Termos e Condições do programa NETELLER VIP
A partir de 19-01-24
1. Escopo dos Termos e Condições do NETELLER VIP
1.1 Estes Termos e Condições (“Termos e Condições VIP”) aplicam-se ao programa NETELLER VIP (“Programa VIP”) além dos Termos de Uso da NETELLR e a Notificação de Privacidade da Paysafe. Eles regulam como se qualifica, mantém e/ou perde o status de NETELLER VIP (conforme definido mais adiante).
1.2 Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos de Utilização da Conta da NETELLER e estes Termos e Condições VIP, os Termos e Condições VIP prevalecerão, na medida desta inconsistência.
2. Obtenção do Estado de NETELLER VIP
2.1 Se tiver uma conta NETELLER válida e fizer Transações Elegíveis num total de quinze mil dólares americanos (USD 15.000) ou mais num Trimestre (os “Requisitos Mínimos”), a sua conta NETELLER qualificar-se-á automaticamente para o estado NETELLER VIP (“Estado NETELLER VIP”), e tornar-se-á um utilizador NETELLER VIP (“NETELLER VIP”).
2.2 Conceder-lhe-emos o estado NETELLER VIP à sua conta NETELLER no dia seguinte à satisfação dos Requisitos Mínimos e oferecer-lhe-emos os benefícios descritos na secção NETELLER VIP do website da NETELLER (os “Benefícios NETELLER VIP”). Os Benefícios do NETELLER VIP variam consoante o seu Nível de NETELLER VIP, conforme definido na secção 3 abaixo.
3. Nível NETELLER VIP
3.1 No final de cada Trimestre, avaliaremos o volume total de Transações Elegíveis da sua Conta NETELLER durante este Trimestre e aplicaremos um dos seguintes níveis NETELLER VIP (“Nível NETELLER VIP”) à sua conta NETELLER durante o trimestre seguinte:
a) USD 15.000 (quinze mil dólares americanos) ou mais - “Nível Silver”;
b) USD 45.000 (quarenta e cinco mil dólares americanos) ou mais - “Nível Gold”;
c) USD 150.000 (cento e cinquenta mil dólares) ou mais - “Nível Diamond”;
d) $600.000 (seiscentos mil dólares) ou mais - “Nível Exclusive”.
3.2 Se atingir o volume mínimo de transações para um Nível NETELLER VIP mais elevado durante um Trimestre, atualizaremos o seu Nível VIP para o resto deste Trimestre. Quaisquer outras alterações ao seu Nível NETELLER VIP devem ser feitas no primeiro dia de cada Trimestre.
3.3 Alteraremos o Nível NETELLER VIP como e quando necessário de acordo com esta Secção 3. O seu Nível NETELLER VIP atual é exibido na secção “Visão Geral da Conta” da sua conta NETELLER.
4. Prémios adicionais para os Níveis NETELLER VIP Diamond e Exclusive.
4.1 Se for um Nível NETELLER VIP Diamond ou Nível Exclusive, poderá ser elegível para prémios adicionais ocasionalmente.
5. Normas de Segurança do NETELLER VIP
5.1 Reconhece e concorda que fará:
a) cumprir as responsabilidades de segurança estabelecidas nos Termos de Utilização da NETELLER;
b) manter o seu início de sessão e palavra-passe da Conta NETELLER confidenciais e (a menos que digamos que pode) não partilhará estes detalhes com ninguém nem os anotará.
c) alterar regularmente a sua palavra-passe da conta NETELLER e utilizar palavras-passe diferentes para sítios diferentes.
d) se recuperar as informações da sua Conta NETELLER por correio eletrónico, eliminar permanentemente as mensagens de correio eletrónico que contenham estas informações.
e) contacte imediatamente a NETELLER se acreditar que a sua conta NETELLER foi acedida por outra pessoa.
f) aceder à sua Conta NETELLER apenas a partir do seu computador pessoal ou dispositivo móvel e tomar todos os cuidados razoáveis sempre que introduzir informações sobre a sua Conta NETELLER online.
g) não responder a quaisquer e-mails em que lhe peçam para fornecer as credenciais de segurança da sua Conta NETELLER.
h) utilizar programas antivírus e antispyware atualizados com um sistema de firewall no seu computador e dispositivo móvel.
i) analisar regularmente o extrato da sua Conta NETELLER e comunicar quaisquer erros ou transações não autorizadas à NETELLER o mais rapidamente possível.
j) prestar assistência em qualquer investigação sobre qualquer acesso não autorizado, real ou suspeito, à sua conta NETELLER.
As normas estabelecidas na secção 5.1 (a) a (j) e quaisquer outras nos procedimentos de segurança notificados ao abrigo dos Termos de Utilização da NETELLER são conjuntamente referidas como as “Normas de Segurança VIP NETELLER”.
6. Perda do Estado de VIP e Encerramento
6.1 Se não conseguir atingir os Requisitos Mínimos em qualquer trimestre, perderá o seu status NETELLER VIP e deixará de receber os Benefícios NETELLER VIP.
6.2 Não obstante o precedente, a NETELLER reserva-se o direito de remover o seu Status VIP, recusar a concessão de Benefícios NETELLER VIP ou suspender ou encerrar a sua Conta NETELLER, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, quando houver razões para acreditar que:
a) qualquer acesso não autorizado à sua Conta NETELLER é resultado do não cumprimento das Normas de Segurança VIP ou como resultado do seu tratamento, armazenamento ou divulgação descuidados ou impróprios das informações da sua Conta NETELLER e/ou
b) violou ou tentou violar estes Termos e Condições VIP ou os Termos de Utilização da NETELLER ou
c) tentou contornar ou violar de outra forma os procedimentos operacionais ou de segurança da NETELLER ou tentou abusar de qualquer uma das ofertas NETELLER, incluindo sem limitações, em qualquer um dos seguintes cenários:
i) Quaisquer transações monetárias enviadas ou recebidas de ou para Comerciantes NETELLER não estão associadas a uma atividade legítima que seja considerada satisfatória ao critério exclusivo da NETELLER ou do Comerciante.
ii) Qualquer ação e/ou tentativa de registar e/ou verificar mais de uma conta NETELLER com o seu próprio nome ou o nome de um terceiro (“Contas Múltiplas”)
iii) Utilização de Contas Múltiplas para tirar partido de campanhas promocionais e bónus oferecidos pela NETELLER ou por um Comerciante NETELLER.
6.3 Não deverá tentar abrir outra Conta NETELLER sem o consentimento prévio por escrito da NETELLER.
7. Alterações aos Termos e Condições do NETELLER VIP
7.1 A NETELLER reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições VIP em qualquer altura, incluindo o direito de retirar completamente o Programa NETELLER VIP.
7.2 Sujeito à secção 7.3 abaixo, as alterações serão comunicadas via e-mail para o endereço de e-mail principal registado na sua conta NETELLER. A alteração proposta entrará em vigor dois meses após a notificação ser considerada entregue (consulte os Termos de Utilização da NETELLER), a menos que nos comunique por escrito que se opõe à alteração proposta. O seu aviso de objeção será considerado como constituindo um aviso para cancelar a sua participação no Programa NETELLER VIP, e os Termos e Condições VIP deixarão de se aplicar ao seu caso.
7.3 O prazo de pré-aviso de dois meses não se aplicará quando considerarmos, na nossa opinião razoável, que a alteração não reduz os seus direitos nem aumenta as suas obrigações. Nesses casos, a alteração tornar-se-á efetiva imediatamente sem aviso.
8. Diversos
8.1 O utilizador reconhece e consente que a NETELLER pode partilhar as suas informações pessoais com os Comerciantes NETELLER para efeitos de investigação de transações suspeitas.
8.2 Todas as decisões da NETELLER são finais, e nenhuma outra correspondência será registada.
8.3 Estes Termos e Condições VIP serão regidos e interpretados segundo a lei da Irlanda. Em caso de conflito decorrente ou relacionado com os presentes Termos e Condições VIP, as partes submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda, sem consideração pelas regras de conflito de leis.
8.4 Se qualquer parte destes Termos e Condições VIP for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, esta parte será separada do restante dos Termos e Condições VIP, que continuarão a ser válidos e aplicáveis na medida máxima permitida por lei.
8.5 Estes Termos e Condições VIP são escritos em inglês e, se forem traduzidos para qualquer outra língua, será apenas por conveniência, e a versão inglesa prevalecerá.
9. Definições e Interpretação
9.1 Os seguintes termos, quando utilizados nestes Termos e Condições VIP, terão o seguinte significado:
“Transação Elegível” significa (i) enviar transações monetárias aos Comerciantes NETELLER e (ii) Transações em Criptomoeda (conforme definido nas Condições de Utilização de Criptomoedas da NETELLER). Os seguintes itens não se qualificam como Transações Elegíveis:
- Transações efetuadas utilizando o seu cartão físico ou virtual NETELLER Net+ Mastercard Pré-Pago, quer online, quer num ponto de venda físico.
- transações pessoa a pessoa, incluindo transferências entre as suas próprias contas.
- As Transações de Criptomoeda efetuadas por titulares de conta NETELLER residentes no Reino Unido e/ou tendo a sua conta NETELLER registada no Reino Unido.
“Comerciante NETELLER” significa qualquer pessoa que utilize os serviços de processamento de pagamentos da NETELLER para fins comerciais sujeito aos Termos e Condições de Comerciantes da NETELLER.
“Conta NETELLER” significa a conta de dinheiro eletrónico colocada à sua disposição consoante os Termos de Utilização da NETELLER.
“NETELLER” significa a Paysafe Financial Services Limited, uma empresa constituída ao abrigo das leis da Inglaterra e País de Gales com o número de registo 04478861, autorizada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) ao abrigo dos Regulamentos de Moeda Eletrónica de 2011 para emissão de moeda eletrónica, com o número de registo 900015.
“Trimestre” significa cada um dos seguintes períodos de três meses em qualquer ano de calendário: 1 de janeiro - 31 de março; 1 de abril - 30 de junho; 1 de julho - 30 de setembro; 1 de outubro - 31 de dezembro.
“Você(s)” ou “o(s) Seu(s) / a(s) Sua(s)” entendem-se como pessoa singular em cujo nome a conta NETELLER é aberta e mantida.