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TERMOS DE USO DA NETELLER

Janeiro de 2018

Você reconhece e aceita que, ao selecionar a caixa "Concordo" ao abrir a sua Conta, concorda em observar os seguintes termos de uso, conforme alterados de tempos em tempos (os "Termos de Uso") relativos ao seu uso do serviço de valor de dinheiro eletrônico armazenado fornecido pela Paysafe Financial Services Limited (o "Serviço NETELLER"). Se houver alguma parte dos Termos de Uso, que você não entende ou deseja esclarecer, entre em contato com o Centro de Contato com o Cliente em https://www.neteller.com/pt/support.

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

1.1 Nestes Termos de Uso, as seguintes palavras têm o significado estabelecido, sendo: “Conta” significa a sua conta de cartão com a NETELLER em dinheiro eletrônico e com a qual seu Cartão está vinculado ou vinculados no caso de mais de um cartão;

“Informações de identificação da Conta” significa qualquer e todas as seguintes informações: os detalhes do seu Cartão (número, data de validade e código CVV), o seu PIN, as informações que você usa para fazer login na sua Conta, seu número de identificação seguro, perguntas e respostas de segurança e outras credenciais da Conta e informações específicas da sua Conta;

“Dia útil” significa todo dia que não seja um sábado ou um domingo ou um feriado público ou bancário na Inglaterra.

“Cartão” significa cada cartão Net + Prepaid Mastercard® emitido pela Paysafe Financial Services Limited para você, seja sob a forma de um cartão físico ou um cartão virtual ou em qualquer outra forma que possamos decidir, que seja registrada em sua Conta;

“Centro de Contato com o Cliente” que pode ser contatado ligando (gratuitamente) para +44 20 3308 9525 ou visitando o site https://www.neteller.com/pt/support.

“Taxas” significa todas e quaisquer taxas e honorários cobrados pela NETELLER para o uso do Serviço NETELLER, conforme indicado nas Tabelas de Preços no site e que podem ser alteradas de tempos em tempos de acordo com estes Termos de Uso;

“Tabela de taxas” de taxas "significa as tabelas de taxas publicadas em nosso site de tempos em tempos (e que atualmente podem ser encontradas sob o título "Taxas” em www.neteller.com);

“Mastercard” significa Mastercard International Incorporated de Nova York ou seus sucessores ou cessionários;

“Usuário”, “Você” ou “Seu” significa alguma pessoa que atenda a todos os requisitos de adesão e elegibilidade estabelecidos nestes Termos de Uso;

“Site do Usuário” significa o site acessado pelos Usuários através das Informações de Identificação da Conta, no qual os Usuários podem visualizar o histórico de transações, fazer Uploads e outras Transações;

“Comerciante” significa toda entidade comercial ou de negócios que (i) aceita cartões que exibem a bandeira de aceitação da Mastercard® como pagamento (onde uma transação que usa um cartão está envolvida) ou (ii) está validamente registrado perante a Paysafe Financial Services Limited, para aceitar transações da sua Conta NETELLER;

“mês” significa um mês calendário;

“NETELLER”, “Paysafe”, “nós”, “nosso/nossa”, “a gente” significa Paysafe Financial Services Limited, empresa número 4478861, com sede social na Compass House, Vision Park, Chivers Way, Histon, Cambridge CB24 9AD Reino Unido;

"Paysafe Group" significa Paysafe Financial Services Limited, suas subsidiárias, holdings e empresas associadas;

“Pagamento” significa qualquer um dos seguintes: (i) qualquer pagamento feito usando seu Cartão; (ii) o débito de uma quantia de dinheiro eletrônico da sua Conta e o crédito concorrente desse montante para uma conta de Comerciante ou para outra conta de Usuário, conforme designado por você (inclusive através de um faturamento por assinatura); ou (iii) o crédito de uma quantia de dinheiro eletrônico para a sua Conta e o débito simultâneo de uma conta de Comerciante ou de outra conta de Usuário;

“PIN” significa o número de identificação pessoal que podemos emitir ou aprovar para ser usado com o seu Cartão;

“Faturamento por assinatura” é um serviço pelo qual um Usuário solicita que pagamentos regulares sejam feitos a partir de sua Conta em intervalos especificados para um Comerciante online;

"Terceiro" significa um prestador de serviços autorizado por lei ou autorizado por você para acessar informações ou fazer pagamentos a partir da sua Conta;

“Transação” significa, conforme o contexto o permite: (i) um pagamento; (b) um saque ou (c) um Upload e em cada caso, menos quaisquer taxas aplicáveis;

“Upload” significa o crédito de fundos na sua Conta através da compra de dinheiro eletrônico;

“Site” significa o site disponível em www.neteller.com;

“Saque” significa retirar fundos da sua Conta, usando o seu Cartão em qualquer caixa eletrônico ou selecionando um dos métodos de saque disponíveis no seu país de residência conforme estabelecido na página "Saída de Dinheiro” do Site do Usuário e

1.2 Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os Usuários.

1.3 Os títulos de Seção não afetarão a interpretação desses Termos de Uso.

1.4 Uma pessoa inclui uma pessoa física, jurídica ou não incorporada (com ou sem personalidade legal separada).

1.5 Uma referência a uma empresa de participação ou a uma subsidiária significa uma empresas de participação ou uma subsidiária (conforme o caso), conforme definido na seção 1159 da Lei das Sociedades Comerciais 2006.

1.6 Exceto quando o contexto determine o contrário, as palavras no singular devem incluir o plural e no plural devem incluir o singular.

1.7 Qualquer palavra que acompanha os termos "incluindo", "incluir", "em particular", "por exemplo" ou qualquer expressão semelhante deve ser interpretada como ilustrativa e não deve limitar o sentido das palavras, descrição, definição, frase ou termo que antecede esses termos.

2. GERAL

2.1 É uma condição de adesão e uso da Conta que você concorda com estes Termos de Uso, que formam um contrato juridicamente vinculante entre você e nós, uma vez que você se inscrever para se tornar um Usuário.

2.2 Podemos achar necessário alterar os Termos de Uso de tempos em tempos e faremos a notificação correspondente sobre quaisquer alterações enviando um e-mail para o endereço de e-mail principal registrado na sua Conta e publicando uma notificação das mudanças em nosso Site com um link para os Termos de Uso corrigidos. Vamos notificar com pelo menos dois (2) meses de antecipação das alterações propostas entrarem em vigor, no entanto, as mudanças que tornam esses Termos de Uso mais favoráveis para você ou que não tenham efeito sobre os seus direitos deverão vigorar imediatamente, se assim for indicado no aviso de mudança. As mudanças nas taxas de câmbio entrarão em vigor imediatamente sem aviso prévio (todas as transações envolvendo uma conversão monetária são calculadas com base na taxa de mercado interbancária média publicada diariamente por um prestador de serviços terceirizado sobre dados de moedas estrangeiras (Oanda), às quais adicionamos uma Taxa conforme estabelecido na Tabela de Taxas).

2.3 Será considerado que você aceita quaisquer alterações feitas nos Termos de Uso, a menos que nos notifique do contrário antes de tais alterações entrarem em vigor. Caso não concorde com as mudanças propostas, você tem o direito de encerrar e fechar sua Conta imediatamente sem cobranças antes da data proposta de entrada em vigor. Uma comunicação de sua parte avisando que você não concorda com as alterações constituirá uma declaração de que deseja rescindir o seu contrato e sua Conta será imediatamente encerrada após o recebimento do aviso de encerramento. O seu Cartão será cancelado e quaisquer fundos na sua Conta serão devolvidos a você usando o método conforme notificado por você (sujeito às taxas normais aplicáveis).

2.4 Você pode revisar os Termos de Uso atuais antes de iniciar qualquer transação a qualquer momento clicando na página "Termos de uso" no site que, na data desses Termos de Uso, pode ser visitado em https://member.neteller.com/document/show. Os Termos de Uso mostrarão a data de revisão mais recente. Nenhuma revisão afetará qualquer Transação pendente a partir da data dessa revisão. O uso do Serviço NETELLER indica que você concorda com estes Termos de Uso. Recomendamos que você imprima uma cópia dos Termos de Uso para consulta futura.

2.5 As seguintes políticas, conforme alteradas de tempos em tempos, são incorporadas e fazem parte destes Termos de Uso (e o termo "Termos de Uso" deve ser considerado como incorporando tais políticas):

2.6 A versão mais recente de cada uma dessas políticas está publicada no Site para sua referência. Na data destes Termos de Uso, cada uma dessas políticas pode ser encontrada em: https://www.neteller.com/en/policies/terms-of-use.

3. SERVIÇO NETELLER

3.1 A Paysafe Financial Services Limited é um emissor de dinheiro eletrônico autorizado, autorizado e regulado pela Financial Conduct Authority no Reino Unido, sob o número de referência FCA (FRN) 900015. Todos os cartões são emitidos pela Paysafe Financial Services Limited de acordo com uma licença da Mastercard.

3.2 Ao aceitar estes Termos de Uso e usar o Serviço NETELLER você reconhece que: (i) não somos um banco e sua Conta não é uma conta bancária; (ii) As contas não tem seguro por parte de nenhuma agência governamental e o Esquema de Compensação de Serviços Financeiros do Reino Unido (Financial Services Compensation Scheme, FSCS) não se aplica à sua Conta; (iii) não atuamos como um titular fiduciário ou de depósitos em garantia em relação a saldos em sua Conta; e (iv) não pagamos juros sobre quaisquer saldos em sua Conta.

3.3. As contas de dinheiro eletrônico não são contas bancárias. Ao aceitar esses Termos de Uso, você reconhece que o Esquema de Compensação de Serviços Financeiros do Reino Unido (Financial Services Compensation Scheme, FSCS) não se aplica à sua Conta; No caso improvável de nos tornarmos insolventes, você pode perder o saldo de dinheiro eletrônico em sua Conta. No entanto, respeitamos rigorosamente exigências jurídicas previstas na Diretriz Europeia sobre Dinheiro Eletrônico 2009/110 /EC e a legislação nacional do Reino Unido destinada a assegurar a segurança e a liquidez dos fundos depositados em contas de dinheiro eletrônico. Para obter mais informações sobre como protegemos os fundos dos clientes, visite nosso site.

4. ADESÃO

4.1 Para se tornar e permanecer como Usuário, você deve:

4.1.1 ter no mínimo 18 anos de idade;

4.1.2 não deve ser um residente de nenhum país em que não oferecemos o serviço NETELLER. Uma lista de países não atendidos está disponível em nosso site, ela pode ser alterada de tempos em tempos, sem aviso prévio;

4.1.3 abrir uma conta de acordo com as instruções estabelecidas na página de registro do nosso Site de inscrição, incluindo comunicar todas as informações solicitadas estabelecidas nessa página de registro;

4.1.4 manter um endereço, número de telefone e endereço de e-mail ativos; e

4.1.5 cumprir todos os nossos procedimentos necessários de validação e verificação de identidade e segurança.

4.2 Sujeito à seção 6.A você não deve permitir que nenhuma outra pessoa use a sua Conta. A menos que de alguma outra forma o permitamos de tempos em tempos, você não pode abrir mais de uma Conta e podemos, sem aviso prévio, fechar qualquer uma ou todas as Contas de um Usuário que tenha, ou possamos razoavelmente suspeitar que tenha, contas múltiplas não autorizadas.

4.3 Você deverá atualizar prontamente os detalhes da sua Conta se o seu nome, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, cartão de crédito ou informações da contas bancárias forem alterados.

5. ELEGIBILIDADE

Para usar o serviço NETELLER, você deve:

5.1 ser um Usuário; e

5.2 não violar estes Termos de Uso ou, de alguma outra forma, ter o acesso à sua Conta restrito, nem ter tido nenhuma Conta anterior fechada por nós.

6. USO DA SUA CONTA

6.1 Para fazer uma Transação, você precisará fazer um Upload

6.2 Comprar dinheiro eletrônico

6.2.1 Você pode comprar dinheiro eletrônico usando uma das opções de Upload disponíveis para você, dependendo do seu país de residência. Você deve fornecer as informações solicitadas e cumprir com todos os processos de validação e verificação de identidade e segurança. Para qualquer Upload, você nos autoriza a obter ou receber fundos em seu nome a partir da sua fonte de pagamento escolhida, menos as taxas aplicáveis e, em seguida, emitir dinheiro eletrônico para sua Conta.

6.2.2 Não obstante ao que precede, certas opções de Upload permitem que você obtenha recursos de dinheiro eletrônico em sua Conta debitando de uma conta em sua instituição financeira. No caso de sermos informados de fundos insuficientes nessa conta, podemos reapresentar esse pagamento não creditado em sua instituição financeira por até mais duas vezes. Além disso, podemos debitar a taxa de devolução indicada na seção 10.1 destes Termos de Uso e esse pagamento não creditado da sua Conta, obtê-lo da instituição financeira designada ou, de alguma outra forma, cobrar essa taxa de você.

6.2.3 Os Uploads estão sujeitos a taxas, incluindo taxas de conversão de moedas estrangeiras (se aplicável). Consulte a seção 8 para obter mais detalhes sobre taxas.

6.2.4. Você não pode fazer um Upload ou um saque, a partir de um instrumento de pagamento ou uma conta bancária se você não for o titular nomeado dessa conta. Nós tratamentos qualquer violação deste requisito muito a sério e lidaremos com tais ações como atos fraudulentos. Sem prejuízo de reclamar danos adicionais, caso formos solicitados para: (i) devolver recursos de Upload a partir de um instrumento de pagamento ou conta bancária que não esteja em seu nome; ou (ii) investigar um saque a partir de um instrumento de pagamento ou conta bancária que não esteja em seu nome, podemos cobrar uma taxa de administração de 10 USD por devolução de Upload.

6.3 Solicitação de Cartões

6.3.1 Se residir em um país com suporte, você pode solicitar um Cartão uma vez que sua Conta tenha sido verificada de acordo com a seção 6.3 .2 abaixo. Para saber se você reside em um país com suporte, entre em contato com o Centro de Contato com o Cliente.

6.3.2 Para solicitar um Cartão, você precisará "verificar" a sua conta, confirmando sua identidade e endereço onde você mora. Os detalhes sobre como fazer isso podem ser encontrados no Site. Podemos usar os serviços de terceiros para obter essas informações, que também podem conter cheques de crédito em nosso nome. Você concorda em exercer discrição razoável ao usar e compartilhar dados pessoais relevantes para realizar tais procedimentos de validação e verificação de identidade.

6.3.3 Caso receba um Cartão físico, você deverá assiná-lo assim que o receber.

6.3.4 Reservamo-nos o direito de recusar a emissão de um Cartão em nosso exclusivo critério.

6.4 Uso do seu cartão

6.4.1 O seu Cartão não é um cartão de crédito, um cartão de cobrança ou um cartão de débito. Você só pode gastar o valor dos recursos que você possui na sua Conta. Você pode usar seu Cartão em qualquer lugar onde o Mastercard® seja aceito, no entanto, um cartão virtual só pode ser usado quando um cartão físico não for necessário, por exemplo, em transações feitas online ou por telefone.

6.4.2 Todas as transações feitas usando seu Cartão estão sujeitas a:
  • ter fundos suficientes em sua Conta;
  • o Comerciante ou a instituição financeira que pode verificar se você possui fundos suficientes disponíveis em sua Conta; e
  • se aplicável, os termos e as condições do provedor do caixa eletrônico ou da instituição financeira relevante (além desses Termos de Uso).

6.4.3 Reservamo-nos o direito de recusar qualquer Transação de acordo com nosso exclusivo critério em circunstâncias em que essa Transação seja fraudulenta, viole estes Termos de Uso ou qualquer lei e regulamento aplicáveis ou em caso de você não possuir fundos suficientes para fazer essa Transação. Não seremos responsáveis no caso de um Comerciante se recusar a aceitar o seu Cartão ou se não autorizarmos uma Transação ou cancelamos ou suspendemos o uso do seu Cartão de acordo com estes Termos de Uso.

6.4.4 Você não pode gastar mais dinheiro com o uso do seu Cartão do que o saldo que você tem na sua Conta. Se você fizer com que a sua Conta tenha um saldo negativo, consideraremos qualquer ação desse tipo muito a sério e tomaremos as medidas necessárias para fazer cumprir quaisquer ações contra você de acordo com estes Termos de Uso.

6.4.5 Comerciantes como empresas de aluguel de carros, hotéis e outros prestadores de serviços estimarão a soma total de dinheiro que você pode gastar ou para a qual você precisa de autorização. A estimativa pode ser maior do que o valor que você eventualmente gasta ou é cobrado, por exemplo:

a. em restaurantes Você pode ter um máximo de 20% mais no Seu Cartão do que o valor da conta para permitir qualquer taxa de serviço adicionada pelo restaurante;

b. em postos de gasolina "pagar na bomba" (se aplicável) Você pode ser obrigado a ter um valor igual ao valor máximo de Transação permitido na bomba na sua Conta do Cartão.

O comerciante será obrigado a informar o montante estimado que será bloqueado na Sua Conta do Cartão e solicitar o Seu consentimento.

Isso significa que alguns dos fundos da Sua Conta podem ser bloqueados até que o Comerciante tenha resolvido o valor da Transação real e, consequentemente, você não poderá gastar essa soma estimada durante esse período. Nós liberaremos os fundos bloqueados sem atraso indevido ao tomarmos conhecimento do valor da Transação e, em qualquer caso, desbloquearemos os fundos imediatamente após o recebimento do pedido de liquidação do comerciante.

6.5 Fazendo Pagamentos para e de sua Conta

6.5.1 Além de usar o seu Cartão para fazer Pagamentos e Saques, você também pode fazer um Pagamento diretamente de sua Conta para um Comerciante que aceite pagamentos de uma conta NETELLER ou outro Usuário, preenchendo as informações na página "Saída de Dinheiro" do Site do Usuário e, em alguns casos, você poderá fazer um pagamento para ou de um Comerciante, diretamente do site de um Comerciante.

6.5.2 Ao efetuar um Pagamento da sua Conta, você não pode designar um valor superior ao saldo (mais as Taxas aplicáveis) em sua Conta no momento em que o pedido for feito. Se você tentar fazê-lo, seu pedido de Pagamento será recusado.

6.5.3 O valor de qualquer Pagamento feito na sua Conta será creditado no saldo da sua Conta, menos as Taxas aplicáveis, no recebimento. Se um Pagamento creditado na sua Conta for revertido pelo remetente antes de efetuar uma Transação, o valor do Pagamento revertido será devolvido ao remetente e nenhuma Taxa será cobrada de você.

6.5.4 Você é completamente responsável por quaisquer bens ou serviços comprados por você que sejam pagos através do uso do serviço NETELLER. Qualquer disputa com um Comerciante em relação a qualquer produto ou serviço comprado por você através do Serviço NETELLER é entre você e o Comerciante e você concorda que não devemos ser parte de tal disputa. Não fornecemos garantias, representações, condições ou promessas em relação a tais bens e serviços.

6.5.5 Os Pagamentos estão sujeitos a taxas, incluindo taxas de conversão de moedas estrangeiras (se aplicável). Consulte a seção 8 para obter mais detalhes sobre Taxas.

6.5.6 Caso atrasarmos a execução de um pagamento pedido por você, você pode solicitar que entremos em contato com o prestador do serviços de pagamento do destinatário e pedir-lhe para creditá-lo como se tivesse sido recebido no dia correto.

6.5.7 Podemos, se solicitado pelo prestador de serviços de pagamento de alguém tentando fazer um pagamento para você, que executou esse pagamento tardiamente, creditá-lo em sua Conta como se o recebêssemos no dia correto.

6.5.8 As Transações são exibidas no seu histórico de transações online, juntamente com a data de recebimento ou transmissão (a data do valor do crédito ou débito), as taxas cobradas e, quando aplicável, qualquer taxa de câmbio executada. Cada transação recebe uma identificação única de transação e é exibida no histórico de transações. Não alteramos nem corrigimos as informações exibidas no seu histórico de transações online. Você deve citar essa ID de transação quando se comunica conosco a respeito de uma transação específica. Você deve verificar regularmente o saldo da conta e o histórico de transações. Você deve relatar quaisquer irregularidades ou esclarecer qualquer dúvida o mais rápido possível, entrando em contato com o Atendimento ao Cliente.

6.5.9 Enviaremos uma notificação por e-mail todos os meses, lembrando-o de fazer login na sua Conta e fazer o download e/ou imprimir uma cópia do histórico de transações.

6.5.10 Você deve dar o consentimento para a execução de uma transação para que ela seja autorizada. Você concorda que, ao pressionar o botão "concordo" ou inserir suas Informações de Identificação da Conta (ou qualquer botão ou processo equivalente através do qual você envia as informações de transação necessárias), você confirma que dá o seu consentimento para que a transação seja processada e para que as Taxas relevantes sejam cobradas e debitadas da sua Conta. Todas as Transações feitas que utilizam o seu PIN, as Informações de Identificação da Conta ou quaisquer outros procedimentos de segurança exigidos, serão consideradas autorizadas por você. Você também concorda que, uma vez que o consentimento foi fornecido por você, a Transação autorizada já não pode ser revogada. Neste contexto, o tempo de recebimento da solicitação de Transação (e, portanto, o horário de consentimento) é o momento em que o botão "concordo" foi pressionado (ou um botão ou processo equivalente).

6.5.11 Você reconhece que o destinatário de uma Transação de sua Conta não é obrigado a aceitar a Transação. Se um destinatário recusar uma transação de sua Conta, será recreditado o valor da transação em sua Conta e nenhuma taxa será cobrada.

6.5.12 Se você receber fundos na sua Conta que não estavam destinados a serem transferidos para você, teremos o direito de remover esses fundos da sua Conta.

6.5.13 Você deve garantir que os detalhes de pagamento inseridos ao fazer um Saque estão corretos e completos. Não nos responsabilizamos por fundos retirados serem enviados para a conta errada, caso isso seja devido a você ter fornecido detalhes de pagamento incorretos. Ao transferir para uma conta bancária, você deve garantir que o número da conta, código de classificação, IBAN e/ou BIC/SWIFT são corretos. Se você retirou fundos para uma conta errada, pode solicitar que o ajudemos a reclamar os fundos. No entanto, cobraremos uma taxa de administração de até 25 USD por isso e não podemos garantir que os esforços de recuperação sejam bem-sucedidos.

6.6 Faturamento de assinatura

6.6.1 Alguns Comerciantes online podem oferecer produtos ou serviços que podem ser pagos usando um faturamento de assinatura. Isso significa que um Pagamento será deduzido da sua Conta em intervalos regulares. O montante do Pagamento e os intervalos em que o pagamento será deduzido são determinados pelo Comerciante correspondente.

6.6.2 O faturamento de assinatura é um acordo entre você e o Comerciante correspondente. Se você deseja alterar ou cancelar seu Pagamento de faturamento de assinatura ou tem qualquer consulta ou disputa em relação ao pagamento do faturamento de assinatura, você só pode fazer isso contatando o Comerciante diretamente e os termos e condições definidos pelo Comerciante serão aplicados. Depois de entrar em contato com o Comerciante, você deve nos informar. Não podemos cancelar ou alterar os Pagamentos de faturamento de assinatura sem o consentimento do Comerciante. Você não deve cancelar ou reverter um pagamento de faturamento de assinatura sem entrar em contato primeiro com o Comerciante. Não seremos responsáveis por qualquer Pagamento de faturamento de assinatura que seja deduzido da sua Conta antes de notificar o Comerciante a respeito do cancelamento. Você não pode cancelar um Pagamento que já tenha sido feito para um Comerciante.

6.6.3 É de sua responsabilidade garantir que sua Conta tenha fundos suficientes para fazer cada um dos Pagamentos que você concordou em fazer usando o faturamento de assinatura. Não podemos ser responsáveis por quaisquer taxas, preços que você possa incorrer em decorrência de fundos insuficientes na sua Conta para atender às suas obrigações no contexto de um acordo de faturamento de assinatura. Se a sua Conta entrar em saldo negativo, os termos estabelecidos na seção 10.3 serão aplicáveis.

6.6.4 Um pagamento efetuado por meio de faturamento de assinatura é um "Pagamento" conforme definido nos presentes Termos de Uso e as Taxas normais serão aplicadas a cada Pagamento.

6.6.5 Nós reembolsaremos qualquer Pagamento de faturamento de assinatura anterior iniciado ou através do Comerciante desde que: (a) a autorização original dada a nós ou o Comerciante não especificou o valor exato do Pagamento e (b) o valor do Pagamento excedeu o valor que você poderia razoavelmente esperar de acordo com o seu padrão de gastos anterior e as circunstâncias do caso. Você deve solicitar esse reembolso em um período de oito (8) semanas a partir da data em que os fundos foram debitados da sua Conta. Você aceita nos fornecer as informações que são razoavelmente necessárias para verificar se as condições para um reembolso descrito nesta seção 6.6.5 são satisfeitas. Dentro de um período de dez (10) Dias Úteis a partir do recebimento de um pedido de reembolso ou, quando aplicável, a partir do recebimento de quaisquer informações adicionais que possamos solicitar, reembolsaremos o montante total do pagamento ou forneceremos a justificativa para recusar o reembolso do montante indicando que você tem o direito de encaminhar o assunto ao Serviço Financeiro do Ombudsman caso você não aceite a justificativa fornecida.

6.7 Fechar sua conta e resgatar seus fundos

6.7.1 Se você deseja fechar sua Conta, poderá fazê-lo notificando-nos por escrito. Sujeito à subsecção 6.7.3 abaixo, você pode resgatar a totalidade do saldo de dinheiro eletrônico em sua Conta (excluindo os valores que não tenham sido creditados provenientes de sua instituição financeira), ao selecionar uma das opções de Saque disponíveis no seu país de residência como estabelecido na página "Saída de Dinheiro" do Site do Usuário ou usando seu Cartão em qualquer caixa eletrônico.

6.7.2 Processaremos o pedido de Saque sempre que todos os procedimentos de validação e verificação de identidade e segurança sejam concluídos com sucesso.

6.7.3 Dependendo do método de Saque que você escolher, pode ser aplicável uma Taxa que será deduzida do saldo de sua Conta antes do Saque.

6.8 Podemos nos recusar a executar qualquer Transação nas seguintes circunstâncias:

6.8.1 acreditamos razoavelmente que você não nos deu as instruções correspondentes;

6.8.2 temos uma suspeita razoável de atividades fraudulentas;

6.8.3 suas instruções não são claras, são incompletas ou não se encontram no formulário exigido;

6.8.4 sob suspeita de que os Termos de Uso têm sido violados;

6.8.5 precisamos fazê-lo em cumprimento das regras da Mastercard; ou

6.8.6 quando de alguma outra forma formos obrigados a fazê-lo por lei ou exigência de qualquer órgão regulador aplicável.

Podemos notificá-lo dessa recusa, os nossos motivos para fazê-lo e, quando aplicável, como corrigir o erro que levou à recusa, a menos que tal notificação - ou qualquer parte dela - seja proibida por qualquer lei ou normativa.

6.9 Os Comerciantes podem não conseguir autorizar um Pagamento caso não possam obter a nossa autorização online (por exemplo, se não puderem acessar a Internet).

6.10 Você é completamente responsável pelas instruções que nos fornece e, como resultado, talvez não possamos detectar erros nas instruções da Transação. É importante que você assegure que todos os detalhes inseridos em relação a qualquer Transação sejam exatos. Qualquer Transação será considerada executada corretamente quando for executada de acordo com as suas instruções. No entanto, podemos, em algumas circunstâncias, ajudá-lo a recuperar os recursos envolvidos e aplicaremos uma Taxa correspondente por isso, de acordo com a Tabela de Taxas. Não conseguimos recuperar os fundos incorretamente enviados para outro Usuário, a menos que você tenha um número de ocorrência de crime policial ou o consentimento da outra pessoa envolvida.

6.11 As Transações são finais e não são reversíveis salvo nas seguintes circunstâncias e dependendo de nosso exclusivo critério:

6.11.1 quando confirmarmos que houve um erro do Comerciante;

6.11.2 quando houver atividades ilegais envolvendo a sua Conta; ou

6.11.3 quando você violar estes Termos de Uso.

6.12 Você reconhece que algumas das nossas opções de Transação exigirão diferentes tipos e níveis de validação e verificação de identidade e segurança, incluindo o uso de sistemas de validação e verificação de terceiros, e você concorda em aplicar nosso critério razoável ao usar e compartilhar dados pessoais relevantes para realizar tais procedimentos de validação e verificação de identidade e segurança, caso você escolha essas opções.

6.13 Você também reconhece que, por razões de segurança, algumas de nossas opções de Transação impõem limites mínimos e máximos aos montantes que podem ser transferidos. Reservamo-nos o direito de impor limites sobre a quantidade de qualquer transação e a frequência com que você pode utilizar uma determinada opção de transação. Outras informações estão disponíveis no Site. Esses limites estão sujeitos a mudanças de tempos em tempos, sem que haja notificação.

6.14 Você não deve se envolver em qualquer uma das seguintes situações:

6.14.1 uma tentativa ou ato real por sua parte que seja considerado por nós como colusão, abuso de bônus ou de outras promoções em relação ao serviço NETELLER;

6.14.2 a abertura ou a tentativa de abrir Contas múltiplas em seu nome (a menos de obter nossa aprovação prévia por escrito) ou através de um nome falso;

6.14.3 a realização de atividades ou Transações falsas e/ou artificiais (comumente conhecidas como "agitação de valores").

6.15 Você deve utilizar sua Conta somente para fins pessoais e não como um meio para trocar ou administrar seus negócios, a não ser que, em certas circunstâncias, conforme determinado, você possua um documento escrito comprovando nosso consentimento.

6.A. TERCEIROS

6.A.1 Você pode instruir um Terceiro a acessar informações em sua Conta ou fazer pagamentos de sua Conta, desde que seja aberto e transparente sobre sua identidade e atue de acordo com os requisitos regulamentares relevantes (a menos que seja estabelecido o contrário, você não deve fornecer seus detalhes de segurança a terceiros). Nós tratamos qualquer instrução de um Terceiro como se fosse de você.

6.A.2. Podemos nos recusar a permitir que um Terceiro acesse sua Conta caso nos preocupemos com o acesso não autorizado ou fraudulento por parte desse Terceiro. Antes de fazê-lo, explicaremos as razões para fazê-lo, a menos que não seja razoavelmente praticável, nesse caso lhe comunicaremos imediatamente depois. Em ambos os casos, nos comunicaremos da maneira mais apropriada dependendo das circunstâncias. Nós não diremos os motivos quando ao fazê-lo possamos prejudicar nossas medidas de segurança razoáveis ou por algum motivo seja ilegal. Podemos disponibilizar para um Terceiro um meio específico de acessar sua Conta. Se o fizermos e o Terceiro tenta acessar a sua Conta de uma maneira diferente, podemos nos recusar a permitir esse acesso.

6.A.3. Se você acha que um pagamento pode ter sido feito incorretamente ou não foi autorizado, você deve nos informar o mais rápido possível, mesmo quando ao usar o serviço de um Terceiro.

7. EXPIRAÇÃO DO CARTÃO, PERDAS E DANOS

7.1 Seu Cartão é válido pelo período indicado na frente do Cartão, a menos que o uso seja cancelado antes por você ou por nós de acordo com estes Termos de Uso. As transações não serão autorizadas quando o seu Cartão expirar ou caso for cancelado.

7.2 Após a expiração do seu Cartão, nós só renovaremos automaticamente aqueles Cartões que tenham sido utilizados dentro dos 12 meses anteriores à expiração. Não será aplicada uma taxa se o seu Cartão for renovado automaticamente.

7.3 Se você o solicitar, substituiremos um Cartão que foi perdido, roubado ou danificado. Uma Taxa será aplicável pela substituição de um Cartão que tenha sido perdido, roubado ou danificado.

7.4 Se você encontrar o seu Cartão depois de ter denunciado a perda, o roubo ou a má utilização, você deve destruí-lo e nos informar imediatamente.

8. TAXAS

8.1 Nós cobraremos as Taxas estabelecidas em nosso Site para cada Transação. Você nos autoriza a debitar de sua Conta quaisquer Taxas aplicáveis no momento de uma Transação. Podemos também cobrar determinadas Taxas de administração, incluindo, mas sem limitações, em relação à gestão contínua de contas inativas, cobrança de dívidas e taxas de reprocessamento em caso de fundos insuficientes. Todas as Taxas serão cobradas na moeda de sua Conta e você concorda que podemos debitar, mediante compensação de sua Conta, quaisquer Taxas, encargos ou outros valores devidos e devolvidos por você em conexão com o Serviço NETELLER. Todas as Taxas do Cartão serão cobradas na moeda de sua Conta, independentemente da moeda do Cartão ou da Transação.

8.2 Reservamo-nos o direito de alterar as Taxas de tempos em tempos, que serão implementadas de acordo com a Seção 2.2. As atualizações serão indicadas na página de Taxas de nosso Site. As alterações na taxa de câmbio de referência se aplicarão imediatamente, sem aviso prévio.

8.3 Considere que alguns provedores de caixas eletrônicos cobram taxas adicionais pelo uso de seus caixas eletrônicos. É sua responsabilidade verificar antes de continuar com sua Transação.

8.4 Em determinadas circunstâncias, podemos cobrar taxas adicionais conforme estabelecido nas seções 5.5.13, 6.2.4, 10.1 ou 14.6.

8.5 Taxa de inatividade. Se você tiver fundos em sua Conta e não tiver efetuado Transações de ou para a sua Conta por um período de 14 meses, trataremos sua Conta como inativa ("Conta Inativa" ou sob "Inatividade de Conta"), Você será notificado um mês antes por e-mail.

8.5.1 Após a sua Conta estar inativa durante 14 meses, aplicaremos uma Taxa de Administração da Conta Inativa ("Taxa de Inatividade"). Você ainda poderá acessar sua Conta se desejar fazer uma Transação no futuro.

8.5.2 Após 12 meses adicionais de Inatividade de Conta (total de 26 meses de Inatividade de Conta), aplicaremos uma segunda Taxa de Inatividade (se houver fundos suficientes em sua Conta). Você ainda poderá acessar sua Conta se desejar fazer uma Transação no futuro.

8.5.3 Após 12 meses adicionais de Inatividade de Conta (total de 38 meses de Inatividade de Conta), aplicaremos uma terceira Taxa de Inatividade final (se houver fundos suficientes em sua Conta) e fecharemos a Conta. Você já não poderá iniciar a sessão na sua Conta depois disto, mas pode reclamar os seus fundos entrando em contato com o Centro de Contacto com o Cliente, utilizando o número de telefone estabelecido no início destes Termos de Utilização.

8.6 Detalhes do valor da Taxa de Inatividade podem ser encontrados na página de Taxas do Site. A Taxa de Inatividade será cobrada até ocorrer um dos seguintes eventos:

8.6.1 você fazer uma Transação;

8.6.2 o saldo da conta atingir zero; ou

8.6.3 a Conta ser uma Conta Inativa por um total de 38 meses ou mais, após o qual fecharemos a Conta e cancelaremos o seu Cartão de acordo com estes Termos de Uso.

8.7 Se você se inscrever no Programa de Recompensas de Fidelidade, o saldo de seus Pontos também expirará de acordo com os Termos do Programa de Recompensas da NETELLER, seção 3 "Se você não realizar uma Transação Qualificada". Para obter mais informações, consulte os Termos do Programa de Recompensas de Lealdade

9. CÂMBIO DE MOEDA ESTRANGEIRA

9.1 Ao registrar sua Conta, você tem a opção de escolher a partir de uma lista de moedas, que será a moeda denominada em sua Conta.

9.2 Se você usar o seu Cartão para fazer uma Transação em uma moeda diferente da moeda da sua conta, essa Transação será convertida na moeda da sua Conta no dia em que recebemos a liquidação final da Transação (normalmente, 72 horas após da Transação). Você receberá uma estimativa do valor convertido no momento em de efetuar a Transação, mas esse valor pode ser menor ou mais que o valor final deduzido de sua Conta devido a flutuações da taxa de câmbio. Usaremos as taxas autorizadas da Mastercard aplicáveis a essa Transação. Também será aplicada uma taxa de câmbio (consulte a seção de Taxas em nosso Site para obter mais detalhes).

9.3 Se você inscrever um Cartão em uma moeda que seja diferente da moeda da sua Conta, todas as Transações que você fizer da sua Conta usando o seu Cartão incorrerão em uma taxa de câmbio. Qualquer transação que você fizer em uma moeda diferente da moeda do seu Cartão e de sua Conta incorrerá em uma taxa de câmbio adicional (você receberá uma taxa de câmbio correspondente à conversão da moeda da Transação para a moeda do seu Cartão e uma taxa adicional correspondente à conversão de moeda para a moeda de sua Conta). Recomendamos que você escolha a mesma moeda para o seu Cartão e a moeda da sua Conta.

10. REINTEGRAÇÕES, SALDOS NEGATIVOS E REEMBOLSOS

10.1 Se você escolher um método de Upload que utiliza um método de pagamento que pode estar sujeito ao direito de reclamar fundos de volta (uma “Reintegração"), tais como (embora sem limitações) cartão de crédito ou débito ou débito direto, você declara que não vai exercer essa Reintegração, além do uso não autorizado do método de pagamento ou de uma violação por nossa parte dos Termos de Uso, o que daria a você o direito a um reembolso do valor carregado. Caso contrário, você não pode Reintegrar nenhuma transação de Upload ou permitir a Reintegração de qualquer transação de Upload por razões que não somos responsáveis, incluindo (mas sem limitação) as disputas com Comerciantes pela falta de entrega de bens ou serviços ou saldo insuficiente na conta do método de pagamento. Reservamo-nos o direito de cobrar taxas e despesas nas que incorreríamos em relação a tais Reintegrações e quaisquer ações empreendidas em reclamação das mesmas. Também podemos cobrar uma taxa de Reintegração de £25.

10.2 Sem limitar nossos direitos ou formas de solução, caso você exercer a reintegração, cancelar, reverter ou desautorizar um pagamento em tais circunstâncias, você é responsável por reembolsar o pagamento para nós. Podemos, a nosso critério, recuperar o valor, reduzindo o saldo da sua Conta, cobrando de seu cartão de crédito ou conta bancária esse valor ou de alguma outra forma cobrar reclamar esse valor de você.

10.3 Se um saldo negativo for criado em sua Conta (por exemplo, devido a uma reintegração, reversão de um Upload ou uma Transação é processada por um valor maior do que o valor dos fundos disponíveis em sua Conta) ou se você fizer com que a sua Conta entre um saldo negativo por qualquer outro motivo, você será obrigado a reembolsar esse saldo negativo através do Upload de fundos suficientes em sua Conta para trazê-la de volta para um saldo pelo menos de zero. Caso contrário se trata de uma violação desses Termos de Uso. Você concorda em pagar o montante pendente imediatamente sob pedido. Reservamo-nos o direito de debitar automaticamente o valor pendente de quaisquer Uploads que você fizer posteriormente para a sua conta. Teremos o direito de cobrar por quaisquer despesas razoáveis que incorrermos como resultado de qualquer saldo negativo em sua Conta.

10.4 Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de enviar-lhe lembretes ou de tomar outras medidas de cobrança, incluindo, mas não limitado a, contratar uma agência de cobrança de dívidas ou advogados ou procurar à justiça através de um pedido judicial. Reservamo-nos o direito de cobrar as despesas que incorremos razoavelmente em relação a qualquer cobrança de dívidas ou esforços de execução. Esta disposição continuará ativa após do encerramento da relação entre você e nós.

10.5 Se você receber um reembolso por compras feitas com o seu Cartão, o reembolso será pago à sua Conta. Por razões legais, você não tem direito a receber reembolsos em dinheiro por Transações feitas usando seu cartão. Os reembolsos podem levar até 30 dias para serem processados.

10.6 Depois de ter usado o Serviço NETELLER para fazer uma compra, não conseguimos cancelar essa Transação. No entanto, quando você tiver usado o seu Cartão para comprar bens ou serviços, você pode ter uma reclamação contra o Comerciante se os produtos ou serviços não são satisfatórios, não forem fornecidos, fornecidos apenas em parte ou não correspondem à descrição do fornecedor. Você deve notificar qualquer disputa no prazo de 60 dias após a compra e a Reintegração só será aplicada à sua conta, caso seja obtida com sucesso do comerciante através da Mastercard. A Mastercard, e não nós, determinará quem ganhará a Reintegração. Se você fizer um pedido de reintegração erroneamente, teremos o direito de cobrar quaisquer taxas incorridas razoavelmente na prossecução do pedido de reintegração e teremos o direito de debitar de sua Conta pelo valor de tais taxas.

11. PROGRAMAS DE RECOMPENSAS OU PROMOCIONAIS

De vez em quando, podemos oferecer programas de recompensas ou outros programas promocionais. Esses programas estarão sujeitos às regras do programa. Reservamo-nos o direito de cancelar ou alterar os termos de qualquer recompensa ou programa promocional a nosso critério.

12. RESTRIÇÕES DE CONTA

12.1 Você concorda em utilizar sua conta de acordo com as condições destes Termos de Uso e com qualquer outra instrução razoável fornecida em relação ao uso do Serviço NETELLER. Sem prejudicar a generalidade da declaração anterior, você concorda e reconhece que está proibido de:

12.1.1 usar o Serviço NETELLER para obter um adiantamento em dinheiro (ou ajudar outros em tal atividade);

12.2.2 usar o Serviço NETELLER para qualquer propósito contrário às leis, estatutos ou regulamentos aplicáveis a você, incluindo, sem limitação, o relativo à lavagem de dinheiro, fraude, atividades criminosas, serviços financeiros ou proteção ao consumidor;

12.2.3 enviar e-mails não solicitados ou métodos similares de mensagens em massa (spam);

12.2.4 usar o Serviço NETELLER para quaisquer transações proibidas conforme indicado na Seção 14;

12.2.5 assediar ou praticar comportamentos obscenos, grosseiros ou abusivos contra nós ou qualquer um de nossos representantes; e

12.2.6 adulterar, piratear, modificar, danificar, interferir ou corromper a segurança ou a funcionalidade do Serviço NETELLER, ou tentar fazê-lo.

13. MANTER A SEGURANÇA DA SUA CONTA E DO CARTÃO

13.1 É a sua responsabilidade manter seu Cartão seguro; seu Cartão é pessoal e você não pode dá-lo a ninguém. Você deve tomar todas as precauções razoáveis para manter suas informações de Identificação de Conta confidenciais e seguras. Isso inclui garantir a segurança contínua de suas Informações de Identificação da Conta e seus dispositivos pessoais para acessar a Internet. É necessário alterar a sua senha com regularidade e usar software de escaneamento de vírus, malware e spyware atualizado e proteção de firewall para reduzir o risco de uma violação da segurança.

13.2 Você receberá um PIN para seu Cartão físico que deve manter em forma segura. Isso significa que, quando você receber seu PIN, deve memorizá-lo e destruir a carta contendo os detalhes do PIN. Você deve manter seu PIN secreto em todo momento. Você não deve divulgar seu PIN a qualquer pessoa, incluindo amigos, familiares ou qualquer Comerciante. Você não deve anotar seu PIN em qualquer lugar. Você não deve usar seu PIN se outra pessoa puder vê-lo digitando. Você deve cumprir os procedimentos de segurança que lhe comunicamos periodicamente.

13.3 Se você suspeitar que outra pessoa conhece suas Informações de Identificação de Conta, ou se o seu cartão foi perdido, roubado, apropriado indevidamente, usado sem autorização ou comprometido de alguma forma, é aconselhável alterar sua senha. Você deve entrar em contato com o Centro de Contato do Cliente imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer perda, roubo, apropriação indevida ou uso não autorizado de suas Informações de Cartão ou Identificação de Conta. Qualquer demora indevida na notificação pode não só afetar a segurança de sua Conta, mas também pode resultar que você seja o responsável por quaisquer perdas, quando a sua falta de notificação é intencional ou grosseiramente negligente. Caso você suspeite que a sua Conta tenha sido acessada por outra pessoa, você também deve entrar em contato com a polícia e denunciar o incidente. . Se você esquecer seu PIN você pode conhecer os detalhes em sua Conta. É importante que você mantenha os detalhes da sua Conta seguros e protegidos, já que eles fornecem acesso aos seus Cartões virtuais e aos PINs físicos do cartão.

13.4 Podemos suspender o seu Cartão e/ou a sua Conta ou, de alguma forma, restringir a sua funcionalidade por motivos razoáveis relacionados com a segurança do Cartão ou da Conta ou de quaisquer recursos de segurança ou se suspeitarmos razoavelmente que um uso não autorizado ou fraudulento do seu Cartão ou Conta ocorreu ou se algum dos seus recursos de segurança foi comprometido. Nós o notificaremos de qualquer suspensão ou restrição e dos motivos dessa suspensão ou restrição antecipadamente ou, caso não pudermos fazê-lo, imediatamente após a suspensão ou restrição ter sido imposta, a menos que essa notificação seja ilegal ou comprometa razoavelmente nossos interesses de segurança. Cancelaremos a suspensão e/ou a restrição assim que possível depois que os motivos da suspensão e/ou restrição deixarem de existir.

13.5 Se acharmos que seu Cartão ou sua Conta correm o risco de fraude ou uma ameaça à segurança, usaremos a maneira mais rápida e segura de contatá-lo usando os detalhes que você forneceu para lhe comunicar o que você precisa fazer para ajudar a lidar com esse risco.

14. TRANSAÇÕES PROIBIDAS

14.1. É estritamente proibido enviar ou receber pagamentos como contrapartida da venda ou fornecimento de: produtos de tabaco, medicamentos prescritos, drogas e parafernália de drogas, armas (incluindo, sem limitação, facas, armas de fogo ou munições), decodificadores de TV por satélite e a cabo, pornografia, material para adultos, material que incita à violência, ódio, racismo ou que seja considerado obsceno, identificações de governo e licenças, incluindo réplicas e itens de novidade e quaisquer produtos falsificados, loterias sem licença ou ilegais ou serviços de jogos (incluindo, sem limitação, uso ou participação em casas de jogo ilegais), serviços de caridade não registrados, itens que incentivem ou facilitem atividades ilegais, cartões pré-pagos de débito ou outros cartões de valor armazenado que não estão associados a um comerciante específico e não se limitam a compras de determinados produtos ou serviços, processamento de terceiros ou produtos ou serviços de agregação de pagamentos, marketing multinível, vendas pirâmide ou esquemas ponzi, programas de matrizes ou outros esquemas "fique rico rápido" ou programas de investimento de alto rendimento, bens ou serviços que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, jogos sem codificação/ ou codificados inapropriadamente, pagamentos de reserva de propriedades ou de tempo compartilhado (dentro e fora do plano). Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar novas categorias de transações proibidas através da adição delas a estes Termos de Uso ou a uma política de uso aceitável, publicada em nosso Site;

14.2. É estritamente proibido fazer pagamentos ou receber pagamentos de pessoas ou entidades que ofereçam serviços ilegais de jogo, incluindo (mas não limitado a) apostas esportivas ilegais, jogos de cassino e jogos de pôquer. Podemos suspender ou encerrar sua Conta a qualquer momento ou recusar a execução ou reverter uma transação se acreditarmos que você, direta ou indiretamente, usou ou tem usado a sua Conta para ou em conexão com transações de jogo ilegais. Esta lista não é exaustiva e é sua responsabilidade garantir que você não usa nossos serviços para transações que possam ser consideradas ilegais na sua jurisdição.

14.3. Você não pode usar nossos serviços caso resida em determinados países. Estes países serão listados no Site e atualizados de tempos em tempos. Esta lista não é exaustiva e podemos, a nosso exclusivo critério, decidir interromper ou restringir nossos serviços em outros países a qualquer momento e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta a qualquer momento se acreditarmos razoavelmente ser obrigados a fazê-lo por lei ou para cumprir as recomendações publicadas por uma autoridade governamental relevante ou órgão reconhecido para a prevenção de crimes financeiros.

14.4. É estritamente proibido usar a sua Conta para fins ilegais, incluindo, entre outros, fraude e lavagem de dinheiro. Reportaremos qualquer atividade suspeita para a agência de aplicação da lei. Você está proibido de usar a sua Conta na tentativa de abusar, explorar ou contornar as restrições de uso impostas por um Comerciante nos serviços que fornece.

14.5. Você só pode aceitar pagamentos dentro de determinadas categorias de negócios após a nossa aprovação, a nosso exclusivo critério. Essas categorias comerciais incluem, mas não estão limitadas a: negócios de troca de moedas ou remessas, incluindo, mas não limitado a, casas de câmbio, câmbio e compra de dinheiro para viagens; colheita de qualquer tipo de doações ou pagamentos para organizações de caridade ou sem fins lucrativos; negócios com recursos naturais tais como jóias, metais ou pedras preciosas; transmissão ao vivo; venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas; venda de suprimentos dietéticos e produtos alternativos relacionados à saúde; qualquer outra categoria comercial publicada em uma política de uso aceitável no Site de tempos em tempos. No caso de dúvidas sobre se a sua empresa se enquadra em qualquer uma das categorias acima, você deve contatar o Atendimento ao Cliente. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de adicionar categorias de negócios que exijam aprovação, adicionando essas categorias a esses Termos de Uso ou a uma política de uso aceitável publicada no Site.

14.6. Se você realizar ou tentar realizar qualquer transação em violação das proibições contidas nesta seção 14 ou sem a aprovação necessária na seção 14.5, nos reservamos o direito de: reverter a transação; e/ou fechar ou suspender sua Conta e/ou informar a transação para a agência relevante de aplicação da lei e/ou reclamar danos; e cobrar uma taxa de administração de até 150 USD caso aplicarmos qualquer um dos itens acima.

14.7. É sua, e não nossa, a responsabilidade de garantir que você apenas envie ou receba pagamentos de pessoas ou entidades para venda ou fornecimento de bens e serviços que podem fornecer ou receber de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. O simples fato de que uma pessoa ou entidade aceitar pagamentos através de nós não é uma indicação da legalidade do fornecimento ou provisão de seus bens e serviços. Se você tiver dúvidas quanto à legalidade de um fornecimento ou compra, não deverá continuar com o pagamento.

15. PRIVACIDADE

15.1 Você concorda explicitamente com o acesso, processamento e a retenção de quaisquer informações que você nos fornece, com o objetivo de fornecer serviços de pagamento para você. Isso não afeta nossos respectivos direitos e obrigações de acordo com a legislação de proteção de dados. Você pode retirar esse consentimento fechando sua Conta. Se você retirar o consentimento dessa maneira, deixaremos de usar seus dados para este propósito, mas podemos continuar processando seus dados para outros fins, caso tenhamos outros motivos legais para fazê-lo, como por exemplo, quando nós somos legalmente obrigados a manter registros das transações.

15.2 Nossa Política de Privacidade (que pode ser encontrada no Site) faz parte destes Termos de Uso e você deve revisar a política mencionada na seção 2.5 aqui antes de concordar com estes Termos de Uso.

15.3 Você reconhece e aceita que: (i) ao falar com os agentes do nosso Centro de Contato com o Cliente, sua chamada pode ser monitorada e/ou gravada como garantia de qualidade, treinamento e segurança e proteção contra fraudes; (ii) por motivos de fraude e segurança, seus registros são mantidos por nós mesmo após do fechamento da Conta; e (iii) para fins de validação e verificação de identidade, as seguintes informações podem ser fornecidas aos Comerciantes com quem você faz uma Transação: nome, número de Conta, jurisdição, país de residência, nacionalidade, endereço residencial, código postal, endereço de e-mail, data de nascimento e/ou endereço IP.

16. SUSPENDER OU ENCERRAR A SUA CONTA E CANCELAR SEU CARTÃO

16.1 Você tem o direito de fechar sua Conta e, portanto, rescindir o seu acordo conosco (e seu direito de usar o Serviço NETELLER) a qualquer momento, notificando nosso Centro de Contato com o Cliente. Se a sua Conta tiver um saldo no momento do seu encerramento, solicitaremos que você retire seus fundos dentro de um período razoável, durante o qual a sua Conta estará acessível com a finalidade de sacar apenas o saldo restante. Após o término deste período, você não poderá acessar sua Conta, mas poderá retirar os fundos restantes entrando em contato com o Centro de Contato com o Cliente e solicitando que os fundos sejam enviados de forma razoavelmente aceitável para nós. Se você desejar acessar seu histórico de transações após o encerramento da sua Conta, precisará entrar em contato com o Centro de Contato com o Cliente e solicitar as informações, Você pode fazê-lo por um período de seis anos a partir da data de encerramento da sua Conta, porém sugerimos que você retire seus fundos restantes o mais rápido possível, pois não ganhará juros nem outros interesses durante esse período.

16.2 Você pode cancelar seu Cartão notificando nosso Centro de Contato com o Cliente. Você será responsável por quaisquer transações feitas ou custos incorridos antes de cancelar seu Cartão. O cancelamento do seu Cartão não fechará automaticamente sua Conta, a menos que (i) você nos instrua também a fechar sua Conta; ou (ii) você está cancelando devido a uma alteração desses Termos de Uso.

16.3 Reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos de Utilização e portanto cancelar o seu Cartão e fechar a sua Conta, através de um aviso prévio de dois (2) meses. Caso fechemos a sua Conta, também cancelaremos qualquer Cartão vinculado à ela. Quando a rescisão é como resultado de um evento, ato ou omissão que torna os Termos de Uso inaplicáveis, anulados ou descartados (inclusive como resultado de atos ilegais ou alteração de lei), nos reservamos o direito de rescindir os Termos de Uso e fechar sua Conta com efeito imediato.

16.4 Apesar do anterior, nós podemos, a nosso critério, suspender ou limitar o acesso a sua Conta (incluindo, sem limitação, suspender os fundos em sua Conta, limitar sua capacidade de fazer Transações em sua Conta, suspender ou cancelar seu Cartão e limitar suas opções de pagamento), removê-lo e impedir que você participe de qualquer um de nossos esquemas de benefícios (incluindo, sem limitação, nosso programa de recompensas e promoções), ou fechar sua Conta sem notificação, a qualquer momento e em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

16.4.1 quando você viola estes Termos de Uso;

16.4.2 se tivermos motivos razoáveis para acreditar que a sua Conta foi utilizada sem a sua autorização ou em ligação a uma Transação não autorizada ou incomum, ou uso de cartão de crédito ou uso bancário não autorizado ou incomum (incluindo, sem limitação, aviso do mesmo pelo seu emissor de banco ou cartão de crédito);

16.4.3 se tivermos motivos razoáveis para acreditar que a sua Conta tenha sido usada em ligação a transações proibidas conforme indicado na Seção 14;

16.4.4 se, em qualquer momento, determinarmos que você forneceu informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas ou qualquer nome, conta bancária ou informações do cartão de crédito que você não está legalmente autorizado a usar;

16.4.5 abuso de sua parte do processo de reversão ou reintegração fornecido pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito ou qualquer comportamento semelhante em que um Upload é desautorizado, revertido ou cancelado depois de ter autorizado um Pagamento ou Saque desses fundos;

16.4.6 dinheiro eletrônico creditado em sua Conta como resultado de fraude;

16.4.7 você se recusa a cooperar com investigação ou a fornecer informações adequadas de identidade ou segurança ou provas documentais para verificação quando solicitado;

16.4.8 iniciar Transações que podem ser consideradas adiantamentos em dinheiro ou assistência em adiantamentos de caixa;

16.4.9 se acreditarmos que a sua Conta ou Cartão foi usado ou supostamente usado ou pode ser usado para facilitar qualquer fraude, atividade relacionada a crime financeiro ou qualquer outra atividade ilegal;

16.4.10 devolução de um pagamento por fundos insuficientes em sua Conta;

16.4.11. se acreditarmos que a sua Conta, ativa ou inativa ou a sua conduta representa um risco de segurança, crédito, fraude, negócios ou de reputação para nós;

16.4.12 não podemos mais processar suas Transações por qualquer motivo legal ou de segurança ou devido a ações de terceiros;

16.4.13 ocorre um evento, ato ou omissão que torne esses Termos de Uso inaplicáveis, anulados ou descartados (inclusive como resultado de atos ilegais ou da mudança da lei); ou

16.4.14 para cumprir as investigações ou proibições de lavagem de dinheiro ou o financiamento do terrorismo emitidas por autoridades, agências ou comissões governamentais.

16.5 Sujeito à seção 16.6, se fecharmos sua Conta, notificaremos você antes de fazê-lo, por e-mail ou por carta, de acordo com o endereço de contato mais recente fornecido e devolveremos para você quaisquer fundos irrestritos ou não disputados existentes em sua Conta (fundos não envolvidos ou relacionados com a circunstância que gera a limitação ou fechamento) de acordo com suas instruções.

16.6 Em determinadas circunstâncias, pode ser proibido notificar você que a sua Conta foi suspensa ou encerrada. Nessas circunstâncias, tentaremos informá-lo assim que pudermos. Quando uma Conta é suspensa, podemos, a nosso critério, cancelar a suspensão desde que verifiquemos que as circunstâncias que originaram a suspensão já não são válidas.

16.7 Se você tiver ou teve uma Conta Inativa por um período de 38 meses ou mais, de acordo com a seção 8.5 destes Termos de Uso, sua Conta será fechada. Qualquer inatividade da Conta que tenha entrado em vigor antes desta versão dos Termos de Uso deve ser incluída no cálculo desses períodos. Após o fechamento da sua Conta, notificaremos você usando os últimos detalhes fornecidos para confirmar que sua Conta foi fechada.

16.8 Se houver um saldo positivo em sua Conta no momento em que sua Conta for fechada por qualquer motivo, o saldo será devolvido pelo método que você indicar (menos as Taxas normais aplicáveis), desde que os fundos não estejam sujeitos a nenhuma restrição.

16.9 Todos os fundos que não sejam reclamados por um período de seis anos após o fechamento da sua Conta expirarão e serão perdidos.

16.10 Se uma Conta tiver sido fechada, por qualquer motivo, nenhuma Transação adicional será possível (exceto para devolver a você os fundos em sua Conta de acordo com estes Termos de Uso). No caso de se aplicar uma Taxa ou Transação realizada em sua Conta antes do fechamento, você será responsável por pagar quaisquer quantias para nós sob solicitação, não obstante o fechamento da sua Conta. Esta disposição continuará ativa após do fechamento da relação entre você e nós.

16.11 A menos que indicado de alguma outra forma dentro destes Termos de Uso, no fechamento de sua Conta, estes Termos de Uso deixarão de ser aplicados e você deixará de ser um Usuário. Se você deseja se tornar um Usuário, você precisará fazer o registro novamente e abrir uma nova Conta.

17. GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E RENÚNCIAS

17.1 Reservamo-nos o direito de validar e verificar quaisquer informações fornecidas com terceiros em qualquer momento.

17.2 Sem limitar a seção 6, faremos esforços razoáveis para garantir que os débitos e créditos para sua Conta sejam processados de forma oportuna. No entanto, uma série de fatores, vários dos quais estão fora do nosso controle, poderá contribuir para o processamento ser concluído. Por exemplo, como o seu Cartão está vinculado à sua Conta, ele poderá não operar se houver problemas com o Serviço NETELLER e sua capacidade de usar o seu Cartão pode ser interrompida na hora da manutenção do Serviço NETELLER. Não representamos nem garantimos o acesso contínuo, ininterrupto ou seguro ao Serviço NETELLER, que pode ser afetado por fatores fora do nosso controle ou pode estar sujeito a testes, reparos, atualizações, interrupções ou manutenção periódicos.

17.3 Presumimos que, antes de abrir a sua Conta, você determinou que abrir e manter sua Conta não viola nenhuma lei ou regulamento em seu país de residência e jurisdição. Você garante que não está violando quaisquer leis ou normativas pelo seu uso do Serviço NETELLER e você concorda em pagar NETELLER, nossas afiliadas, empresas de participação, subsidiárias, agentes e subcontratados, o montante de todas as reclamações, perdas, danos, despesas e passivos que possamos sofrer ou incorridos por nós, nossas afiliadas, empresas de participação, subsidiárias, agentes ou subcontratados como resultado do uso do Serviço NETELLER em violação de quaisquer leis ou normativas. Esta disposição continuará ativa após do fechamento da relação entre você e nós.

17.4 NÓS NÃO GARANTIMOS NEM FORNECEMOS CONDIÇÕES EXPRESSAS A VOCÊ COM RELAÇÃO AO SERVIÇO NETELLER, EXCETO CONFORME OS TERMOS DE USO, E TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS E ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE APTIDÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO ESTÃO, POR ESTE INSTRUMENTO, EXCLUÍDAS EXPRESSAMENTE, EXCETO QUANDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS NÃO POSSAM SER RENUNCIADAS DE ACORDO LEI APLICÁVEL.

17.5 No caso de um pagamento não autorizado ou de um pagamento que foi executado incorretamente devido a um erro de nossa parte, reembolsaremos o valor do pagamento, sempre que possível, incluindo todas as taxas deduzidas. Isso não se aplica:

17.5.1 quando o pagamento não autorizado decorre da sua falha em manter suas informações de identificação da conta seguras de acordo com a seção 13 destes Termos de Uso, caso em que você permanecerá responsável pelas primeiras £35 GBP (ou equivalente na moeda de sua Conta), a menos que a seção 17.5.3 se aplique;

17.5.2 você não nos notifique sem atrasos indevidos sobre qualquer perda de sua senha ou outro evento a partir do qual é possível esperar razoavelmente que tenha comprometido a segurança de sua Conta, depois de ter adquirido conhecimento desse evento, caso em que você continuará sendo responsável pelas perdas incorridas até você nos notificar;

17.5.3 se a transação não foi autorizada, mas você agiu fraudulentamente ou comprometeu a segurança de sua Conta com intenção ou negligência grave, caso em que você será o único responsável por todas as perdas; ou

17.5.4 se você não contestar nem trouxer a operação não autorizada ou incorretamente executada para nossa atenção no prazo de 13 meses a partir da data dessa transação.

17.6. A menos que você tenha agido de forma fraudulenta, a seção 17.5.1 não se aplicará às transações realizadas depois de ter nos notificado de acordo com a seção 13.3, quando não conseguimos fornecer-lhe os meios apropriados para notificação ou nós formos obrigados a usar autenticação forte de cliente, e falhamos em fazê-lo, caso em que devemos continuar a ser responsáveis e reembolsar qualquer transação não autorizada no prazo mais breve possível.

17.7. Sem prejuízo ao supracitado, você deve verificar o histórico de transações de sua Conta de forma regular e frequente e entrar em contato com o Centro de Contato com o Cliente imediatamente, caso tenha dúvidas ou preocupações.

17.8. No caso de qualquer pagamento incorreto ou mal endereçado, tomaremos medidas razoáveis para ajudá-lo a rastrear e recuperar esses pagamentos.

17.9. Sujeito ao supracitado, não seremos responsabilizados por qualquer alteração ou impedimento do nosso serviço ou por interrupções ou deficiências de serviços intermediários nos quais confiamos pelo cumprimento de nossas obrigações nos termos do presente instrumento, desde que tal interrupção ou prejuízo seja devido a circunstâncias anormais e imprevisíveis além de nosso controle razoável ou do controle do intermediário afetado.

17.10. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, entre outras, a perda de lucro, perda de negócios e perda de reputação. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes da nossa conformidade com os requisitos legais e regulamentares.

17.11. Nada nestes Termos de Uso deve operar para excluir a responsabilidade por morte ou danos pessoais devido a negligência ou por fraude ou declaração falsa e fraudulenta ou por qualquer responsabilidade legal que não pode ser excluída ou alterada por acordo entre as partes.

17.12 Nossa obrigação sob estes Termos de Uso é limitada a fornecer a você uma conta de dinheiro eletrônico e serviços de pagamento relacionados e não fazemos nenhuma declaração ou aprovação em relação à qualidade, segurança ou legalidade de quaisquer bens ou serviços fornecidos por um comerciante ou intermediário.

17.13. Não seremos responsáveis pela avaliação ou pelo pagamento de quaisquer impostos, taxas ou outros encargos decorrentes do seu uso da Conta ou serviços prestados nestes Termos de Uso.

17.14. Reembolso. Você concorda em defender, reembolsar ou compensar à NETELLER e manter nossas outras empresas em nosso grupo corporativo livres de qualquer reivindicação, demanda, despesas ou custos (incluindo honorários legais, multas ou penalidades) que possamos incorrer ou sofrer devido ou decorrentes da sua violação ou a violação de seus agentes destes Termos de Uso, violação de qualquer lei ou regulamento aplicável e/ou uso dos serviços. Esta disposição continuará ativa após do fechamento da relação entre você e nós.

17.15 Sujeito ao supracitado, não seremos responsabilizados por qualquer alteração ou impedimento do nosso serviço ou por interrupções ou deficiências de serviços intermediários nos quais confiamos pelo cumprimento de nossas obrigações nos termos do presente instrumento, desde que tal interrupção ou prejuízo seja devido a circunstâncias anormais e imprevisíveis além de nosso controle razoável ou do controle do intermediário afetado.

17.16. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas indiretas ou consequentes, incluindo, entre outras, a perda de lucro, perda de negócios e perda de reputação. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas decorrentes da nossa conformidade com os requisitos legais e regulamentares.

17.17. Nada nestes Termos de Uso deve operar para excluir a responsabilidade por morte ou danos pessoais devido a negligência ou por fraude ou declaração falsa e fraudulenta ou por qualquer responsabilidade legal que não pode ser excluída ou alterada por acordo entre as partes.

17.18. Nossa obrigação sob estes Termos de Uso é limitada a fornecer a você uma conta de dinheiro eletrônico, o Cartão e os serviços de pagamento relacionados e não fazemos nenhuma declaração ou aprovação em relação à qualidade, segurança ou legalidade de quaisquer bens ou serviços fornecidos por um cliente da Neteller ou intermediário.

17.19. Não seremos responsáveis pela avaliação ou pelo pagamento de quaisquer impostos, taxas ou outros encargos decorrentes do seu uso da Conta, o Cartão ou serviços prestados nestes Termos de Uso.

17.20. Reembolso. Você aceita defender, reembolsar ou compensar à NETELLER e manter nossas outras empresas em nosso grupo corporativo livres de qualquer reivindicação, demanda, despesas ou custos (incluindo honorários legais, multas ou penalidades) que possamos incorrer ou sofrer devido ou decorrentes da sua violação ou a violação de seus agentes destes Termos de Uso, violação de qualquer lei ou regulamento aplicável e/ou uso dos serviços. Esta disposição continuará ativa após do fechamento da relação entre você e nós.

17.21 Nós confirmamos que a Paysafe Group Plc mantém todos os direitos, títulos e interesses em e para todas as marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, projetos de Sites, textos, conteúdo e gráficos e outros direitos de propriedade intelectual usados por nós em relação ao Serviço NETELLER e é proibido qualquer uso, reprodução, modificação ou distribuição de tais marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, projetos de Sites, textos, conteúdo, gráficos ou outros direitos de propriedade intelectual.

18. PROCEDIMENTO DE QUEIXAS

18.1 Nós encaminhamos você para o nosso procedimento de queixas referido na seção 2.5 deste instrumento para resolver qualquer queixa ou disputa que você possa ter sobre sua Conta. Qualquer queixa sobre nós ou os serviços que oferecemos deve ser dirigida a nós em primeira instância, entrando em contato com o Centro de Contato com o Cliente. Você deve indicar claramente que deseja fazer uma queixa para nós. Isso nos ajuda a distinguir uma queixa de uma mera consulta. Nós enviamos um reconhecimento de reclamação por correio ou por e-mail dentro de um período de 48 horas após receber sua reclamação de acordo com nosso procedimento de reclamações. Uma cópia da nossa Política de Reclamações está disponível em nosso Site.

18.2 Nós nos esforçamos para fornecer uma resposta ou resolução à sua queixa nos prazos estabelecidos pelo Serviço Financeiro do Ombudsman. Caso isso não seja possível devido a circunstâncias imprevistas ou falta de informações, entraremos em contato.

18.3. Se você não estiver satisfeito com a resolução da sua queixa, você pode entrar em contato com o Serviço Financeiro do Ombudsman na Exchange Tower, Londres, E14 9SR, Reino Unido.

19. GERAL

19.1 Podemos contratar os serviços de uma ou mais afiliadas, empresas de participação, subsidiárias, agentes ou subcontratados para cumprir nossas obrigações.

19.2 Estes Termos de Uso serão governados pelas leis da Inglaterra. Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso serão resolvidas pelos tribunais ingleses.

19.3 Podemos enviar comunicações e avisos para o seu endereço de e-mail ou endereço postal fornecido durante o processo de registro (ou atualizado posteriormente por você). Todas e quaisquer comunicações e avisos de alguma das partes sob estes Termos de Uso por e-mail serão consideradas entregues no dia em que o e-mail é enviado, a menos que o remetente receba uma indicação eletrônica de que o e-mail não foi entregue e se por correio, será considerada entregue dez (10) Dias Úteis após a data de envio.

19.4 Estes Termos de Uso estão sujeitos a alteração, modificação ou exclusão, se exigido por lei ou normativa aplicável ou se encontra em conflito com as mesmas, sem afetar a validade ou exequibilidade dos demais termos de uso.

19.5 Estes Termos de Uso e as políticas referidas na seção 2.5 constituem o acordo completo entre nós e você no que diz respeito ao Serviço NETELLER e substituem todos e quaisquer acordos anteriores. Em caso de incompatibilidade entre esta versão dos Termos de Uso e a versão no Site, prevalecerá a versão no site.

19.6 Nossa demora ou falha em exercer ou fazer valer qualquer direito sob estes Termos de Uso não será considerada como uma renúncia a esse direito nem impedirá o exercício ou a sua execução em qualquer momento ou período posterior.

19.7 Os direitos e recursos disponíveis para nós nestes Termos de Uso são cumulativos e complementares a qualquer outro direito ou recurso disponível para nós de acordo com a lei ou em equidade.

19.8 Você não pode transferir, substituir, ceder, subcontratar ou delegar seus direitos, deveres ou obrigações sob estes Termos de Uso. Reservamo-nos o direito de transferir e atribuir estes Termos de Uso, e você aceita que podemos atribuir quaisquer direitos ou substituir quaisquer obrigações de acordo com o presente instrumento para uma das empresas do nosso grupo, sem seu consentimento adicional.

19.9 Nenhuma disposição nestes Termos de Uso cria uma parceria entre você e nós ou faz de nós ou de você um agente do outro para qualquer propósito. Você não tem autoridade para se vincular, contratar em nome de, ou para criar responsabilidades para nós em forma alguma para qualquer finalidade.

19.10 No caso de qualquer parte em estes Termos de Uso não possa ser exequível, isso não afetará o restante destes Termos de Uso, que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

19.11 No caso destes Termos de Uso estarem disponíveis em um idioma diferente do inglês, todas as versões são juridicamente vinculantes. Se houver alguma incompatibilidade entre a versão em língua inglesa e uma versão traduzida, a versão em inglês prevalecerá.

20. SUPORTE DA NETELLER

20.1 Nosso Centro de Contato com o Cliente trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você pode encontrar detalhes de contato no Site. Um serviço de relato de Cartão perdido e/ou roubado também está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, os detalhes podem ser encontrados no verso do seu cartão ou no Site. Você precisará da permissão do responsável pelas contas antes de fazer qualquer ligação telefônica. Podemos gravar qualquer conversa que você tenha com o Centro de Contato do Cliente para fins de treinamento e/ou monitoramento.