá cancelar sua Instrução de Ordem após ter confirmado a instrução. Ao confirmar sua Instrução de Ordem, você nos autoriza a enviar uma Ordem para a Corretora de Criptomoeda.
7.3 Ao enviar uma Instrução de Ordem para comprar uma participação em uma Criptomoeda Suportada:
7.3.1 efetuaremos a compra da Criptomoeda Suportada por meio de uma Corretora de Criptomoeda;
7.3.2 assim que adquirirmos a Criptomoeda Suportada por meio de uma Corretora de Criptomoeda, deduziremos de sua Conta Neteller um montante em dinheiro eletrônico correspondente ao Preço de Compra e
7.3.3 os valores resgatados serão considerados como quantias pagas por você a nós e, em retorno, transferiremos a você nossa participação (incluindo direitos, títulos e benefícios decorrentes) na Criptomoeda Suportada.
Observação. Após a execução de uma Ordem de Compra, uma Corretora de Criptomoeda manterá a Criptomoeda Suportada em uma conta agrupada globalmente. Isso significa que pode ser armazenada com criptomoedas de outros clientes da Bolsa de Criptomoedas (bem como criptomoedas pertencentes à própria Corretora de Criptomoedas). Para obter mais informações, consulte nossa Declaração de Risco.
7.4 sua Transação de Criptomoeda somente será processada se houver fundos suficientes em sua Conta Neteller ou em sua Conta de Criptomoeda. Caso não tenha saldo suficiente para realizar a transação, você não poderá enviar uma Instrução de Ordem (a menos que deposite valores ou Criptomoedas adicionais).
7.5 Faremos o possível, de maneira razoável, para processar todas as Instruções de Ordem de compra, no entanto, em determinadas situações, isso pode não ser possível, por exemplo, em caso de falha na Corretora de Criptomoeda.
7.6 O painel de sua Conta Neteller exibirá o valor das participações existentes em sua Conta de Criptomoeda, com seus saldos de dinheiro eletrônico expressos em moeda fiduciária.
7.7 Ao registrar uma Instrução de Ordem para vender um montante específico de participações em uma ou mais Criptomoedas Suportadas, você nos transferirá sua participação na Criptomoeda Suportada e nos dará autorização para:
7.7.1 revender sua participação relacionada à Criptomoeda Suportada para uma Corretora de Criptomoeda e
7.7.2 creditar o Preço de Venda em sua Conta Neteller.
8. Ordens Condicionais; Ordens Recorrentes
8.1 O serviço de Ordens Condicionais permite a compra ou venda de uma quantidade determinada de valores em uma ou mais Criptomoedas Suportadas assim que o Preço de Gatilho for alcançado.
8.2 Para enviar uma Instrução de Ordem Condicional, você deve:
8.2.1 acessar os Serviços de Criptomoeda;
8.2.2 selecionar a Criptomoeda Suportada desejada;
8.2.3 indicar se quer comprar ou vender a Criptomoeda Suportada escolhida;
8.2.4 inserir seu Preço de Gatilho escolhido;
8.2.5 selecionar o montante da Ordem Condicional;
8.2.6 analisar as tarifas ou taxas aplicáveis e
8.2.7 confirmar a instrução.
8.3 Uma Instrução de Ordem Condicional só poderá ser cancelada após o envio se o Preço de Gatilho ainda não tiver sido alcançado. Quando um Preço de Gatilho for alcançado, processaremos uma Instrução de Ordem (de acordo com a seção 7 (Serviço de Compra/Venda Instantânea)) para você, conforme estabelecido em sua Instrução de Ordem Condicional.
8.4 Você pode visualizar o status de quaisquer Instruções de Ordem Condicional que tenha criado a qualquer momento. Conforme a seção 8.3, você pode modificar, suspender ou cancelar uma Instrução de Ordem Condicional a qualquer momento.
8.5 Nosso serviço de Ordens Recorrentes permite que você envie uma Instrução de Ordem com montante especificado em Moeda Fiduciária, em datas predeterminadas.
8.6 Para criar uma Instrução de Ordem Recorrente, você deve:
8.6.1 acessar os Serviços de Criptomoeda e selecionar a opção “Ordem Recorrente”;
8.6.2 selecionar a Criptomoeda Suportada desejada;
8.6.3 selecionar o montante em Moeda Fiduciária ou, no caso de Transação Cripto para Cripto, o montante de sua Conta de Criptomoeda que deseja usar em cada Instrução de Ordem Recorrente;
8.6.4 selecionar a frequência com que deseja fazer uma Instrução de Ordem Recorrente e
8.6.5 confirmar a instrução de Ordem Recorrente.
8.7 Após ter enviado uma Instrução de Ordem Recorrente, você só poderá cancelar essa ordem antes da data em que emitirmos a Ordem de Compra relacionada. Quando essa data for alcançada, processaremos uma Instrução de Ordem (de acordo com a seção 7 (Serviço de Compra/Venda Instantânea) para você, conforme estabelecido em sua Instrução de Ordem Recorrente.
8.8 É possível consultar o status de quaisquer Instruções de Ordem Recorrente que você tenha criado no painel de sua Conta Neteller. Seguindo o disposto na subseção 8.7, você pode alterar, suspender ou cancelar uma Ordem Recorrente a qualquer momento.
8.9 Observações. Cumpriremos qualquer Ordem de acordo com os termos da Instrução de Ordem que recebemos. Isso significa que:
8.9.1 Você não pode cancelar, alterar ou estornar uma Transação de Criptomoeda após aceitarmos uma instrução de Ordem e
8.9.2 não somos obrigados a modificar, suspender ou rejeitar nenhuma Instrução de Ordem que tenhamos recebido.
8.10 Se você não tiver saldo suficiente em sua Conta Neteller ou sua Conta de Criptomoeda no momento em que uma Ordem Condicional e/ou uma Ordem de Compra Recorrente estiver programada para ser executada, a Ordem de Compra/Venda Instantânea será cancelada. Isso significa que não poderemos concluir a Transação de Criptomoeda pelo preço de compra/preço de venda configurado na Instrução de Ordem Condicional original e/ou na data definida na instrução original de Ordem Recorrente.
10. Transações Cripto para Cripto
10.1 Nosso serviço de Transações Cripto para Cripto permite que você compre um valor em uma Criptomoeda Suportada usando um valor em outra Criptomoeda Suportada para financiar o Preço de Compra.
10.2 Você pode:
10.2.1 criar uma instrução para uma Transação Cripto para Cripto ou
10.2.2 criar um Alerta ou uma Instrução de Ordem Condicional para uma Transação Cripto para Cripto,
10.3 em todos os casos, desde que as Criptomoedas Suportadas que você pretende comprar e vender nessa transação formem um Par de Cripto Suportado.
10.4 As taxas de Transações Cripto para Cripto serão deduzidas de sua Conta de Criptomoeda.
10.5 Ao realizarmos uma ordem de Transação Cripto para Cripto em seu nome, você nos concede o valor atribuído à Criptomoeda Suportada que deseja vender, para que possamos usá-la no financiamento do Preço de Compra.
11. Alertas
11.1 Nosso serviço de Alertas permite que você seja informado sempre que a Criptomoeda Suportada selecionada chegar ao Preço de Gatilho determinado.
11.2 Você pode criar um Alerta inserindo seu Preço de Gatilho escolhido e confirmando sua solicitação. Quando um Alerta for configurado:
11.2.1 você receberá uma notificação quando o Preço de Gatilho for alcançado;
11.2.2 você poderá visualizar o status de quaisquer Alertas que configurou e
11.2.3 você poderá alterar, desativar ou excluir um Alerta a qualquer momento.
11.3 Para fins de esclarecimento, o fato de um Alerta alcançar o Preço de Gatilho não significa que uma Ordem de Compra/Venda foi criada. Você só pode enviar uma Instrução de Ordem conforme a Seção 7 acima.
12. Restrições/limitações ao uso de Compra/Venda Instantânea
12.1 Você só pode usar o saldo de dinheiro eletrônico de sua Conta Neteller ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, os valores de sua Conta de Criptomoeda para comprar e vender participações em Criptomoedas Suportadas. Você não pode usar sua Conta Neteller ou Conta de Criptomoeda para comprar participações por meio de nenhuma corretora de criptomoedas com a qual não tenhamos parceria.
12.2 Você não pode usar o serviço de Compra/Venda Instantânea para:
12.2.1 usar valores em Criptomoedas Suportadas para realizar transações com comerciantes;
12.2.2 gastar suas participações em Criptomoedas Suportadas diretamente no cartão Pré-Pago Net+ Mastercard que estiver em seu nome;
12.2.3 transferir para sua Conta de Criptomoeda qualquer participação em Criptomoeda Suportada que esteja de posse de terceiros (como em uma carteira digital de outro prestador de serviços) ou
12.2.4 transferir qualquer valor em Criptomoeda Suportada de sua Conta de Criptomoeda para qualquer outra conta (por exemplo, uma carteira de criptomoeda que você possa ter com outro provedor).
12.3 Podemos impor restrições à quantidade ou ao valor das Transações de Criptomoeda que você esteja autorizado a realizar (por exemplo, restringindo o montante de Criptomoeda Suportada que você pode comprar ou transferir em uma única transação) se julgarmos que essa ação é necessária para gerenciar riscos de forma equilibrada.
12.4 Os limites mencionados na subseção 12.3 lhe serão comunicados em sua Conta Neteller, no momento em que estiver usando o serviço de Compra/Venda Instantânea, antes que qualquer transação proposta seja confirmada por você.
PARTE C – RETIRADA PARA CRIPTO
13. O serviço de Retirada para Criptomoeda
13.1 Além de seus direitos estabelecidos na seção 6 dos Termos de Uso da Conta Neteller, nosso serviço Retirada para Cripto oferece a opção de:
13.1.1 retirar todo ou parte dos fundos mantidos em sua conta Neteller;
13.1.2 usar o valor retirado para comprar uma Criptomoeda Suportada de nós e
13.1.3 nos instruir a transferir a Criptomoeda Suportada comprada para uma Carteira de Criptomoeda indicada.
13.2 Ao usar o serviço Retirada para Cripto:
13.2.1 você não terá qualquer vínculo, contratual ou não, com uma Corretora de Criptomoedas;
13.2.2 você não terá uma Carteira de Criptomoeda pessoal na Corretora de Criptomoedas (embora possa solicitar uma separadamente) e
13.2.3 confirmaremos a transferência da Criptomoeda Suportada para sua Carteira somente após recebermos a confirmação de que a compra e a transferência foram concluídas pela Corretora de Criptomoedas relevante.
14. Ordens de Retirada para Criptomoeda
14.1 O serviço Retirada para Cripto permite retirar dinheiro de sua Conta Neteller para comprar Criptomoedas Suportadas e enviá-las para a Carteira de Criptomoeda que você especificar.
14.2 É possível realizar uma Instrução de Ordem de Retirada para Cripto selecionando a opção de envio de dinheiro para uma Carteira de Cripto, escolhendo a Criptomoeda Suportada de sua preferência, conferindo as Taxas aplicáveis e validando o endereço da Carteira de Cripto indicada.
14.3 Cumpriremos sua Instrução de Ordem de Retirada para Cripto:
14.3.1 comprando a quantidade equivalente de Criptomoeda Suportada de uma Corretora de Criptomoeda e
14.3.2 instruindo simultaneamente essa Corretora de Criptomoedas a transferir a Criptomoeda Compatível comprada para sua Carteira de Criptomoeda indicada.
15. Restrições e limitações do serviço de Retirada para Cripto
15.1 Apesar de solicitarmos à Corretora de Criptomoedas que lhe envie a Criptomoeda Suportada o mais rápido possível, os valores podem ser debitados de sua Conta Neteller antes que a transação de retirada seja marcada como concluída e antes que a criptomoeda esteja disponível em sua Carteira de Criptomoedas.
15.2 Você não pode cancelar, estornar ou alterar qualquer transação marcada como concluída ou pendente. Caso seu saldo seja insuficiente, você nos autoriza, a nosso exclusivo critério, a cancelar a transação ou debitar de sua Conta Neteller o valor necessário para concluir a transação.
15.3 Todas as Instruções de Ordem serão processadas considerando exclusivamente as informações fornecidas por você. Confira cuidadosamente todos os detalhes da transação antes de nos enviar as instruções.
15.4 As transações de Criptomoedas Suportadas não podem ser estornadas após terem sido transmitidas para a rede de criptomoeda relevante. Isso significa que, se você nos fornecer o endereço incorreto de sua Carteira de Criptomoedas, não poderemos cancelar ou estornar a transação nem restaurar sua Conta Neteller para seu estado anterior à transferência.
PARTE D – NOSSO RELACIONAMENTO
16. Registros de Transações
16.1 Sempre que você realizar uma Transação de Criptomoeda:
16.1.1 enviaremos um recibo contendo todos os dados da transação para o endereço de e-mail principal associado à sua Conta Neteller e
16.1.2 mostraremos em seu histórico de transações os detalhes da operação, incluindo a data, as Taxas cobradas e, quando aplicável, a taxa de câmbio usada.
16.2 Cada Transação de Criptomoeda recebe um número de identificação único e é exibida no histórico de transações. Não alteraremos nem corrigiremos as informações exibidas em seu histórico de transações on-line.
16.3 Consulte seu histórico de transações regularmente e comunique rapidamente ao Atendimento ao Cliente qualquer divergência ou questão que precise ser esclarecida.
17. Taxas
17.1 As taxas que cobramos pelos Serviços de Criptomoeda (as “Taxas”) são definidas na seção “Taxas” de nosso Site. Para evitar qualquer dúvida, a seção “Taxas” integra estes Termos de Uso de Criptomoeda. As taxas poderão ser ajustadas em conformidade com a seção 21 (Alterações destes Termos de Uso de Criptomoeda).
17.2 Cada Transação de Criptomoeda estará sujeita a uma taxa, que também será exibida antes de cada Transação de Criptomoeda.
17.3 Se sua Conta Neteller estiver em uma moeda diferente do euro, suas transações de criptomoeda estarão sujeitas a conversões de moeda. Nesse caso, aplicaremos taxas de câmbio.
17.4 As taxas pagas por você nas Transações de Criptomoeda serão incluídas no Preço de Compra ou no Preço de Venda (conforme aplicável) e debitadas do saldo de sua Conta Neteller ou, no caso de uma Transação Cripto para Cripto, de sua Conta de Criptomoeda e, portanto, você nos concede autorização para proceder da mesma maneira.
17.6 As taxas serão cobradas quando a Transação de Criptomoeda for realizada. Caso o saldo de sua Conta Neteller ou, no caso de Transações Cripto para Cripto, de sua Conta de Criptomoedas, seja insuficiente para cobrir as taxas, poderemos rejeitar a execução da Transação de Criptomoeda. As taxas referentes a estorno ou reversões serão debitadas no momento em que ocorrerem.
18. Rescisão, suspensão e recusa
18.1 Você pode encerrar seu acesso aos Serviços de Criptomoeda conosco a qualquer momento, enviando-nos uma notificação por escrito.
18.2 Podemos encerrar seu acesso aos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento, notificando você, com possível efeito imediato, ou em data posterior, conforme especificado na notificação.
18.3 Podemos, a qualquer momento, suspender ou encerrar seu uso dos Serviços de Criptomoeda sem aviso se:
18.3.1 recebermos determinação de uma Bolsa de Criptomoedas para adotar essa medida;
18.3.2 você descumprir qualquer condição prevista nestes Termos de Uso de Criptomoeda;
18.3.3 você violar, ou existirem indícios de que esteja violando, qualquer lei ou regulamento aplicável aos Serviços de Criptomoeda;
18.3.4 tivermos razões para acreditar que você está, de alguma forma, envolvido em qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outra atividade criminosa ou
18.3.5 caso seja necessário adotar essa medida para impedir que você ou nós violemos qualquer lei ou norma regulatória;
18.4 Podemos suspender seu uso dos Serviços de Criptomoeda a qualquer momento:
18.4.1 por razões de segurança ou
18.4.2 se tivermos razões suficientes para suspeitar que os Serviços de Criptomoeda tenham sido ou estejam sendo usados sem sua autorização ou de modo fraudulento, você será informado antes da suspensão ou, se isso não for possível devido às circunstâncias, logo após, exceto se proibido por lei.
18.5 Podemos recusar o envio de uma Instrução de Ordem se:
18.5.1 formos obrigados por uma Corretora de Criptomoeda a fazê-lo;
18.5.2 avaliarmos, de forma razoável, que devemos agir conforme as leis ou regulamentações em vigor ou cumprir ordem de um tribunal ou autoridade competente e
18.5.3 identificarmos risco à segurança de sua conta Neteller, ou suspeitarmos de uso ilícito, fraudulento ou não autorizado dos Serviços de Criptomoeda.
18.6 Tentaremos notificar você antecipadamente sobre qualquer suspensão ou recusa. Quando não for viável emitir um aviso, entraremos em contato assim que for possível em tempo hábil. A menos que sejamos impedidos por lei (ou a menos que a Corretora de Criptomoedas relevante não nos forneça detalhes), tentaremos lhe fornecer os detalhes sobre a natureza da suspensão ou recusa, a duração prevista e tudo que você deve fazer para sanar qualquer erro ou as circunstâncias que levaram à suspensão ou recusa.
18.7 Durante a suspensão de seu uso dos Serviços de Criptomoeda, poderemos, com base em nosso critério razoável, vender a totalidade ou parte de seus valores, notificando você em certas situações, como, por exemplo:
18.7.1 se você não fornecer as informações que solicitamos ou se alguma garantia ou declaração feita por você for ou se tornar, a nosso ver, significativamente incorreta, imprecisa ou enganosa;
18.7.2 se você fizer algo (ou deixar de fazer algo) que nos leve a infringir nossas obrigações legais ou regulatórias;
18.7.3 se você não cumprir estes Termos de Uso de Criptomoeda ou os termos correspondentes de sua Conta Neteller ou
18.7.4 por qualquer outro motivo que possamos especificar em nosso aviso a você.
18.8 Se vendermos seus valores nas Criptomoedas Suportadas, recompraremos as criptomoedas pelo valor atual do mercado. Se a Criptomoeda Suportada sofrer uma desvalorização, o montante recebido poderá ser inferior ao valor que você investiu inicialmente. Depositaremos o valor resultante da venda (na moeda de sua escolha) em sua Conta Neteller.
18.9 No momento do encerramento, a menos que haja proibição por lei aplicável ou por ordem judicial ou outra determinação obrigatória em qualquer jurisdição, durante 10 dias contados da data de encerramento:
18.9.1 você ainda poderá consultar o saldo de seus valores em Criptomoedas Suportadas no painel de sua conta Neteller;
18.9.2 você não terá permissão para comprar nenhum valor adicional em Criptomoedas Suportadas e
18.9.3 você poderá, a nosso critério, revender seus valores em Criptomoedas Suportadas para nós.
18.10 Ao final do período de 14 dias, caso não tenha vendido a totalidade de seus valores em Criptomoedas Suportadas, você nos autoriza a recomprar esses valores pelo melhor preço disponível na Corretora de Criptomoedas aplicável. O produto dessa recompra será creditado no saldo de dinheiro eletrônico de sua conta Neteller.
18.11 Para evitar dúvidas, se sua Conta Neteller for encerrada ou suspensa, seu acesso aos Serviços de Criptomoeda também será encerrado ou suspenso (conforme aplicável).
19. Limitação de responsabilidade
19.1 Nenhuma disposição destes Termos de Uso de Criptomoeda exclui a responsabilidade por morte ou danos pessoais devido a negligência ou por fraude, deturpação fraudulenta ou por qualquer responsabilidade legal que, pelas leis aplicáveis, não possa ser excluída ou alterada.
19.2 Respeitando o disposto na seção 16.1, não nos responsabilizamos por:
19.2.1 nenhuma interrupção ou comprometimento de nosso serviço ou por interrupções ou deficiência de serviços intermediários nos quais confiamos para o desempenho de nossas obrigações aqui descritas, desde que essa interrupção ou deficiência seja devida a circunstâncias anormais e imprevisíveis, fora de nosso controle ou do controle do intermediário afetado;
19.2.2 quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucro, perda de negócio e perda de reputação;
19.2.3 quaisquer perdas decorrentes de nosso cumprimento dos requisitos legais e regulatórios;
19.2.4 apuração e pagamento de quaisquer tributos, taxas, tarifas alfandegárias ou outros encargos gerados por seu uso dos Serviços de Criptomoeda;
19.2.5 quaisquer perdas decorrentes da imprecisão ou insuficiência de quaisquer dados de mercado fornecidos a você durante a prestação dos Serviços de Criptomoedas (sejam esses dados fornecidos a nós por uma Corretora de Criptomoedas ou qualquer outro meio);
19.2.6 quaisquer perdas resultantes de qualquer ato ou omissão de uma Corretora de Criptomoedas ou do fornecedor de qualquer Carteira de Criptomoedas e
19.2.7 quaisquer perdas decorrentes de instruções incorretas que você nos enviar.
20. Reclamações
20.1 Caso tenha alguma reclamação sobre os Serviços de Criptomoeda, entre em contato com o Atendimento ao Cliente. É necessário especificar de forma clara que você quer registrar uma reclamação conosco. Isso nos ajuda a filtrar uma reclamação de uma dúvida comum. Enviaremos uma confirmação de recebimento da reclamação por correio ou e-mail dentro de 48 horas após receber sua reclamação, conforme nosso procedimento de reclamações. Você pode acessar uma cópia de nosso procedimento de reclamações em nosso site.
20.2 Tentaremos fornecer um retorno ou solução para sua reclamação dentro de quinze dias úteis. Caso não seja possível devido a imprevistos ou ausência de informações, entraremos em contato com você.
20.3 É importante lembrar que, como os Serviços de Criptomoeda não são regulamentados pela FCA, você não poderá acionar os Serviços de Ouvidoria Financeira em caso de reclamação.
21. Alterações a estes Termos de Uso de Criptomoeda
21.1 Podemos alterar estes Termos de Uso de Criptomoeda notificando você por e-mail no endereço principal registrado em sua conta Neteller. A alteração pode entrar em vigor com efeito imediato ou em data posterior especificada na notificação.
21.2 Podemos alterar estes Termos de Uso de Criptomoeda por qualquer um dos motivos abaixo, entre outros, sem limitações;
21.2.1 devido a uma mudança nos requisitos legais ou regulatórios;
21.2.2 se a mudança for benéfica para você, por exemplo, ao introduzir novos produtos ou serviços ou melhorar os já existentes;
21.2.3 para refletir uma mudança em nossos custos de operação dos Serviços de Criptomoeda;
21.2.4 quando necessário devido a mudanças no mercado, incluindo quaisquer ações adotadas por uma Corretora de Criptomoedas que possam limitar a capacidade da Neteller de cumprir uma Ordem ou
21.2.5 para nos adequarmos a mudanças que nos impactem, quando for adequado repassar esses efeitos a você, como em oscilações no mercado de criptomoedas.
21.3 Podemos também modificar os termos por qualquer outro motivo imprevisível, por exemplo, para reagir a mudanças na indústria de criptomoedas que influenciem a forma como lhe entregamos os Serviços de Criptomoeda.
21.4 A mudança proposta pode entrar em vigor imediatamente (se exigido por lei/regulamento ou devido a requisitos impostos a nós) ou na data posterior informada no aviso, exceto se você comunicar que se opõe à mudança antes de sua implementação. Mudanças exigidas por lei ou que beneficiem você nestes Termos de Uso de Criptomoeda entrarão em vigor de imediato, conforme declarado no aviso de alteração. As mudanças nas taxas de câmbio entrarão em vigor imediatamente sem aviso, e você não terá o direito de se opor a essa mudança.
21.5 Se você discordar das mudanças, elas não terão efeito sobre você. No entanto, qualquer objeção constituirá uma notificação sua para encerrar seu acesso ao Serviço de Criptomoeda e finalizar o uso dos Serviços de Criptomoeda.
22. Definições
Todos os termos em letras maiúsculas que não forem definidos nestes Termos de Uso de Criptomoeda terão o significado definido nos Termos de Uso da Conta Neteller.
“Alerta” refere-se a uma notificação nossa para você, via e-mail ou push, quando uma Criptomoeda Suportada alcança o Preço de Gatilho.
“Ordem Automatizada” significa uma Ordem de Compra enviada por nós a uma Corretora de Criptomoedas em conformidade com uma Instrução de Ordem Automatizada.
“Instrução de Ordem Automatizada” significa uma Instrução de Ordem para comprar ou vender uma quantidade específica de valores em Criptomoedas Suportadas, enviada de forma automática assim que o Preço de Gatilho for alcançado.
“Ordem de Compra” significa uma instrução enviada por nós para uma Corretora de Criptomoeda para comprar Criptomoedas Suportadas de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Preço de Compra” significa o preço que você pagará a nós (além das Taxas aplicáveis) para os seguintes: (a) referente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, adquirir valores em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) referente ao serviço de Retirada para Cripto, a compra de Criptomoedas Suportadas.
“Ordem Condicional” é uma Ordem de Compra que enviamos a uma Corretora de Criptomoedas seguindo uma Instrução de Ordem Condicional.
“Instrução de Ordem Condicional” é a ordem para comprar ou vender um volume determinado de valores em Criptomoedas Suportadas, programada para ser enviada automaticamente ao alcançar o Preço de Gatilho.
“Conta de Criptomoeda” conjunto de valores em Criptomoedas Suportadas pertencentes a um cliente do Serviço de Criptomoeda.
“Corretora de Criptomoeda” é uma empresa de corretagem de criptomoedas com a qual estabelecemos parceria.
“Serviços de Criptomoeda” significam a funcionalidade em sua Conta Neteller conforme descrito na subseção 1.1.
“Transação de Criptomoeda” significa: (a) referente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, consiste na compra ou venda de um valor em Criptomoeda Suportada por nós em seu nome, incluindo uma Transação Cripto para Cripto e/ou (b) referente ao serviço Retirada para Cripto, é a compra de Criptomoeda Suportada por nós em seu nome com valores retirados de sua Conta Neteller.
“Carteira de Criptomoeda” significa qualquer carteira de terceiros que ofereça funcionalidade para receber e armazenar pelo menos as Criptomoedas Suportadas.
“Transação Cripto para Cripto” é uma Transação de Criptomoeda em que o Preço de Compra é pago com valores de uma Criptomoeda Suportada.
“Taxa” terá o significado fornecido na Seção 14.
“Moeda Fiduciária” significa uma moeda emitida pelo governo e suportada pela Conta Neteller.
“Ordem” significa uma instrução enviada por nós para uma Corretora de Criptomoeda para comprar ou vender Criptomoedas Suportadas, de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Instrução de Ordem” significa uma instrução que você nos envia, para comprar ou vender: (a) referente ao serviço de Compra/Venda Instantânea, uma quantidade especificada de valores em Criptomoedas Suportadas a um preço determinado e/ou (b) referente ao serviço de Retirada para Cripto, uma quantidade especificada de Criptomoedas Suportadas por um preço determinado.
“Ordem Recorrente” é uma Ordem de Compra que enviamos para uma Corretora de Criptomoeda em conformidade com uma Instrução de Ordem Recorrente.
“Instrução de Ordem Recorrente” é a instrução que você nos envia on-line, para adquirir um valor em Criptomoeda Suportada equivalente a um valor determinado de Moeda Fiduciária em uma data recorrente preestabelecida.
“Ordem de Venda” é uma instrução que enviamos para uma Corretora de Criptomoeda para vender Criptomoedas Suportadas de acordo com uma Instrução de Ordem.
“Preço de Venda” significa o preço (líquido após Taxas aplicáveis) que você nos paga (a) pelo serviço de Compra/Venda Instantânea, vendendo seus valores em Criptomoedas Suportadas e/ou (b) pelo serviço de Retirada para Cripto, para a venda de Criptomoedas Suportadas.
“País Suportado” significa um país onde atualmente oferecemos o Serviço de Criptomoeda.
“Criptomoedas Suportadas” refere-se às criptomoedas listadas aqui, que podem ser alteradas por nós periodicamente, a nosso exclusivo critério.
“Par de Cripto Suportado” significa cada um dos pares de criptomoedas listados aqui, que podem ser alterados por nós periodicamente, a nosso exclusivo critério.
“Preço de Gatilho” refere-se à taxa indicada para realizar a conversão de valores em uma Criptomoeda Suportada por Moeda Fiduciária ou vice-versa.
History
Termos de Utilização de Criptomoedas Neteller 29. outubro 2023